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Diário Legal >> Penal >> Jurisprudência
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Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 13-11-2014
24.11.2014 | 10:04

Segredo profissional, quebra de sigilo profissional, legitimidade

 

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 28-10-2014
21.11.2014 | 10:01

Mandado de detenção europeu, princípio do reconhecimento mútuo, dupla incriminação, recusa facultativa, residência 

 

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 28-10-2014
19.11.2014 | 10:03

Jogo clandestino, jogo de fortuna e azar, máquina de jogo

 

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 29-10-2014
19.11.2014 | 10:02

Legítima defesa, meio adequado, retorsão, dispensa de pena

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 22-10-2014
14.11.2014 | 10:01

Crime de difamação, dever de vigilância da entidade patronal, sistema informático

 

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 14-10-2014
14.11.2014 | 10:00

Deficiente gravação da prova, nulidade, irregularidade, arguição

 

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 30-10-2014
11.11.2014 | 10:03

Processo sumário, pena máxima, ameaça, coacção de funcionário

 

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 22-10-2014
10.11.2014 | 10:04

Anomalia psíquica anterior, inimputabilidade, pena de prisão, internamento

 

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 15-10-2014
05.11.2014 | 10:03

DEBATE INSTRUTÓRIO, PRESENÇA DO ARGUIDO, ADIAMENTO DO DEBATE

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 06-10-2014
04.11.2014 | 10:05

CONTAGEM DOS PRAZOS, DESCONTO NA PENA DE PRISÃO ANTERIOR, CUMPRIMENTO

 

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