Medidas preventivas para a situação de alerta 

IRC a 5% para empresas licenciadas entre 2027 e 2033

CSM definiu procedimento

Serviços públicos, privados e autarquias

Resolução sancionatória do contrato

Portugal fora da lista

Prova da emissão de ruído

Sociedade comercial

Efeitos do registo da divisão e cessão de quotas

Depressão Charles fecha escolas e serviços não essenciais

(Atualizada com publicação da declaração da situação de alerta)

Transposição em falta

Rever regime de autorização para exercer atividades

Acumulação de funções de advogado e polícia da PSP

Proposta de lei no Parlamento

Prescrição da dívida

Gerência de facto

Apoio judiciário muda a 6 de dezembro

Provedora envia recomendação ao Parlamento

Processos de regresso, readmissão e reintegração

Uniformizar interpretação e aplicação do Direito

Governação societária e gestão

Novas regras em dezembro

Empreendimentos turísticos

Repouso de doente cardíaco

Dar casa e comida a imigrantes em situação ilegal 

Nova lista para 2027

Regime complementar em vigor 

Não aplicação de norma desadequada para fundamentar ordem judicial

Assinatura de documento e violação de deveres de informação

Aplicação desde 1 de janeiro

Legitimidade passiva de condomínio ou de condóminos

Corrigidas falhas no articulado e na republicação

Novo regulamento em vigor

Novo regime de recrutamento e colocação 

Reconhecida catástrofe natural 

Banco condenado a devolver 30 mil euros 

Determinação do conteúdo da informação

Validade de gravação áudio

PSD quer regime jurídico autónomo

Programa atualizado

Novas regras para processos registados

Situações de força maior, crise e instrumentalização 

Instauração de injunção e litigância de má-fé

Derrama e rendimentos obtidos no estrangeiro

TAC de Lisboa definiu regras a cumprir pela requerente

Legitimidade para pedir a anulação do casamento

Dotação adicional para todo o país

Novos riscos com as alterações ao CCP

Novas medidas de proteção em 2028

Obrigação de alimentos

Impedimentos

Fuga de cão e insuficiência da vedação

Governo aprovou atualização 

Maturação da pinha

Apreciação na EduQA desde julho

Aprovado Regulamento

Oposição do trabalhador

Reforço do Complemento Garantia para a Infância

Aprovadas contraordenações 

Site atualizado

Redução de 50% em novembro

Procedimento excecional deixa de se aplicar

Novas regras entram em vigor 

STA reforma decisão depois de acórdão do TC 

Métodos indiretos de fixação da matéria tributável

Greve na Administração Pública a 2 de novembro

Atualizados sistemas biométricos automáticos 

Anteprojeto até ao verão

Suspensão temporária de operações a débito de conta bancária

Alteração do regime

Prova em processo disciplinar escolar

Aquisição de um imóvel em ruínas

Enriquecimento sem causa

Valorização das carreiras entra em vigor

Títulos de controlo prévio de instalações

ACT disponibiliza lista e informação mínima

Comissão aprova plano com medidas corretivas

TC elimina norma inconstitucional

Comissão de serviço e salário de origem

Prova da intenção de doar

Auditoria de pré-demolição e outras alterações

Serviço começa em janeiro 2027

Muda cobrança e subsídio de desemprego

Supervisão da resiliência operacional digital

Danos causados por tempestade

Nulidade da citação 

Queda de cliente em restaurante

Tarifários e digitalização do setor

Boa prática municipal dá acesso a financiamento 

Fixação do valor da indemnização

Token de moeda eletrónica significativo na UE

Nulidade do contrato

Primeiros seis escalões

Heranças indivisas 

Insolvência do devedor

Atualização de apólices em consulta 

Procedimentos uniformes de controlo 

Regulamentadas obrigações do promotor 

Faltas injustificadas

Uniformização de jurisprudência