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Diário Legal >> Administração pública e Estado >> Destaques
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152 registos
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Despacho n.º 12941/2014 - DR n.º 205/2014, Série II de 2014-10-23
23.10.2014 | 09:14

Prova do conhecimento da língua portuguesa para efeitos de aquisição da nacionalidade

Acórdão do Tribunal de Contas n.º 1/2014 - DR N.º 193/2014, SÉRIE I DE 2014-10-07
13.10.2014 | 10:04

AÇÃO DE EFETIVAÇÃO DE RESPONSABILIDADES FINANCEIRAS, CITAÇÃO DO DEMANDADO, FATOR INTERRUPTIVO DA PRESCRIÇÃO, LEI DE ORGANIZAÇÃO E PROCESSO DO TRIBUNAL DE CONTAS (ARTIGO 70.º)

(...)
Portaria n.º 209/2014 - DR N.º 197/2014, SÉRIE I DE 2014-10-13
13.10.2014 | 09:29

Rescisões por Mútuo Acordo na Administração Local

Decreto-Lei n.º 146/2014 - DR N.º 195/2014, SÉRIE I DE 2014-10-09
09.10.2014 | 09:30

Fiscalização de estacionamento 

Despacho Normativo n.º 13-A/2014 - DR N.º 189/2014, 1º SUPL, SÉRIE II DE 2014- 10-01
02.10.2014 | 09:29

Alteração ao Regulamento do Programa Retomar

Riscos de Corrupção e Infracções - Denúncia
30.09.2014 | 09:24

Corrupção e Infracções Conexas - Denúncias

Portaria n.º 189/2014 - DR N.º 183/2014, SÉRIE I DE 2014-09-23
23.09.2014 | 09:30

Chave Móvel Digital: regulamentação 

Portaria n.º 188/2014. D.R. n.º 180, Série I de 2014-09-18
18.09.2014 | 09:29

Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social

Decreto Regulamentar Regional n.º 17/2014/A. D.R. n.º 179, Série I de 2014-09 -17
17.09.2014 | 09:29

Apoio à Eficiência Empresarial (Açores)

Lei n.º 75/2014. D.R. n.º 176, Série I de 2014-09-12
12.09.2014 | 09:30

Reduções remuneratórias temporárias e sua reversão

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