Reenvio prejudicial - Sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) - Diretiva 2006/112/CE - Artigo 73.° - Entregas de bens e prestações de serviços - Transferência de bens imóveis a título de entrada em espécie - Base de tributação - Contraprestação - Capital acionista - Valor nominal - Valor de emissão