Portugal Fiscal >> Aduaneiro >> Doutrina administrativa

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449 registos

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04.03.2019

Ofício-circulado n.º 35102/2019, de 25.02.2019

Declaração de Regularização de Existências: procedimentos aplicáveis às bebidas não alcoólicas

27.02.2019

Ofício-circulado n.º 15699/2019, de 22.02.2019

Valor aduaneiro: taxas de câmbio para o mês de março

18.02.2019

Ofício Circulado n.º 15697/2019, de 12.02.2019

Reavaliações das autorizações concedidas ao abrigo do CAC

05.02.2019

Ofício-Circulado n.º 15696/2019, de 04.02.2019

Acordo UE/Japão: Acordo de Parceria Económica

05.02.2019

Ofício-Circulado n.º 15695/2019, de 01.02.2019

Acordo UE/Jordânia: derrogações em matéria de origem preferencial

29.01.2019

Ofício-circulado n.º 15691/2018, de 25.01.2019

Valor aduaneiro: taxas médias de câmbio a usar de 1 a 28 de fevereiro

10.01.2019

Ofício Circulado n.º 15687, da Direção de Serviços de Licenciamento

Licenciamento do comércio externo de produtos agricolas (instruções)

04.01.2019

Ofício-circulado n.º 15685/2019, de 03.01.2019

Valor Aduaneiro: despesas de marketing

04.01.2019

Ofício-circulado n.º 15683/2018, de 28.12.2018

Valor aduaneiro: taxas médias de câmbio a usar em janeiro

20.12.2018

Ofício-Circulado n.º 35.096, de 10.12.2018

Novos códigos para a expedição/exportação de veículos

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