Contraordenação ambiental, destruição total ou parcial do revestimento vegetal do solo da reserva ecológica nacional, intervenção compatível com a protecção ecológica e ambiental ou com a prevenção e redução de riscos naturais., decisão da autoridade administrativa, descrição do tipo de vegetação que cobria o terreno que integra a reserva ecológica nacional destruída pela intervenção, nulidade