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Diário Legal >> Justiça e tribunais >> Jurisprudência
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Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 12-03-2015
25.03.2015 | 10:07

Exame nacional para inscrição como solicitador, restrições de acesso à profissão – artºs. 18º nº 2 e 47º nº 1 CRP

 

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 10-03-2015
25.03.2015 | 10:03

Acção de anulação, anulação de casamento, simulação, legitimidade do Ministério Público

 

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 12-03-2015
25.03.2015 | 10:01

Herança indivisa, reivindicação

 

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 03-03-2015
24.03.2015 | 10:03

Investigação de paternidade, direito à identidade pessoal, recolha de amostras de ADN, prazo de prescrição, abuso de direito

 

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 05-03-2015
23.03.2015 | 10:04

Penhora, bens comuns do casal, separação de bens, falta de citação, embargos de terceiro

 

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 05-03-2015
20.03.2015 | 10:08

União de facto, falta de comunicação da alteração do domicílio

 

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 05-03-2015
20.03.2015 | 10:06

Recurso de revista, admissibilidade de recurso, acórdão fundamento, oposição de julgados,  requisitos, penhora, casa de morada de família, bens impenhoráveis, direito de habitação

 

(...)
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 12-03-2015
19.03.2015 | 10:04

Contrato de gestão de carteira de ativos financeiros, sanção pecuniária compulsória, ineptidão da petição inicial, preclusão

 

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 05-03-2015
18.03.2015 | 10:03

Penhora, bens comuns do casal, separação de bens, falta de citação, embargos de terceiro

 

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 26-02-2015
17.03.2015 | 10:06

Recurso para uniformização de jurisprudência, ajudas comunitárias, restituição, prescrição

 

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