Os Oficiais de Justiça estiveram hoje de manhã em greve, entre as 9:00 e as 12.30h, nos tribunais judiciais de Lisboa, Porto e Ponta Delgada.
A mesma greve vai decorrer também na quinta-feira dia 6 de outubro, entre as 13.30 e as 17:00h nos núcleos judiciais de Coimbra, Funchal e Almada.
Em causa estão reivindicações ligadas à carreira, à aposentação, ao preenchimento de lugares e ao estatuto profissional.
A greve de dia 6 de outubro, abrange os núcleos de Coimbra, Funchal e Almada.
O Sindicato dos Oficiais de Justiça reivindica:
- O preenchimento total dos lugares vagos;
- A abertura de preenchimento para promoção e acesso a todas as categorias cujos lugares se encontram vagos: escrivão e técnico de justiça adjunto, escrivão de direito, técnico de justiça principal e secretário de justiça;
- Inclusão no vencimento do suplemento de recuperação processual, com efeitos a 1 de janeiro de 2021, ou seja, o pagamento do valor mensal nas 14 prestações anuais;
- A regulamentação do acesso ao regime de pré-aposentação e um regime específico de aposentação;
- Apresentação de uma proposta de revisão do Estatuto Profissional que dignifique e valorize a carreira e os profissionais.
Referências
Aviso Prévio de greve, de 19.09.2022 – 4 de outubro
Aviso Prévio de greve, de 19.09.2022 – 6 de outubro
Ofício n.º 5901/2022, do Secretário de Estado da Justiça, de 29.09.2022