Parecer, Presidente da Assembleia da República, 22.05.2024

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24.05.2024

Parecer, Presidente da Assembleia da República, 22.05.2024

Liberdade de expressão

Parecer apresentado pelo Presidente da Assembleia da República na Conferência de Líderes de 22 de maio de 2024:

A liberdade de expressão – uma “super liberdade” de proteção máxima e de "restrição mínima”?

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