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Diário Legal >> Penal >> Jurisprudência
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Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 03-06-2014
29.07.2014 | 10:06

VALIDADE DA PROVA, LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA

 

Acórdão n.º 482/2014, do Tribunal Constitucional, D.R. n.º 143, Série II de 2014-07-28
29.07.2014 | 09:59

IRRECORRIBILIDADE DA DECISÃO DO JUIZ DE INSTRUÇÃO, INCONSTITUCIONALIDADE

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 09-07-2014
23.07.2014 | 10:01

JOGOS DE FORTUNA E AZAR, MODALIDADE AFIM DOS JOGOS DE FORTUNA OU AZAR

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 04-06-2014
22.07.2014 | 10:02

PRISÃO SUBSIDIÁRIA, NOTIFICAÇÃO POR VIA POSTAL, TERMO DE IDENTIDADE  E RESIDÊNCIA

 

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 25-06-2014
21.07.2014 | 10:08

RECUSA DE DEPOIMENTO, TESTEMUNHA, NULIDADE, DEPOIMENTO, PROIBIÇÃO DE PROVA, DEPOIMENTO FALSO

 

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 30-06-2014
18.07.2014 | 10:01

TAXA DE ÁLCOOL NO SANGUE, JUSTA CAUSA DE DESPEDIMENTO, ALCOOLÍMETRO

 

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 04-06-2014
16.07.2014 | 10:06

PENA ACESSÓRIA DE PROIBIÇÃO DE CONDUZIR, INÍCIO DA MESMA, CRIME DE VIOLAÇÃO DE PROIBIÇÕES

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 04-06-2014
16.07.2014 | 10:01

INSTRUÇÃO, RAI, ELEMENTO SUBJECTIVO

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 04-06-2014
16.07.2014 | 10:00

CONSUMO DE ESTUPEFACIENTES, CONSUMO PESSOAL, GRAU DE IMPUREZA

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 02-07-2014
15.07.2014 | 10:02

CRIME DE FALSIFICAÇÃO, CRIME DE FALSAS DECLARAÇÕES, PROCURAÇÃO CADUCADA

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