LexPoint
 

Portugal Fiscal
IRC
IVA
IRS
IECs
Imposto do Selo
Contabilidade
Alfândegas
Códigos
Minutas
Diário Legal >> Administração pública e Estado >> Destaques
  Arquivo  
Texto
Início Fim
145 registos
  1 2 3 4 5  ...   
Portaria n.º 188/2014. D.R. n.º 180, Série I de 2014-09-18
18.09.2014 | 09:29

Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social

Decreto Regulamentar Regional n.º 17/2014/A. D.R. n.º 179, Série I de 2014-09 -17
17.09.2014 | 09:29

Apoio à Eficiência Empresarial (Açores)

Lei n.º 75/2014. D.R. n.º 176, Série I de 2014-09-12
12.09.2014 | 09:30

Reduções remuneratórias temporárias e sua reversão

Aviso n.º 10081/2014. D.R. n.º 173, Série II de 2014-09-09
09.09.2014 | 09:26

Recrutamento para agentes de Polícia da PSP

Decreto-Lei n.º 134/2014. D.R. n.º 172, Série I de 2014-09-08
08.09.2014 | 09:24

Programas específicos de estágios da Administração Pública

Resolução do Conselho de Ministros n.º 54-A/2014. D.R. n.º 170, Suplemento, Série I de 2014-09-04
05.09.2014 | 09:30

Privatização da CTT: condições da venda direta institucional 

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 10-07-2014
02.09.2014 | 10:02

RESPONSABILIDADE CONTRATUAL - PRESCRIÇÃO

Lei Orgânica n.º 5/2014. D.R. n.º 166, Série I de 2014-08-29
29.08.2014 | 09:14

 Alteração à Lei de Defesa Nacional

Lei n.º 66/2014. D.R. n.º 165, Série I de 2014-08-28
28.08.2014 | 09:03

Altera o Regulamento de Disciplina da Guarda Nacional Republicana

Lei n.º 53/2014. D.R. n.º 162, Série I de 2014-08-25
25.08.2014 | 09:22

Aprova o regime jurídico da recuperação financeira municipal regulamentando o Fundo de Apoio Municipal

  1 2 3 4 5  ...   


Facebook
Facebook

design: IBear desenvolvimento: graycell