Despacho n.º 2/CD/2026, Instituto dos Registos e do Notariado, de 03.02.2026: Tempestade Kristin - Situação de calamidade – Resoluções do Conselho de Ministros n.ºs 15-B/2026, de 30 de janeiro e 15-C/2026, de 01 de fevereiro – impactos na atividade desenvolvida pelos serviços de registo.