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| Diário Legal >> Penal >> Jurisprudência |
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359 registos
Acórdão do Tribunal da Relação de Évora de 21-05-2013
23.05.2013 | 11:14
LOCALIZAÇÃO CELULAR, PRESSUPOSTOS, SUSPEITO
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Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra de 24-04-2013
21.05.2013 | 12:31
CONDUÇÃO SOB O EFEITO DE ÁLCOOL, CONDUÇÃO SOB EFEITO DE ESTUPEFACIENTES, INTERESSE PROTEGIDO
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Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães de 22-04-2013
20.05.2013 | 11:40
DEPOIMENTO INDIRECTO, MEIOS DE PROVA, PROVA TESTEMUNHAL
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Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra de 24-04-2013
20.05.2013 | 11:27
INIBIÇÃO DA FACULDADE DE CONDUZIR
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Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra de 24-04-2013
13.05.2013 | 12:31
NOTIFICAÇÃO, DESPACHO, CONVERSÃO DA MULTA EM PRISÃO
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Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 186/2013
09.05.2013 | 16:17
RECURSO PARA O SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA MATÉRIA DECISÓRIA REFERENTE AOS CRIMES E PENAS PARCELARES INFERIORES A 8 ANOS DE PRISÃO - PRINCÍPIO DA LEGALIDADE EM MATÉRIA CRIMINAL
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Acórdão do Tribunal da Relação de Évora de 30-04-2013
08.05.2013 | 12:21
RECURSO DE CONTRA-ORDENAÇÃO, DETENÇÂO DE GÉNEROS ALIMENTÍCIOS FORA DAS CONDIÇÕES LEGAIS
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Acórdão n.º 150/2013, do Tribunal Constitucional
07.05.2013 | 12:57
IRRECORRIBILIDADE DA DECISÃO QUE CONHEÇA DO PEDIDO DE CONCESSÃO DO PERÍODO DE ADAPTAÇÃO À LIBERDADE CONDICIONAL, DESIGNADAMENTE NO CASO DE INDEFERIMENTO
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Acórdão do Tribunal da Relação de Évora de 30-04-2013
07.05.2013 | 12:52
AUTO DE NOTÍCIA, FALTA DE ASSINATURA, IRREGULARIDADE PROCESSUAL
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Acórdão do Tribunal da Relação de Évora de 30-04-2013
07.05.2013 | 12:51
CRIME DE BURLA, ALTERAÇÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS, FACTO CONSTANTE DA CONTESTAÇÃO DE CO-ARGUIDO
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