Diário Legal >> Saúde >> Acórdãos

Declaração de inconstitucionalidade com força obrigatória geral, Estatutos da Entidade Reguladora da Saúde, efeito do recurso de impugnação das decisões finais condenatórias que imponham coima(...)

07.03.2019

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 24.01.2019

Contrato de prestação de serviços, tratamento médico-dentário, responsabilidade civil

01.03.2019

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 26.02.2019

Intimação para protecção de direitos liberdades e garantias, revogação de acto ilegal, restrição de direitos liberdades e garantias

28.11.2018

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 10.10.2018

Sigilo profissional, médico, requisitos

27.11.2018

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 22.11.2018

Responsabilidade profissional, ilicitude

17.09.2018

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 08.08.2018

Saúde: Pedido, intimação, informação, acesso, terceiro

03.09.2018

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 05.07.2018

Erro médico, causalidade adequada, danos indemnizáveis, perda de chance

14.08.2018

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 11.07.2018

Internamento compulsivo, tratamento ambulatório, sessão conjunta de prova

26.07.2018

Acórdão do Tribunal de Justiça, de 25.07.2018

Reenvio prejudicial – Medicamentos para uso humano – Tratamento do vírus da imunodeficiência humana (VIH) – Medicamentos de referência e medicamentos genéricos – Certificado complementar de proteção(...)

13.07.2018

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 05.06.2018

Assistência hospitalar, direitos do consumidor, dever de informação, prestação de serviços, acto médico, ato médico, contrato de seguro

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