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Diário Legal >> Penal >> Jurisprudência
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Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 08-10-2014
24.10.2014 | 16:50

APREENSÃO DE VEÍCULO, FALTA, SEGURO, CESSAÇÃO, DESOBEDIÊNCIA

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 07-10-2014
24.10.2014 | 16:43

NEGLIGÊNCIA MÉDICA, DANOS, DANOS PREVISÍVEIS, NEXO DE CAUSALIDADE

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 02-10-2014
24.10.2014 | 16:39

FURTO, DIREITO DE QUEIXA, ESTRANGEIRO, TRADUÇÃO 

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 01-10-2014
23.10.2014 | 16:43

CRIME DE PECULATO, FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA, EXAME CRÍTICO, ELEMENTO SUBJECTIVO, CONSUMAÇÃO

Acórdão do STJ n.º 14/2014 - DR n.º 203/2014, Série I de 2014-10-21
21.10.2014 | 12:42

RECUSA DE ARGUIDOS EM PRESTAR AUTÓGRAFOS PARA POSTERIOR EXAME E PERÍCIA

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 08-10-2014
21.10.2014 | 12:41

OPOSIÇÃO FISCAL, PROCESSO PENAL, EFEITOS DA ABSOLVIÇÃO PENAL, CASO JULGADO

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 17-09-2014
14.10.2014 | 10:04

CRIME DE BURLA, REPARAÇÃO DO DANO, EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO CRIMINAL

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 17-09-2014
10.10.2014 | 10:00

CONTRAFACÇÃO DE MOEDA, CRIME DE FALSIDADE INFORMÁTICA, SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 17-09-2014
09.10.2014 | 10:01

CRIME DE CONDUÇÃO PERIGOSA DE VEÍCULO RODOVIÁRIO, PEÃO ATROPELADO NA PASSADEIRA

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 17-09-2014
08.10.2014 | 10:01

CONTRAORDENAÇÃO AMBIENTAL, CONTRAORDENAÇÃO GRAVE, ADMOESTAÇÃO, ATENUAÇÃO ESPECIAL

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