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Diário Legal >> Administração pública e Estado >> Destaques
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Portaria n.º 256/2014 - DR n.º 238/2014, Série I, de 2014-12-10
10.12.2014 | 09:30

Estágios na Administração Local: valor da bolsa mensal 

 

Portaria n.º 254/2014 - DR n.º 237/2014, Série I de 2014-12-09
09.12.2014 | 09:30

Estágios Profissionais na Administração Local - Regulamento

Parecer n.º 76/2014, da CNPD, de 11-11-20104
28.11.2014 | 16:05

Dados pessoais no Orçamento de Estado 2015

Parecer n.º 49/2014, da CNPD, de 17-06-2014
27.11.2014 | 09:26

Videovigilância na Baixa do Porto

 

Decisão n.º 2014/767/UE, da Comissão, de 23-07-2013
07.11.2014 | 08:34

Auxílio estatal executado por Portugal a favor da Caixa Geral de Depósitos

Decreto-Lei n.º 166/2014 - DR n.º 215/2014, Série I de 2014-11-06
06.11.2014 | 09:30

Novo Programa de Estágios Profissionais na Administração Local

 

Despacho n.º 12941/2014 - DR n.º 205/2014, Série II de 2014-10-23
23.10.2014 | 09:14

Prova do conhecimento da língua portuguesa para efeitos de aquisição da nacionalidade

Acórdão do Tribunal de Contas n.º 1/2014 - DR N.º 193/2014, SÉRIE I DE 2014-10-07
13.10.2014 | 10:04

AÇÃO DE EFETIVAÇÃO DE RESPONSABILIDADES FINANCEIRAS, CITAÇÃO DO DEMANDADO, FATOR INTERRUPTIVO DA PRESCRIÇÃO, LEI DE ORGANIZAÇÃO E PROCESSO DO TRIBUNAL DE CONTAS (ARTIGO 70.º)

(...)
Portaria n.º 209/2014 - DR N.º 197/2014, SÉRIE I DE 2014-10-13
13.10.2014 | 09:29

Rescisões por Mútuo Acordo na Administração Local

Decreto-Lei n.º 146/2014 - DR N.º 195/2014, SÉRIE I DE 2014-10-09
09.10.2014 | 09:30

Fiscalização de estacionamento 

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