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Diário Legal >> Saúde >> Jurisprudência
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Acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia, de 05-03-2015
06.03.2015 | 10:01

Proteção dos consumidores, responsabilidade decorrente dos produtos defeituosos, Diretiva 85/374/CEE – Artigos 1.°, 6.°, n.° 1, e 9.°, primeiro parágrafo, alínea a), estimulador cardíaco(...)

Acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia, de 15-01-2015
19.01.2015 | 13:12

Reenvio prejudicial, medicamentos para uso humano, certificado complementar de protecção, Regulamento (CE) n.° 469/2009, conceito de princípio ativo, vacina pneumocócica conjugada, uso pediátrico, proteína(...)

Acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia, de 18-12-2014
22.12.2014 | 10:07

Reenvio prejudicial, Diretiva 98/44/CE - artigo 6.°, n.° 2, alínea c), proteção jurídica das invenções biotecnológicas, ativação por via de partenogénese de oócitos,(...)

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 11-11-2014
24.11.2014 | 10:03

Responsabilidade médica, dever de informar, consentimento informado, ónus da prova

 

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 02-10-2014
21.10.2014 | 12:37

SUSPENSÃO DE EFICÁCIA, ASSOCIAÇÃO, ENTIDADE PATRONAL, LEGITIMIDADE

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 09-10-2014
17.10.2014 | 10:04

ACÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL, HOSPITAL, PROVA, ILICITUDE, CULPA, OBRIGAÇÃO DE INDEMNIZAÇÃO

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 29-04-2014
30.09.2014 | 10:03

VIOLAÇÃO DE SEGREDO, SEGREDO MÉDICO, DANOS NÃO PATRIMONIAIS

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 15-05-2014
31.07.2014 | 10:07

RESPONSABILIDADE MÉDICA, ÓNUS DA PROVA, INVERSÃO DO ÓNUS DA PROVA, OBRIGAÇÃO  DE INDEMNIZAR

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 26-06-2014
23.07.2014 | 10:03

RESPONSABILIDADE MÉDICA, ERRO DE DIAGNÓSTICO, CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, OBRIGAÇÕES DE MEIOS E DE RESULTADO, OBRIGAÇÃO DE INDEMNIZAR, DANOS NÃO PATRIMONIAIS

Acórdão do Tribunal de Justiça, de 10-07-2014
10.07.2014 | 12:22

Classificação de misturas de ervas aromáticas que contêm canabinóides sintéticos, consumidos como substitutos da marijuana

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