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Diário Legal >> Justiça e tribunais >> Jurisprudência
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Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 12-01-2015
29.01.2015 | 10:03

Honorários notariais, apoio judiciário, acesso à justiça, inventário, suspensão

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 12-01-2015
28.01.2015 | 10:03

Acidente em auto-estrada, atravessamento de animal, responsabilidade da concessionária, presunção de incumprimento

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 14-01-2015
28.01.2015 | 10:01

Omissão de pronúncia, cheque post-datado, acórdão de uniformização de jurisprudência

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 12-01-2015
26.01.2015 | 13:09

Contrato de concessão comercial, resolução, impugnação da matéria de facto, ónus de impugnação, rejeição, representação de sociedade, abuso de direito,(...)

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 14-12-2014
26.01.2015 | 13:08

Contrato de adesão, cláusula contratual geral, fiador  

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 15-01-2015
23.01.2015 | 10:04

Garantia bancária, sanção contratual, execução, garantia, providência cautelar, apreciação preliminar, revista

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 09-12-2014
23.01.2015 | 10:02

Letra de câmbio, princípio nominalista, regime de bens, comunhão de adquiridos

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 08-01-2015
20.01.2015 | 10:03

Partilha dos bens do casal, meação, património, simulação, preço, questão nova, conhecimento oficioso,  poderes do supremo tribunal de justiça, redução do negócio

 

(...)
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 07-01-2015
20.01.2015 | 10:02

Execução, venda, imóvel, valor, direito de retenção

 

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 17-12-2014
19.01.2015 | 13:21

Procedimento disciplinar, junção, CITIUS, ilicitude do despedimento

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