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Diário Legal >> Justiça e tribunais >> Jurisprudência
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Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 30-07-2014
01.09.2014 | 10:02

CIDADÃO ESTRANGEIRO, FILHO, MENORES, DECISÃO JUDICIAL, FUMUS BONI JURIS

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 06-08-2014
01.09.2014 | 10:00

PRESCRIÇÃO, INCENTIVOS FINANCEIROS, JUROS

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 09-07-2014
29.08.2014 | 16:18

REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS, SÍNDROME DE ALIENAÇÃO PARENTAL, MAUS TRATOS, GUARDA, INTERESSE DOS MENORES

 

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 10-07-2014
28.08.2014 | 13:10

BENEFÍCIO DA MASSA FALIDA, RESOLUÇÃO, DOAÇÃO, DISTRATE, NEGÓCIO GRATUITO

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 19-06-2014
27.08.2014 | 13:05

ACÇÃO DE REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS, JUNÇÃO DE DOCUMENTO, GUARDA PARTILHADA

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 12-06-2014
27.08.2014 | 13:04

PARTILHA, DOAÇÃO, QUOTA DISPONÍVEL, INOFICIOSIDADE

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 03-07-2014
27.08.2014 | 13:02

PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO, VIOLAÇÃO NÃO NEGLIGENCIÁVEL DAS REGRAS PROCEDIMENTAIS

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 24-07-2014
26.08.2014 | 11:56

ERRO DE JULGAMENTO QUANTO À MATÈRIA DE FACTO, PROVIDÊNCIA CAUTELAR CONSERVATÓRIA, REQUISITOS

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 06-08-2014
26.08.2014 | 11:55

PRESUNÇÃO JUDICIAL, ARTºS. 349º E 351º C. CIVIL

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 05-06-2014
25.08.2014 | 12:44

SIGILO BANCÁRIO, NEGÓCIO SIMULADO

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