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Diário Legal >> Penal >> Jurisprudência
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Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 16-06-2015
30.06.2015 | 10:05

Quebra de sigilo bancário

 

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 05-06-2015
29.06.2015 | 10:07

Direito à imagem, FACEBOOK

 

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 02-06-2015
24.06.2015 | 10:03

Pedido cível, processo penal, médico, perito, indemnização por responsabilidade civil

 

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 03-06-2015
23.06.2015 | 10:01

Prova proibida, audiência de julgamento, leitura permitida de autos e declarações, confirmação, à autoridade judiciária, declarações, órgão de polícia criminal,(...)

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 02-06-2015
22.06.2015 | 10:04

Corrupção, falsificação de documento, concurso real de infracções

 

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 08-06-2015
18.06.2015 | 10:03

Burla, elemento objectivo , conduta do arguido, não verificação

 

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 26-05-2015
18.06.2015 | 10:01

Proibição de conduzir veículo motorizado, cumprimento

 

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 19-05-2015
17.06.2015 | 10:02

Crime fiscal, pedido de indemnização civil, responsabilidade por facto ilícito, dívida fiscal

 

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 19-05-2015
17.06.2015 | 10:01

Peculato, consumação, inversão do ónus da prova

 

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 12-05-2015
17.06.2015 | 10:00

Crime militar, crime de abandono de posto, crime de incumprimento de deveres de serviço

 

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