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Diário Legal >> Saúde >> Jurisprudência
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Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 25-06-2015
10.07.2015 | 10:01

Autorização de introdução no mercado, patente, medicamento genérico

 

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 16-06-2015
01.07.2015 | 10:05

Responsabilidade médica, intervenção cirúrgica, consentimento, dever de informação, obrigações de meios e de resultado

 

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 02-06-2015
24.06.2015 | 10:03

Pedido cível, processo penal, médico, perito, indemnização por responsabilidade civil

 

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 02-06-2015
23.06.2015 | 10:05

Negligência médica, responsabilidade contratual, obrigação de meios e de resultados, cirurgia estética, consentimento informado, consentimento presumido, consentimento hipotético

 

(...)
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 28-05-2015
19.06.2015 | 10:03

Responsabilidade civil médica, responsabilidade extracontratual, leges artis, acidente vascular cerebral, nexo de causalidade

 

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 21-05-2015
12.06.2015 | 10:03

Negligência, negligência médica, leges artis

 

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 07-05-2015
26.05.2015 | 13:38

Propriedade industrial, produtos farmacêuticos, concorrência desleal

Acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia, de 29-04-2015
05.05.2015 | 10:02

Reenvio prejudicial – Saúde pública – Diretiva 2004/33/CE – Exigências técnicas relativas ao sangue e aos componentes sanguíneos – Dádiva de sangue – Critérios de(...)

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 23-04-2015
04.05.2015 | 10:03

Lei de saúde mental, medida de internamento

 

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 16-04-2015
28.04.2015 | 10:00

Recusa a depor, segredo profissional, médico

 

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