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Diário Legal >> Penal >> Jurisprudência
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Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 24-06-2015
01.09.2015 | 10:06

Crime negligente, unidade de infracções, pluralidade de infracções, cassação da licença de condução, personalidade do agente

 

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 16-06-2015
01.09.2015 | 10:02

Burla, modo de vida

 

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 16-06-2015
01.09.2015 | 10:01

Quebra de sigilo bancário

 

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 18-06-2015
31.08.2015 | 10:01

Concurso real de infracções, homicídio, detenção de arma proibida

 

Acórdão n.º 403/2015, do Tribunal Constitucional, de 27-08-2015
28.08.2015 | 10:05

Regime jurídico do Sistema de Informações da República Portuguesa, acesso a metadados, conceito de telecomunicações, ingerência, autorização prévia e obrigatória, natureza(...)

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 30-06-2015
28.08.2015 | 10:04

Nulidade de sentença, despacho, apreensão de veículo, branqueamento de capitais

 

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 20-05-2015
26.08.2015 | 10:01

Alteração não substancial, negligência, insuficiência da matéria de facto provada

 

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 26-05-2015
25.08.2015 | 10:02

Crime de tráfico de estupefacientes, prova, entrega controlada de droga, agentes policiais

 

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 26-05-2015
25.08.2015 | 10:00

Acidente de viação, auto-estrada, despiste provocado por animal na via, responsabilidade da concessionária

 

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 26-05-2015
24.08.2015 | 10:00

Exame crítico das provas, pena conjunta do concurso, fundamentação, situação económica do arguido, condições pessoais, insuficiência para a decisão da matéria de facto(...)

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