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Diário Legal

O Diário Legal é um serviço de notícias jurídicas actualizado diariamente. Abrange 13 canais, sendo que em cada um deles pode aceder às últimas notícias do tema, à legislação e à jurisprudência relevante desse tema.

Os temas são os seguintes:

  • Justiça e tribunais
  • Comercial e sociedades
  • Trabalho e segurança social
  • Imobiliário, urbanismo e ordenamento do território
  • Financeiro
  • Administração pública e Estado
  • Energia, Agricultura, ambiente e pescas
  • Saúde
  • Transportes e Condução
  • Penal
  • União Europeia e Internacional
  • Consumo
  • Ensino e Formação
     

As fontes que consultamos diáriamente são, designadamente, as seguintes:

  • Diário da República
  • Legaçor
  • JORAM
  • Jornal Oficial da União Europeia 
  • Banco de Portugal
  • CMVM


Consultamos também a jurisprudência dos seguintes tribunais:

  • Tribunal Constitucional
  • Supremo Tribunal de Justiça
  • Supremo Tribunal Administrativo
  • Tribunal da Relação do Porto 
  • Tribunal da Relação de Lisboa
  • Tribunal da Relação de Coimbra 
  • Tribunal da Relação de Guimarães 
  • Tribunal da Relação de Évora 
  • Tribunal Central Administrativo Sul
  • Tribunal Central Administrativo Norte

 

Recorremos também a muitas outras fontes oficiais, designadamente ministérios, o próprio parlamento, e outras entidades oficiais.
 

 


Portugal Fiscal

O Portugal Fiscal é um serviço de notícias jurídicas fiscais actualizado diariamente. Abrange 15 canais, sendo que em cada um deles pode aceder às últimas notícias do tema, à legislação e à jurisprudência relevante desse tema.

Os canais do Portugal Fiscal são os seguintes:

  • IRC
  • IVA
  • IRS
  • IECs
  • Imposto do Selo
  • Tributação do Património
  • Tributação Automóvel
  • Benefícios Fiscais e Dupla Tributação
  • Obrigações Declarativas
  • Processo tributário, direitos e garantias
  • Contabilidade
  • Alfândegas
  • União Europeia e Internacional
  • Orgânica da DGCI
  • Orçamentos do Estado


As fontes que consultamos diáriamente são, designadamente, as seguintes:

  • Diário da República
  • Legaçor
  • JORAM
  • Jornal Oficial da União Europeia

Consultamos também a jurisprudência dos seguintes tribunais:

  • Tribunal Constitucional
  • Supremo Tribunal de Justiça
  • Supremo Tribunal Administrativo
  • Tribunal Central Administrativo Sul
  • Tribunal Central Administrativo Norte

Recorremos também a muitas outras fontes oficiais, designadamente ministérios, direcções gerais e outras entidades que possuam informação tributária relevante.



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