22.09.2023
Circular n.º 1, Segurança Social, de 29.06.2023
Teletrabalho em situações transfronteiriças: Acordo-quadro
Circular n.º 1, da Segurança Social, de 29.06.2023: teletrabalho - situações transfronteiriças – Acordo-quadro ao abrigo do artigo 16.º do Regulamento (CE) n.º 883/2004