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Arquivo

Texto

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38 registos

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06.03.2019

IRN - Parecer n.º 1/CC/2019, do Conselho Consultivo, de 01.03.2019

Questões de registo civil nas decisões em matéria de regimes matrimoniais

21.02.2019

Apreciação Parlamentar n.º 121/XIII, de 20.02.2019 [PCP]

Reconhecimento e registo de prédio rústico ou misto sem dono conhecido

10.01.2019

Ordem dos Advogados - Parecer n.º 6/PP/2018-G, de 06.12.2018

Competência para o reconhecimento de todo o tipo de assinaturas

23.11.2018

Decreto da Assembleia n.º251/XIII, de 22.11.2018

Autorização para criar o cartão de identidade diplomático

02.11.2018

Proposta de Lei n.º 161/XIII, de 31.10.2018 [Governo]

Aplicação do sistema de informação cadastral simplificada

04.10.2018

Projeto de Lei n.º 1007/XIII, de 03.10.2018 [BE]

Acesso à identidade civil de dadores de gâmetas por nascidos de tratamentos PMA

01.08.2018

Decreto da Assembleia n.º 239/XIII, de 30.07.2018

Recenseamento eleitoral de portugueses residentes no estrangeiro

12.07.2018

Decreto n.º 203/XIII

Autodeterminação da identidade de género

25.06.2018

Projeto de Lei n.º 928/XIII, de 20.06.2018 [BE]

Visto de residência temporário para estrangeiros com descontos para a Segurança Social

21.06.2018

Instituto dos Registos e do Notariado - Parecer de 14.03.2018

Direito de preferência; registos subsequentes de aquisição e hipoteca voluntária; conversão dos registos

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