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Diário Legal >> Administração pública e Estado >> Destaques
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Decisão de Execução 2014/196/UE do Conselho, de 18 de fevereiro de 2014
10.04.2014 | 08:30

Atualização do programa de ajustamento macroeconómico de Portugal

Lei n.º 16/2014. D.R. n.º 67, Série I de 2014-04-04
04.04.2014 | 09:30

Prestação de serviços postais em concorrência

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul de 20-02-2014
07.03.2014 | 10:07

PROVIDÊNCIA DE FORMAÇÃO DE CONTRATOS, PONDERAÇÃO DE INTERESSES

Resolução n.º 56/2014, de 13 de fevereiro
14.02.2014 | 12:38

Tolerância de ponto na Terça-Feira de Carnaval na Madeira

Despacho n.º 2156-B/2014. D.R. n.º 28, Suplemento, Série II de 2014-02-10
11.02.2014 | 09:28

Declaração de inexistência de incompatibilidades

Decreto da Assembleia 202/XII, de 30-01-2014
03.02.2014 | 09:20

Convergência do regime de proteção social da função pública com o regime geral da segurança social

Portaria n.º 8-A/2014. D.R. n.º 10, Suplemento, Série I de 2014-01-15
16.01.2014 | 09:29

Programa de rescisões por mútuo acordo de técnicos superiores 

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra de 03-12-2013
15.01.2014 | 10:04

EMPREITADA DE OBRAS PÚBLICAS, SUBEMPREITADA, ACÇÃO DIRECTA, DONO DA OBRA

Resolução do Conselho de Ministros n.º 6/2014. D.R. n.º 8, Série I de 2014-01-13
13.01.2014 | 09:30

Proposta vencedora - aquisição de ações da Fidelidade, Multicare, Cares e outras

 

Despacho n.º 358/2014. D.R. n.º 6, Série II de 2014-01-09
09.01.2014 | 09:25

Receita obtida com a privatização da ANA, SA

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