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Diário Legal >> Justiça e tribunais >> Jurisprudência
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Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 2/2014. D.R. n.º 73, Série I de 2014-04-14
14.04.2014 | 10:02

RESTITUIÇÃO DA TAXA DE JUSTIÇA, IMPUGNAÇÃO JUDICIAL DE DECISÃO DA AUTORIDADE  ADMINISTRATIVA FAVORÁVEL À RECORRENTE, REGULAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS  (ARTIGO 8.º, 7 E 8)

(...)
Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 11-03-2014
14.04.2014 | 10:00

ALIMENTOS DEVIDOS A MENORES, FUNDO DE GARANTIA DE ALIMENTOS DEVIDOS A MENORES,  ALTERAÇÃO, VALOR, PRESTAÇÃO, DEVEDOR, NECESSIDADES DO MENOR

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 20-03-2014
11.04.2014 | 10:03

RESPONSABILIDADE POR FACTO ILÍCITO, ÓNUS DE ALEGAÇÃO E PROVA, ANULAÇÃO DE ACTO ADMINISTRATIVO POR VÍCIOS DE FORMA E DE FUNDO, ILICITUDE, NEXO DE CAUSALIDADE, PESSOA COLECTIVA, DANOS MORAIS

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 11-03-2014
11.04.2014 | 10:00

FALÊNCIA, IMPUGNAÇÃO, BENEFÍCIO DA MASSA FALIDA, IMPUGNAÇÃO PAULIANA, PRESSUPOSTOS

 
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 27-03-2014
10.04.2014 | 10:03

CONTRATO DE COMPRA E VENDA, BEM IMÓVEL, ESCRITURA PÚBLICA, CERTIDÃO, ÓNUS DA PROVA, JUNÇÃO DE  DOCUMENTO, INADMISSIBILIDADE, DIREITO DE PROPRIEDADE, FACTO CONSTITUTIVO, CASAMENTO, CASAMENTO  NO(...)

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto de 10-03-2014
09.04.2014 | 10:01

IMPUGNAÇÃO PAULIANA, CONDENAÇÃO NO PEDIDO, CONDENAÇÃO ALÉM DO PEDIDO, CONVENÇÃO CONTRÁRIA AO CONTEÚDO DE  ESCRITURA PÚBLICA, MÁ FÉ, NEGLIGÊNCIA(...)

Acórdão n.º 238/2014, do Tribunal Constitucional, D.R. n.º 69, Série II de 2014-04-08
09.04.2014 | 10:00

TAXA DE JUSTIÇA AGRAVADA, SOCIEDADES COMERCIAIS, 200 OU MAIS AÇÕES, CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E REGULAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 27-03-2014
08.04.2014 | 10:01

RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL, ACIDENTE DE VIAÇÃO, MOTOCICLO, RESPONSABILIDADE PELO RISCO, EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE, CONCORRÊNCIA DE CULPA E RISCO, CULPA, CULPA DO LESADO, CULPA EXCLUSIVA

 

(...)
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto de 10-03-2014
04.04.2014 | 10:02

INVENTÁRIO, PARTILHA, BENS COMUNS, EX-CÔNJUGE FALECIDO, LEGITIMIDADE PARA REQUERER O INVENTÁRIO, CUMULAÇÃO DE  INVENTÁRIOS

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 18-02-2014
04.04.2014 | 10:00

CONVENÇÃO DE NOVA IORQUE, REVISÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA, ARBITRAGEM INTERNACIONAL, CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA,  FORMAÇÃO DO NEGÓCIO, ACEITAÇÃO DA PROPOSTA, CLÁUSULA(...)

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