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Diário Legal >> Justiça e tribunais >> Jurisprudência
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Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 25-06-2015
06.07.2015 | 10:00

Princípio da cooperação, multa, dever de fundamentação

 

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 16-06-2015
03.07.2015 | 10:08

Responsabilidade civil, culpa in vigilando

 

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 25-06-2015
02.07.2015 | 10:01

Pensão de sobrevivência, união de facto

 

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 28-05-2015
01.07.2015 | 10:02

Acção de investigação da paternidade, caducidade, inconstitucionalidade, trânsito em julgado, aplicação da lei no tempo, regime aplicável, princípio da igualdade

 

(...)
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 03-06-2015
30.06.2015 | 10:06

Caducidade do direito de ação, erro de escrita, retificação

 

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 04-06-2015
30.06.2015 | 10:02

Responsabilidade extracontratual, acidente de viação, cálculo da indemnização, dano biológico, danos patrimoniais, danos futuros, danos não patrimoniais, incapacidade, incapacidade permanente(...)

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 28-05-2015
29.06.2015 | 10:06

Responsabilidade extracontratual, responsabilidade civil do Estado, falta de citação, execução para pagamento de quantia certa, execução por custas, penhora, bem imóvel, bens comuns do casal,(...)

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 18-06-2015
29.06.2015 | 10:03

Oferta pública de aquisição, tempestividade, falta de objecto

 

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 18-06-2015
29.06.2015 | 10:02

Providência cautelar de suspensão de eficácia, reprivatização, TAP, requisitos, legitimidade activa, resolução fundamentada, execução indevida do acto, declaração de(...)

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 11-06-2015
26.06.2015 | 15:44

Defensor oficioso, mandatário, notificação ao mandatário, procuração

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