Ordem atualiza entendimento

Responsabilidade subsidiária do gerente

Advogados questionam exercício da defesa 

Responsabilização dos antigos sócios

Projeto de lei no Parlamento

Campanhas começam este mês

Novas regras em vigor 

Venda da totalidade do prédio

Empresa seguradora

Superior interesse da criança

Deserção da instância

Revisão e complemento às polícias

Contribuição financeira do setor empresarial 

Alterações no gasóleo e gasolina

Requerimento extra para resolver anulação automática

Validade da citação

Proibição em espaços públicos

Data de inscrição na Ordem dos Advogados

Materiais e equipamentos de apoio

Regulamentação do Sistema de Informação Cadastral Simplificado

Expansão da troca de dados de saúde

Fixação de Jurisprudência

Propostas do Governo no Parlamento

Prémio pago em prestações mensais

Alterada regulamentação 

Estados podem ficar com a receita até 2027 

Novas regras a partir de hoje

Aplicável após 1 de janeiro de 2027

Alterada regulamentação 

Taxa de manuseamento das pequenas encomendas definida este mês

Admissibilidade de prova testemunhal

Regras de utilização revistas antes da publicação

Revisão das respostas e do financiamento

Recomendações do PAN discutidas em Comissão

Fundo de Solidariedade ajudará Portugal, Espanha, Itália e Malta 

Tramitação, indemnizações, arbitragem, contratação pública
(Atualizada a 18.09.2026 após votação)

Pagamento de dívidas fiscais e insolvência

Governo anuncia mais medidas

Prescrição em 20 anos e âmbito do IRS

Proposta apresentada em outubro

Proposta do KIDS Act 

Regulamento municipal em consulta

Subscrição de ações e renovação de depósito a prazo

Parlamento aprecia propostas de alterações

Fundamentação de despacho

BAS, desocupação, execução para pagamento de rendas 

Plataformas de e-commerce passam a ser responsáveis pelas importações

Parlamento aprecia proposta de lei

Abandono e afastamento coercivo 

Compra e venda de imóvel

Tributação de rendimentos de juros

Portaria em preparação

Separação de bens e partilha

Empreitadas obrigadas 

Regras alteradas 

Governo apresenta proposta

Responsabilidade da entidade empregadora

Futuro nascimento de filho

Dever de apresentação de proposta de regularização do crédito

Proposta apresentada

Obrigatório a partir de outubro

Mais proteção para riscos psicossociais

Cálculo para efeitos de relato

Instalação temporária, asilo e refugiados

Ativos intangíveis

Venda de automóvel pela cabeça de casal 

Prazo termina dia 15

Cartões de crédito mantêm taxa

Alterações na Lei de Estrangeiros

Vistos e autorizações

Propriedade ou direito de crédito

Livre circulação de capitais

Compensações após divórcio

Apresentada proposta

Prejuízo da marca para proveito do partido 

Responsabilidade de estabelecimento comercial

Programa setorial das zonas de aceleração

Nulidade da procuração 

Reparação de defeitos de fabrico

Operações de pagamento não autorizadas

Reagrupamento familiar 

Ensino superior, ciência e recrutamento de professores

Programa setorial das zonas de aceleração de renováveis

Publicado novo regime 

Personalidade judiciária e poder disciplinar

Suplemento extraordinário para pensionistas 

Identificação e conciliação 

Entidades públicas

Exame preliminar do recurso

Motivos de segurança nacional

Alterações ao arrendamento urbano

Personalidade judiciária

AT esclarece taxa de IMT de 7,5%

Difamação agravada

Novos fundamentos

Obrigatório cumprir obrigações militares

Realidades empresariais modernas

Orientações atualizadas da Comissão

Alterações ao Código dos Contratos Públicos

Derrama estadual