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Diário Legal >> Penal >> Jurisprudência
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Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 13-05-2015
28.05.2015 | 12:49

Escutas telefónicas, sms [short message service], formalidades das operações, nulidade de sentença, nulidade

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 14-05-2015
28.05.2015 | 12:45

Condução sob o efeito do álcool, direito de regresso da seguradora, apólice de seguro

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 05-05-2015
28.05.2015 | 12:44

Recusa a depor, prova proibida

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 11-05-2015
27.05.2015 | 15:11

Fixação de jurisprudência, fraude fiscal, suspensão, condição, omissão de assistência, nulidade de sentença

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 13-05-2015
27.05.2015 | 15:00

Jogo de fortuna e azar, exploração ilícita de jogo, modalidade afim dos jogos de fortuna ou azar    

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 13-05-2015
27.05.2015 | 14:58

Reconstituição do facto, confissão, direito ao silêncio

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 11-05-2015
26.05.2015 | 13:36

Abuso de confiança fiscal, contradição, reenvio do processo

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 7/2015, publicado no DR n.º 100/2015, Série I de 2015-05-25
25.05.2015 | 12:05

STJ fixa jurisprudência relativa à audição presencial do condenado no caso de aplicação de pena de prisão contínua, em consequência do incumprimento da pena de prisão por dias livres(...)

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 05-05-2015
22.05.2015 | 10:06

Crime de dano, legitimidade para a queixa, união de facto, proprietário

 

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 06-05-2015
21.05.2015 | 10:06

Regime jurídico dos jovens delinquentes

 

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