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Diário Legal >> Penal >> Jurisprudência
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Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 25-06-2014
28.08.2014 | 13:13

CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, COMPETÊNCIA POR CONEXÃO, CONEXÃO DE PROCESSOS, COMPETÊNCIA, TRIBUNAIS COM SEDE NA MESMA COMARCA, APENSAÇÃO DE PROCESSOS, TRIBUNAL SINGULAR, TRIBUNAL COLECTIVO, MINISTÉRIO(...)

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 10-07-2014
28.08.2014 | 13:09

INJÚRIA, TIPICIDADE

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 03-06-2014
25.08.2014 | 12:42

HOMICÍDIO VOLUNTÁRIO, DOLO EVENTUAL, ESPECIAL PERVERSIDADE DO AGENTE, ESPECIAL CENSURABILIDADE DO AGENTE

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 10-07-2014
22.08.2014 | 10:00

DESLIGAMENTO, LIGAMENTO, DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE, RECURSO

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 10-07-2014
21.08.2014 | 10:00

DESLIGAMENTO, LIGAMENTO, DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE, RECURSO

 

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 03-06-2014
20.08.2014 | 10:02

REQUERIMENTO PARA A ABERTURA DA INSTRUÇÃO, ALTERAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO JURÍDICA, ADMISSIBILIDADE

 

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 10-07-2014
19.08.2014 | 10:01

PROCESSO SUMARÍSSIMO, REQUERIMENTO, MINISTÉRIO PÚBLICO, PENA DE SUBSTITUIÇÃO,  PENA NÃO PRIVATIVA DA LIBERDADE, SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA

 

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 10-07-2014
18.08.2014 | 10:00

REVISÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA, MEDIDA DA PENA, LIMITE MÁXIMO DA PENA, PENA ACESSÓRIA, FALTA, LEI

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 17-06-2014
13.08.2014 | 12:01

ESCOLHA E MEDIDA DA PENA, CONDIÇÕES PESSOAIS DO ARGUIDO

 

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 17-06-2014
13.08.2014 | 10:00

LIBERDADE CONDICIONAL, REVOGAÇÃO

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