12.02.2026
Despacho n.º 1776-A/2026 - DR n.º 29/2026, Supl, Série II de 11.02.2026
Avaliação técnica independente às principais infraestruturas rodoviárias e ferroviárias
Determina, com carácter excecional, a realização de uma avaliação técnica independente às principais infraestruturas rodoviárias e ferroviárias.
Efeitos a 11.02.2026