Introduz alterações no sistema de preços em vigor nos produtos petrolíferos e energéticos na Região Autónoma dos Açores, alterando a Resolução do Conselho do Governo n.º 15/2010, de 27 de janeiro, e revogando a Resolução do Conselho do Governo n.º 44/2019, de 29 de março.
Em vigor a 05.06.2024