Falsidade, documento electrónico, documento eletrónico, declaração, registo automóvel, nulidade, presunção legal, trânsito em julgado, arguição de nulidade, ónus de alegação, ónus da prova, contrato de compra e venda, documento autenticado, acto notarial, ato notarial, acção de registo, ação de registo, ininteligibilidade da causa de pedir, causa de pedir, pedido, ineptidão da petição inicial, pressupostos processuais, princípio do contraditório, reconvenção, facto controvertido