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Diário Legal >> Justiça e tribunais >> Jurisprudência
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Acórdão n.º 724/2014, do Tribunal Constitucional - DR n.º 234/2014, Série II de 2014-12-03
22.12.2014 | 10:08

Recorribilidade no âmbito de processos cautelares, regime processual civil do arresto, artigo 393.º do Código do Processo Civil, decretamento de medida cautelar no âmbito de um processo penal tem lugar sem prévia(...)

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 04-12-2014
22.12.2014 | 10:06

Herança, inventário, cabeça de casal, omissão, deveres funcionais, responsabilidade extracontratual, credor, danos patrimoniais, insolvência

 

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 11-12-2014
22.12.2014 | 10:05

Empresa pública, responsabilidade civil contratual, competência material, tribunal comum

 

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 10-11-2014
22.12.2014 | 10:03

Procuração forense, poderes especiais, transacção, ratificação

 

Acórdão nº 847/2014, do Tribunal Constitucional, de 03-12-2014
19.12.2014 | 10:03

Eficácia retroativa da lei processual, eliminação dos documentos particulares do elenco dos títulos executivos, documentos  particulares constituídos antes da entrada em vigor do novo Código de(...)

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 11-12-2014
19.12.2014 | 10:01

Bens comuns do casal, penhora, inventário, competência

 

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 25-11-2014
19.12.2014 | 10:00

Tribunal arbitral, sentença arbitral, falta de fundamentação, anulação da decisão

 

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 02-12-2012
17.12.2014 | 10:01

Residência em Portugal, menor, estado da União Europeia

 

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 26-11-2014
16.12.2014 | 10:01

Partilha dos bens do casal, divórcio, efeitos do divórcio, efeitos patrimoniais, conta bancária, conta conjunta, direito à indemnização,  indemnização de perdas e danos, administração(...)

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 25-11-2014
15.12.2014 | 10:05

Regulação das responsabilidades parentais, interesse do menor, princípio do contraditório

 

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