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Diário Legal >> Penal >> Jurisprudência
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Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 09-04-2015
30.04.2015 | 10:07

Homicídio privilegiado, compreensível emoção violenta, desespero, culpa, atenuação da pena, acórdão da relação, matéria de facto, admissibilidade de recurso, competência(...)

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 23-04-2015
29.04.2015 | 10:05

Violência doméstica, ofensa à integridade física, medida da pena

 

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 07-04-2015
29.04.2015 | 10:01

Conversas informais, suspeito, declarações do suspeito

 

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 13-04-2015
28.04.2015 | 10:01

Contra-ordenação, rodoviários, regime aplicável

 

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 13-04-2015
24.04.2015 | 10:02

Pena de curta duração, execução, forma, cumprimento, acordo

 

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 09-04-2015
21.04.2015 | 10:05

Correio de droga, medida concreta da pena, culpa, prevenção geral, prevenção especial, imagem global do facto, pena de prisão, suspensão da execução da pena

 

(...)
Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 17-03-2015
17.04.2015 | 10:01

Requerimento para abertura da instrução, requisitos, elemento subjectivo, elementos essenciais do crime

 

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 23-03-2015
15.04.2015 | 10:01

Acusação, rejeição, difamação, injúria, expressões penalmente irrelevantes

 

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 17-03-2015
14.04.2015 | 10:01

Acidente de viação, culpa grave, consumo de droga, prisão efectiva

 

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 17-03-2015
13.04.2015 | 10:04

Violação de domicílio, comproprietário, chave falsa

 

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