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Diário Legal >> Justiça e tribunais >> Jurisprudência
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Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 05-06-2014
29.07.2014 | 10:07

BENS RELATIVAMENTE IMPENHORÁVEIS, CÂMARA MUNICIPAL

 

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 26-06-2014
29.07.2014 | 10:03

HONORÁRIOS, PRESCRIÇÃO PRESUNTIVA

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 19-06-2014
29.07.2014 | 10:02

ARROLAMENTO, BENS COMUNS, DEPÓSITO BANCÁRIO, DEPOSITÁRIO, MOVIMENTAÇÃO DA CONTA PELOS CÔNJUGES

 

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 15-05-2014
24.07.2014 | 10:02

NULIDADE DO CONTRATO, NULIDADE POR FALTA DE FORMA LEGAL,  ABUSO DE DIREITO

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 22-05-2014
24.07.2014 | 10:00

COMPETÊNCIA MATERIAL, MUNICÍPIO, RESPONSABILIDADE EXTRA  CONTRATUAL

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 26-06-2014
23.07.2014 | 10:03

RESPONSABILIDADE MÉDICA, ERRO DE DIAGNÓSTICO, CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, OBRIGAÇÕES DE MEIOS E DE RESULTADO, OBRIGAÇÃO DE INDEMNIZAR, DANOS NÃO PATRIMONIAIS

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 01-07-2014
22.07.2014 | 10:06

PERDA DE CHANCE, RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL, DANO  AUTÓNOMO, PROBABILIDADE SÉRIA, MANDATO FORENSE, ACÇÃO NÃO  CONTESTADA, INCUMPRIMENTO, INDEMNIZAÇÃO, DANO

 

(...)
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 29-05-2014
22.07.2014 | 10:03

AUTO-ESTRADA, ACIDENTE DE VIAÇÃO, BRISA, CONTRATO COM EFICÁCIA DE  PROTECÇÃO DE TERCEIROS, RESPONSABILIDADE CIVIL, DANOS NÃO  PATRIMONIAIS, DANOS PATRIMONIAIS

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 03-06-2014
22.07.2014 | 10:00

INTERDIÇÃO, REGIME DE VISITAS, PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS, ALTERAÇÃO  SUPERVENIENTE

 

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 17-06-2014
21.07.2014 | 10:05

NOTIFICAÇÕES ELECTRÓNICAS, PRESUNÇÃO JUDICIAL, IMPUGNAÇÃO DE FACTO, ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO, DIVÓRCIO, CONSTITUCIONALIDADE, LEI

 

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