A AIMA disponibilizou um formulário online que deve ser usado para realizar pedidos de agendamento relativos a Autorização de Residência CPLP e Cartões de Residência Permanente para cidadãos UE.
O novo formulário contactenos.aima.gov.pt é acessível aqui.
Autorização de Residência CPLP online
O formulário é disponibilizado para os cidadãos CPLP que dispõem de visto consular para autorização de residência e procura de trabalho, sem indicação da data para agendamento (a data consta do campo de observações).
Uma vez no formulário, este deve ser preenchido corretamente com:
- indicação expressa do número do visto consular e do passaporte;
- envio de cópia do passaporte e do visto no campo disponibilizado para o efeito.
Agendar pedidos de Cartões de Residência Permanente por cidadãos UE
O Cartão de Residência Permanente formaliza o direito de residência permanente em Portugal. Apenas pode ser pedido pelo nacional da UE e seus familiares a partir de cinco anos de residência legal no país.
Os cidadãos da União Europeia (UE) que pretendam um agendamento no âmbito dos pedidos de emissão de cartões de residência permanente deve usar o formulário.
Para que o formulário seja preenchido corretamente (nos campos disponibilizados para o efeito) é necessário:
- indicar o Número de Passaporte e o Número do Cartão ou Título de Residência;
- enviar cópia de Passaporte/Cartão de Identidade;
- enviar cópia de Certificado de Registo de Cidadão UE ou Cópia de Certificado de Residente Permanente.
O formulário da AIMA é disponibilizado para os pedidos de Cartão a cidadãos UE e aos respetivos familiares. Permite ainda pedidos de 2ª via e alteração de dados.