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| Diário Legal >> Justiça e tribunais >> Jurisprudência |
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1182 registos
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 08-05-2013
21.05.2013 | 12:46
PRIVAÇÃO DO USO DE VEICULO, ACIDENTE DE VIAÇÃO, RECURSO DE MATÉRIA DE FACTO
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Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 08-05-2013
21.05.2013 | 12:44
RECURSO DE REVISÃO, PRAZO, CADUCIDADE, INTERDIÇÃO, CONTRATO DE MANDATO, TRANSACÇÃO, HOMOLOGAÇÃO, APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO, PRINCÍPIO DA CONFIANÇA
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Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 08-05-2013
21.05.2013 | 12:42
CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS, AÇÃO INIBITÓRIA , INUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE, INTERESSE EM AGIR, ACESSO AO DIREITO, BOA FÉ, PUBLICIDADE
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Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra de 23-04-2013
21.05.2013 | 12:38
MURO, PRESUNÇÃO DE COMUNHÃO, ERRO, PROVAS
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Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra de 24-04-2013
21.05.2013 | 12:24
DIFAMAÇÃO ATRAVÉS DA IMPRENSA, ARTIGO DE OPINIÃO, RESPONSABILIDADE DO DIRETOR DO JORNAL, RESPONSABILIDADE DO AUTOR DA NOTÍCIA, QUEIXA
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Acórdão do Tribunal da Relação do Porto de 02-05-2013
20.05.2013 | 11:39
INCOMPETÊNCIA MATERIAL
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Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 08-05-2013
20.05.2013 | 11:35
INCÊNDIO, TRACTOR AGRÍCOLA, TERRENO, EXPLORAÇÃO AGRÍCOLA, RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL, RESPONSABILIDADE PELO RISCO
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Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra de 07-05-2013
20.05.2013 | 11:31
COMPROPRIEDADE, DIVISÃO, PROPRIEDADE, ACÇÃO DE DIVISÃO DE COISA COMUM
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Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães de 23-04-2013
20.05.2013 | 11:29
CIRE, PLANO DE INSOLVÊNCIA, HOMOLOGAÇÃO, CRÉDITO FISCAL
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Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães de 23-04-2013
20.05.2013 | 11:26
RECURSO, INSOLVÊNCIA, EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE, PROCESSO URGENTE
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