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Diário Legal >> Penal >> Jurisprudência
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Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 12-01-2015
22.01.2015 | 10:00

Prisão preventiva, fundamentação

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 06-01-2015
21.01.2015 | 10:02

Crime informático

 

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 16-12-2014
19.01.2015 | 13:17

Pena, pena de prisão, prescrição da pena, suspensão da prescrição

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 25-11-2014
16.01.2015 | 10:01

Telefone em alta voz, validade da prova, requisitos

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 10-12-2014
13.01.2015 | 10:00

Condução sem habilitação legal, inconstitucionalidade

 

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 17-12-2014
12.01.2015 | 10:02

Abuso de confiança contra a segurança social, crime continuado, prescrição do procedimento criminal

 

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 11-12-2014
09.01.2015 | 10:04

Condução sob o efeito de álcool, taxa de alcoolémia, desconto, erro notório na apreciação da prova

 

Acórdão do Tribunal Constitucional, de 2015-01-08
08.01.2015 | 10:05

Código de  Execução das Penas e Medidas Privativas da Liberdade, legitimidade para recorrer, licença de saída jurisdicional

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 21-10-2014
08.01.2015 | 10:01

Abuso de confiança fiscal, elementos da infracção, prova

 

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 16/2014, de 06-01-2015
06.01.2015 | 13:00

É admissível recurso do Ministério Público de decisão que indefere, revoga ou declara extinta medida de coação por ele requerida ou proposta

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