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IRS - Retenção na Fonte sobre Mais-Valias respeitantes de Liquidação de Fundos de Investimento Imobiliário Fechados e Liquidação de Juros Compensatórios.

07.03.2019

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 20.02.2019

Impugnação judicial, IRS, mais valias, venda de acções, exclusão de tributação, contagem de prazo

22.02.2019

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 12.12.2019

IRS, Mais valias, regime simplificado de tributação, depreciação da moeda, anulação parcial

19.02.2019

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 31.01.2019

IRS

18.02.2019

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 31.01.2019

Competência do director de finanças, apuramento, fixação ou alteração do conjunto dos rendimentos líquidos, ratificação, sanação

15.02.2019

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 30.01.2019

Residência no estrangeiro, prazo, dedução, impugnação, dilação, representante fiscal

14.02.2019

Decisão Arbitral do CAAD, de 08.01.2019

IRS - retenção na fonte; indemnização por prestação de garantia indevida.

25.01.2019

Decisão Arbitral do CAAD, de 04.12.2018

IRS – Categoria F – dedução de perdas.

16.01.2019

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 19.12.2018

IRS, imputação aos sócios-administradores de rendimentos presumidos dos accionistas.

07.01.2019

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 05.12.2018

IRS, permuta, indemnização

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