Além das deduções no IRS de rendas pagas por estudantes deslocados, o grupo parlamentar do Partido Socialista (PS) decidiu propor mais apoios para os jovens.
Assim, entregou duas propostas no parlamento destinadas a estudantes bolseiros.
Estudantes deslocados em estágios curriculares
Propõe assim um aditamento à proposta inicial do Governo, relativo a apoios sociais para estudantes deslocados no âmbito de estágios curriculares.
Desta forma, em 2024, pretende-se que o Governo assegure o acesso ao complemento de alojamento e ao complemento de deslocação, respetivamente, por parte dos estudantes que frequentem estágios curriculares obrigatórios para o reconhecimento da conclusão do ciclo de estudo e que se encontrem deslocados.
Complemento de deslocação
Por outro lado, propõe o PS que os estudantes bolseiros deslocados que sejam beneficiários de complemento de alojamento tenham direito à atribuição de um apoio à deslocação, nos meses em que beneficiem daquele complemento, no valor de 40 euros, num máximo anual de 400 euros.
Referências
Proposta de Lei 109/XV/2 [Governo], de 10.10.2023, artigo 143.º n.º 1
Proposta do PS, de 14.11.2023
Proposta do PS, de 14.11.2023
Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior (RABEES), artigos 18.º, 19.º e 20.º-C