Resolução do Conselho de Ministros n.º 126-A/2024 - DR n.º 181/2024, Supl, Série I de 18.09.2024

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Resolução do Conselho de Ministros n.º 126-A/2024 - DR n.º 181/2024, Supl, Série I de 18.09.2024

19.09.2024

Declara situação de calamidade no território nacional por grandes incêndios rurais

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