Contrato de locação financeira, cláusula penal, indemnização, princípio da proporcionalidade, responsabilidade contratual, cláusula contratual geral, autonomia privada, recurso de revista, admissibilidade de recurso, modificabilidade da decisão de facto, descaracterização da dupla conforme, fundamentação essencialmente diferente, fundamentação de facto, nulidade de acórdão, omissão de pronúncia