No próximo ano letivo, poderá ser instituída a proibição do uso de smartphones 1.º e 2.º ciclos.
O Governo propõe no seu Programa, que começa hoje a ser discutido no Parlamento, que seja implementada a proibição do uso de smartphones nos 1.º e 2.º ciclos, seguindo as orientações emitidas às escolas pelo Ministério da Educação em setembro do ano passado.
Crianças entre os 6 e os 12 anos devem assim deixar de usar smartphones e equipamentos inteligentes com acesso à internet.
Ainda no âmbito da Educação, o Governo pretende instituir «tolerância zero» à indisciplina e violência nas escolas; propõe-se simplificar os processos burocráticos associados às participações disciplinares e combater as causas e consequências destes fenómenos.
Plano para smartphones
O Programa prevê a adoção de medidas eficazes de proibição, sendo que as escolas terão de as implementar no âmbito da autonomia escolar.
Com base na avaliação sobre a experiência do ano letivo 2024/2025, o Governo pretende rever as recomendações e regras de utilização nas escolas e adotar as seguintes medidas:
- proibição de smartphones nos 1.º e 2.º ciclos do Ensino Básico (até aos 12 anos);
- promover uma cultura de uso limitado, responsável e adaptado para o 3.º ciclo;
- promover uma cultura de uso responsável e adaptado para o ensino secundário;
O Ministério da Educação tinha recomendado em 2024 às escolas a proibição do uso e/ou a entrada de smartphones nos espaços escolares no ensino básico 1º e 2º ciclos, e restrições que desincentivassem o seu uso nos espaços escolares no ensino básico 3º ciclo. No ensino secundário deveriam ser construídas regras em conjunto com os alunos, para um uso responsável nos espaços escolares. O Ministério previa três exceções em que os alunos poderiam sempre usar o smartphone: como instrumento de tradução por alunos com baixo domínio do português, por razões de saúde e para desenvolver atividades em sala-de-aula ou em visitas de estudo, devidamente enquadradas pelo professor.
A Ordem dos Psicólogos divulgou também em setembro de 2024 orientações para a utilização de ecrãs e tecnologias digitais nas escolas, nas quais esclarece sobre a influência na saúde, desenvolvimento e bem-estar das crianças e adolescentes resultante do uso de smartphones, computadores e tablets. Estas orientações dos psicólogos apontam benefícios e riscos do uso de ecrãs e tecnologias digitais para o desenvolvimento e saúde de crianças após a entrada para o 1º ciclo e de adolescentes.
Professores
Para combater situações de alunos sem aulas por falta de professor, serão introduzidas melhorias no sistema de colocação de docentes. Prevê-se ainda a revisão das habilitações para a docência e do modelo de profissionalização em serviço, ajustando os perfis às necessidades do sistema.
Vão ser identificadas as necessidades de professores para a próxima década e estabelecidos contratos-programa com as Instituições de Ensino Superior de forma a responder às necessidades identificadas por grupo disciplinar e região.
O Governo prevê criar um Estatuto do Diretor, indexando a sua remuneração ao escalão mais elevado da carreira docente e implementando um modelo de avaliação dos Diretores das Escolas.
Referências
Programa do XXV Governo Constitucional, 14.06.2025
Recuperar e Melhorar a Aprendizagem, Governo, 11.09.2024