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| Diário Legal >> Saúde >> Jurisprudência |
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73 registos
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto de 08-04-2013
19.04.2013 | 11:53
CATEGORIA PROFISSIONAL, FARMACÊUTICO, FUNÇÃO AFIM OU ACESSÓRIA
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Acórdão do Tribunal da Relação do Porto de 13-03-2013
09.04.2013 | 10:34
SEGREDO PROFISSIONAL, DISPENSA DE SIGILO PROFISSIONAL MÉDICO
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Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo de 05-02-2013
07.03.2013 | 14:43
PREÇO, VENDA, MEDICAMENTO GENÉRICO, LEI INTERPRETATIVA, FUMUS BONI JURIS, PROVIDÊNCIA CAUTELAR, SUSPENSÃO DE EFICÁCIA, PRESSUPOSTOS
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Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo de 30-01-2013
04.03.2013 | 12:45
AUTORIZAÇÃO DE INTRODUÇÃO NO MERCADO, MEDICAMENTO GENÉRICO, LEI INTERPRETATIVA, FUMUS BONI JURIS, PROVIDÊNCIA CAUTELAR, SUSPENSÃO DE EFICÁCIA, PRESSUPOSTOS
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Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo de 30-01-2013
04.03.2013 | 12:44
MEDICAMENTO GENÉRICO, AUTORIZAÇÃO DE INTRODUÇÃO NO MERCADO
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Acórdão do Tribunal da Relação do Porto de 04-02-2013
28.02.2013 | 11:43
CONTRATO DE TRABALHO, ENFERMEIRO, ESTÁGIO PROFISSIONAL, PERÍODO EXPERIMENTAL, DENÚNCIA DO CONTRATO DE TRABALHO
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Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra de 29-01-2013
25.02.2013 | 13:30
PERDA DO DIREITO À VIDA, NASCITURO, INDEMNIZAÇÃO, DANO PATRIMONIAL FUTURO, CÁLCULO
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Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte de 25-01-2013
18.02.2013 | 12:57
NEGLIGÊNCIA MÉDICA, HOSPITAL PÚBLICO, ILICITUDE, DANOS NÃO PATRIMONIAIS
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Acórdão do Tribunal Constitucional de 13-02-2013
13.02.2013 | 12:41
INCONSTITUCIONALIDADE DE UMA NORMA DO REGIME JURÍDICO DOS MEDICAMENTOS DE USO HUMANO
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Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 2/2013
29.01.2013 | 13:37
Autorização de introdução de medicamentos no mercado, direitos de propriedade industrial
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