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Diário Legal >> Penal >> Jurisprudência
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Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 30-06-2015
29.07.2015 | 13:20

Prisão preventiva, modificação, alteração anormal das circunstâncias

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 30-06-2015
29.07.2015 | 13:18

Abuso de confiança fiscal, exclusão da ilicitude, conflito de deveres, IVA, salário

Acórdão do Tribunal Constitucional, de 27-07-2015
28.07.2015 | 12:04

Inconstitucionalidade do decreto da Assembleia da República relativo ao enriquecimento injustificado

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 30-06-2015
28.07.2015 | 11:54

Depoimento indirecto, conversas informais, constituição de arguido

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 30-06-2015
28.07.2015 | 11:53

Recurso, convite ao aperfeiçoamento, prazo do recurso

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 30-06-2015
28.07.2015 | 11:46

Desobediência, contra-ordenação, veículo apreendido

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 30-06-2015
27.07.2015 | 11:34

Assistente em processo penal, legitimidade, sociedades comerciais, sócio

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 14-07-2015
24.07.2015 | 10:02

Revogação da suspensão da execução da pena, dever de indemnizar, indemnização ao lesado

 

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 25-06-2015
24.07.2015 | 10:01

Erro notório na apreciação da prova, erro de julgamento, presunções, concurso público, ajuste directo, participação económica em negócio, meio de prova

 

(...)
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 09-07-2015
23.07.2015 | 10:00

Presença do arguido, representação, notificação do arguido

 

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