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Diário Legal >> Penal >> Jurisprudência
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Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 10-07-2014
22.08.2014 | 10:00

DESLIGAMENTO, LIGAMENTO, DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE, RECURSO

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 10-07-2014
21.08.2014 | 10:00

DESLIGAMENTO, LIGAMENTO, DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE, RECURSO

 

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 03-06-2014
20.08.2014 | 10:02

REQUERIMENTO PARA A ABERTURA DA INSTRUÇÃO, ALTERAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO JURÍDICA, ADMISSIBILIDADE

 

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 10-07-2014
19.08.2014 | 10:01

PROCESSO SUMARÍSSIMO, REQUERIMENTO, MINISTÉRIO PÚBLICO, PENA DE SUBSTITUIÇÃO,  PENA NÃO PRIVATIVA DA LIBERDADE, SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA

 

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 10-07-2014
18.08.2014 | 10:00

REVISÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA, MEDIDA DA PENA, LIMITE MÁXIMO DA PENA, PENA ACESSÓRIA, FALTA, LEI

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 17-06-2014
13.08.2014 | 12:01

ESCOLHA E MEDIDA DA PENA, CONDIÇÕES PESSOAIS DO ARGUIDO

 

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 17-06-2014
13.08.2014 | 10:00

LIBERDADE CONDICIONAL, REVOGAÇÃO

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 18-06-2014
12.08.2014 | 10:02

ESCUTAS TELEFÓNICAS, PROIBIÇÃO DE VALORAÇÃO,  CONHECIMENTO OFICIOSO, CONHECIMENTO DA INVESTIGAÇÃO,  CONHECIMENTO FORTUITO, CRIMES DO CATÁLOGO,  ARQUIVAMENTO DO PROCESSO QUANTO AOS(...)

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 02-07-2014
11.08.2014 | 10:00

INSTRUÇÃO, ASSISTENTE, FACTOS NÃO INVESTIGADOS EM INQUÉRITO, INADMISSIBILIDADE

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 20-05-2014
08.08.2014 | 10:02

VENDA DE COISA ALHEIA, BURLA, ASTÚCIA

 

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