Reenvio prejudicial - Fiscalidade - Impostos indiretos que incidem sobre as reuniões de capitais - Diretiva 2008/7/CE - Artigo 5.°, n.° 1, alíneas a) e e) - Entradas de capital - Operações de reestruturação - Artigo 6.°, n.° 1, alíneas a) a c) - Impostos sobre a transmissão de valores mobiliários - Direitos de transmissão - Constituição de uma sociedade de capitais - Realização do capital social através de participações detidas pela sociedade contribuidora em sociedades que possuem bens imóveis - Imposto sobre as transmissões de imóveis a título oneroso.