O Governo anunciou o pagamento do prémio salarial para os pedidos apresentados em 2024.
O pagamento deverá ocorrer no final da segunda semana de setembro, quanto ao prémio salarial relativo aos pedidos apresentados no ano de 2024, desde que reunidos os respetivos requisitos.
Note-se que, neste momento, não estão a ser aceites novos pedidos para o prémio salarial de valorização das qualificações.
O prazo para submeter pedidos em 2025 ainda não foi anunciado.
De acordo com a legislação em vigor, criada em 2023 e regulamentada em fevereiro de 2024, Jovens trabalhadores residentes em Portugal, de nacionalidade portuguesa ou estrangeira, podem pedir e/ou receber, até ao ano em que façam 35 anos, um prémio salarial por terem obtido graus académicos de licenciatura ou mestrado.
O prémio, também conhecido como devolução de propinas, é pago anualmente pela Autoridade Tributária e Aduaneira.
Recordamos que o prémio salarial de valorização das qualificações no mercado de trabalho foi criado com o objetivo de recompensar o prosseguimento de estudos superiores e, simultaneamente, de contribuir para a valorização dos rendimentos dos jovens qualificados que trabalham no País.
O valor não está sujeito a IRS, nem constitui base de incidência de contribuições para a Segurança Social.
O valor anual corresponde a:
- Licenciatura: 697 euros;
- Mestrado: 1 500 euros; ou
- Mestrado integrado: 697 euros pelo período correspondente à licenciatura e 1 500 euros pelo período correspondente ao mestrado.
Referências
Decreto-Lei n.º 134/2023 - DR n.º 249/2023, Série I de 28.12.2023
Portaria n.º 67-A/2024 - DR n.º 38/2024, 1º Supl, Série I de 22.02.2024