O Documento Único Automóvel, que identifica o veículo e o seu proprietário, permitindo a circulação na via pública, está disponível em formato digital e pode ser mostrado às autoridades no telemóvel.
Por via de uma medida Simplex+, a aplicação móvel id.gov.pt funciona como carteira digital.
O DUA tem um código para leitura ótica da informação que consta do certificado de matrícula. É possível guardar o DUA na aplicação/carteira digital e apresentá-lo perante autoridades e serviços através do telemóvel.
A carteira digital permite armazenar e consultar os vários cartões, como o Cartão de Cidadão, a carta de condução, o cartão ADSE, através da Chave Móvel Digital. Passa agora a incluir o DUA.
Só se podem guardar documentos emitidos pelo Estado português.
Aceda aqui à aplicação id.gov.pt:
Pedir um DUA
Há três anos, em agosto, o DUA passou para formato cartão, primeiro só para novas matrículas e, um ano depois, para as restantes situações.
Se ainda não foi preciso alterar o certificado de matrícula ainda não foi emitido DUA, a não ser que seja pedido.
Assim, quem ainda não tem DUA pode pedi-lo num balcão do IRN quando:
- se regista um automóvel;
- se altera os dados do proprietário ou as características do veículo;
ou online no site Automóvel quando:
- se precisar obter uma 2ª via, em caso de roubo, perda ou se o documento estiver danificado.
O DUA custa 30 euros.
Pode ser pedido pelos proprietários, por quem compre um veículo com reserva de propriedade (por exemplo, bancos ou instituições de crédito), pelos importadores de veículos, e por pessoas com procuração (advogados, solicitadores e notários ou qualquer pessoa com poderes para o ato).
O DUA/certificado de matrícula contém informações como a marca, o modelo, a matrícula e outras características do automóvel, o nome e morada do proprietário e eventuais encargos associados ao veículo se existirem. O documento agrega ainda as informações do livrete e do registo de propriedade do veículo.