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Diário Legal >> Penal >> Jurisprudência
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Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 17-09-2014
14.10.2014 | 10:04

CRIME DE BURLA, REPARAÇÃO DO DANO, EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO CRIMINAL

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 17-09-2014
10.10.2014 | 10:00

CONTRAFACÇÃO DE MOEDA, CRIME DE FALSIDADE INFORMÁTICA, SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 17-09-2014
09.10.2014 | 10:01

CRIME DE CONDUÇÃO PERIGOSA DE VEÍCULO RODOVIÁRIO, PEÃO ATROPELADO NA PASSADEIRA

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 17-09-2014
08.10.2014 | 10:01

CONTRAORDENAÇÃO AMBIENTAL, CONTRAORDENAÇÃO GRAVE, ADMOESTAÇÃO, ATENUAÇÃO ESPECIAL

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 10-07-2014
06.10.2014 | 10:01

ASSISTENTE, REQUERIMENTO, ABERTURA DE INSTRUÇÃO, REQUISITOS, TIPO SUBJECTIVO, ILÍCITO CRIMINAL

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 10-07-2014
03.10.2014 | 10:01

ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA, OFENSAS À HONRA, INJÚRIA

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 30-06-2014
02.10.2014 | 10:00

ARMA BRANCA, ARMA PROIBIDA

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 13-05-2014
01.10.2014 | 10:00

CRIME DE AMEAÇAS, REJEIÇÃO DA ACUSAÇÃO

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 18-06-2014
29.09.2014 | 10:00

DETENÇÃO DE ARMA PROIBIDA, TRÁFICO DE ARMAS, FABRICO DE ARMA PROIBIDA, ARMA DISSIMULADA, CARTÃO EUROPEU DE ARMAS DE FOGO, VISTOS

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 18-06-2014
26.09.2014 | 10:00

PROVA TESTEMUNHAL, CONVERSAS INFORMAIS, AGENTE DA AUTORIDADE, CONSTITUIÇÃO DE ARGUIDO, ARGUIDO

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