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Diário Legal >> Penal >> Jurisprudência
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Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 11-02-2015
02.03.2015 | 10:04

Localização celular, escutas telefónicas, suspeito

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 11-02-2015
26.02.2015 | 10:00

Ofensa à integridade física qualificada, especial censurabilidade, meio particularmente perigoso, garrafa de vidro

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 11-02-2015
23.02.2015 | 10:07

Proibição de prova, provas proibidas, revisão, caso julgado

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 04-02-2015
19.02.2015 | 10:03

Confissão do arguido, acordo em processo penal

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 13-01-2015
16.02.2015 | 10:03

Assistente em processo penal, recurso, admissibilidade, in dubio pro reo

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 20-01-2015
10.02.2015 | 10:02

Burla informática, furto, concurso de infracções

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 22-01-2015
03.02.2015 | 10:04

Busca domiciliária, flagrante delito, consentimento, provas nulas

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 14-01-2015
02.02.2015 | 10:02

Arma proibida, bastão

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 21-01-2015
02.02.2015 | 10:01

Proibição de conduzir veículos motorizados, início, cumprimento, pena acessória

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 20-01-2015
30.01.2015 | 10:00

Crime informático, regime aplicável, regime de prova, dados de conteúdo, segredo de correspondência, cibercrime

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