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Diário Legal >> Saúde >> Jurisprudência
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Acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia, de 29-04-2015
05.05.2015 | 10:02

Reenvio prejudicial – Saúde pública – Diretiva 2004/33/CE – Exigências técnicas relativas ao sangue e aos componentes sanguíneos – Dádiva de sangue – Critérios de(...)

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 23-04-2015
04.05.2015 | 10:03

Lei de saúde mental, medida de internamento

 

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 16-04-2015
28.04.2015 | 10:00

Recusa a depor, segredo profissional, médico

 

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 26-03-2015
23.04.2015 | 10:07

Responsabilidade médica, sociedade por quotas, actuação em nome de outrem, obrigações de meios e de resultado, ónus da prova, legis artis

 

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 05-03-2015
21.04.2015 | 10:00

Impugnação da matéria de facto, rejeição, farmácia, propriedade, simulação

 

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 04-03-2015
31.03.2015 | 10:02

Homicídio por negligência, negligência médica, violação de legis artis, violação do dever de cuidado

 

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 12-03-2015
26.03.2015 | 10:06

Responsabilidade médica, responsabilidade contratual, exames laboratoriais e radiológicos, obrigações de meios e de resultado, interrupção da gravidez, direito à não existência,(...)

Acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia, de 05-03-2015
06.03.2015 | 10:01

Proteção dos consumidores, responsabilidade decorrente dos produtos defeituosos, Diretiva 85/374/CEE – Artigos 1.°, 6.°, n.° 1, e 9.°, primeiro parágrafo, alínea a), estimulador cardíaco(...)

Acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia, de 15-01-2015
19.01.2015 | 13:12

Reenvio prejudicial, medicamentos para uso humano, certificado complementar de protecção, Regulamento (CE) n.° 469/2009, conceito de princípio ativo, vacina pneumocócica conjugada, uso pediátrico, proteína(...)

Acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia, de 18-12-2014
22.12.2014 | 10:07

Reenvio prejudicial, Diretiva 98/44/CE - artigo 6.°, n.° 2, alínea c), proteção jurídica das invenções biotecnológicas, ativação por via de partenogénese de oócitos,(...)

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