Reenvio prejudicial - Espaço de liberdade, segurança e justiça - Controlos nas fronteiras, asilo e imigração - Diretiva 2002/90/CE - Infração geral de auxílio à entrada, ao trânsito e à residência irregulares - Artigo 1.°, n.° 1, alínea a) - Interpretação conforme com a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia - Artigo 7.° - Respeito pela vida privada e familiar - Artigo 24.° - Direitos da criança - Artigo 52.°, n.° 1 - Ofensa ao conteúdo essencial dos direitos fundamentais - Artigo 18.° - Direito de asilo - Pessoa que introduz irregularmente no território de um Estado-Membro menores nacionais de países terceiros que a acompanham e cuja guarda efetiva detém »