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10 registos

06.03.2019

SEAF: Despacho n.º 85/2019, de 01.03.2019

Clarificação de Obrigações e Prorrogação de Prazos para o respetivo cumprimento, relacionados com o Decreto-Lei n.º 28/2019, de 15.02.2019

02.02.2018

Despacho SEAF de 02.02.2018

IES - Manutenção dos atuais formulários

24.06.2016

AT - Ofício-Circulado n.º 20193/2016, de 23.06.2016

Benefícios fiscais: requisitos

02.10.2014

Despacho n.º 345/2014-XIX, do SEAF, de 30-09-2014

Certificação de programas de faturação

31.03.2014

Despacho n.º 75/2014-XIX, da AT - SEAF, de 28-03-2014

Certificação de programas de faturação

30.01.2014

Despacho n.º 1507/2014. D.R. n.º 21, Série II de 2014-01-30

Uso do Sistema de Normalização Contabilística por entidades públicas empresariais da área da saúde

09.07.2013

AT - Ofício-circulado n.º 50001/2013, de 4 de julho

Requisitos para todos os programas de faturação

26.02.2013

Regulamento da CMVM n.º 1/2013. D.R. n.º 40, Série II de 2013-02-26

Contabilidade dos Organismos de Investimento Coletivo

12.07.2012

AT - Ofício-Circulado n.º 15052/2012

Importação de produtos cosméticos e de higiene corporal

01.02.2012

Ofício-Circulado n.º 50000/2012, do Subdiretor-Geral da Inspeção Tributária

Requisitos técnicos dos programas informáticos de faturação

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