Crime de condução perigosa de veículo rodoviário sob a influência de estupefacientes ou substâncias psicotrópicas, exame científico ou pericial, valoração probatória, erro notório na apreciação da prova, pena acessória de proibição de conduzir veículos com motor, nulidade por excesso de pronúncia, proibição da reformatio in pejus