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Diário Legal >> Justiça e tribunais >> Jurisprudência
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Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 29-09-2014
23.10.2014 | 16:42

LOCAÇÃO FINANCEIRA, PROVIDÊNCIA CAUTELAR, ENTREGA JUDICIAL DE VEÍCULO, REQUISITOS, PERICULUM IN MORA, MATÉRIA DE FACTO, FUNDAMENTAÇÃO

 

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 02-10-2014
22.10.2014 | 12:41

SUBEMPREITADA, DEFEITOS DA OBRA, EXCEPÇÃO DE NÃO CUMPRIMENTO

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 06-10-2014
21.10.2014 | 12:35

INSOLVÊNCIA, LEGITIMIDADE, CÔNJUGE DO DEVEDOR COMERCIANTE, PRESUNÇÃO DE COMERCIALIDADE, PROVEITO COMUM, SOLVÊNCIA, ÓNUS DA PROVA

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 29-09-2014
20.10.2014 | 12:04

HONORÁRIOS, JUROS DE MORA

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 08-10-2014
20.10.2014 | 12:02

EMBARGOS DE TERCEIRO, LEGITIMIDADE, BENS COMUNS DO CASAL

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 02-10-2014
17.10.2014 | 10:03

EMPREITADA DE OBRAS PÚBLICAS, RECONVENÇÃO

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 02-10-2014
17.10.2014 | 10:01

RECURSO EXTRAORDINÁRIO PARA UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA, PRESSUPOSTOS, QUESTÃO FUNDAMENTAL DE DIREITO, CONFLITO DE INTERPRETAÇÕES NORMATIVAS, IDENTIDADE DE SITUAÇÕES MATERIAIS, QUESTÃO(...)

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 02-10-2014
17.10.2014 | 10:00

ERRO, BASE NEGOCIAL, ANULAÇÃO, MODIFICAÇÃO DO CONTRATO, ALTERAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS, CADUCIDADE

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 3/2014, DR N.º 199/2014, SÉRIE I DE 2014-10-15
16.10.2014 | 10:04

UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA, PRAZO DE INTERPOSIÇÃO DE UM MEIO IMPUGNATÓRIO, REFORMA DE ACÓRDÃO, RECURSO DE RECLAMAÇÃO

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 09-10-2014
16.10.2014 | 10:02

ACÇÃO POPULAR, CUSTAS

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