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Diário Legal >> Justiça e tribunais >> Jurisprudência
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Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 12-02-2015
27.02.2015 | 10:00

Alimentos provisórios, doação, necessidade, obrigação alimentar

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 11-02-2015
26.02.2015 | 10:05

Obrigação natural, obrigação de alimentos, danos não patrimoniais, indemnização, terceiro

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 05-02-2015
25.02.2015 | 10:01

Competência em razão da matéria, secção de família e menores, acção de alimentos contra descendentes    

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 10-02-2015
24.02.2015 | 10:01

Mandato, procuração, representação, abuso de poderes

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 12-02-2015
24.02.2015 | 10:00

Direito dos refugiados, princípio do “benefício da dúvida”, princípio do “non-refoulement”

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 12-02-2015
23.02.2015 | 10:01

Contrato de compra e venda, cumprimento parcial, impossibilidade de cumprimento, resolução do negócio

Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 770/2014 - DR n.º 26/2015, Série II de 2015-02-06
20.02.2015 | 10:01

Bens penhoráveis suficientes, execução, prestações periódicas pagas ao executado a título de regalia social ou de pensão, limite legal à penhora

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 05-02-2015
19.02.2015 | 10:05

Pagamento da taxa de justiça em prestações, rejeição liminar

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 09-02-2015
19.02.2015 | 10:04

Mandato forense, procuração, não inscrição na OA

Regulamento (UE) n.º 2015/263 da Comissão, de 16-01-2015
19.02.2015 | 08:30

Reconhecimento e execução de decisões (matéria civil e comercial)

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