Encontra-se aberto Procedimento de Seleção de Mediadores de Conflitos para prestação de serviços nos Julgados de Paz.
Este procedimento destina-se a prover os serviços de mediação do futuro Julgado de Paz da Figueira da Foz e atualizar as listas de mediadores habilitados a prestar serviços de mediação na rede dos julgados de paz atualmente instalada, com exceção dos julgados de paz criados no ano de 2023.
O procedimento de seleção mantém-se aberto por um prazo de 10 dias úteis a contar de 6 de junho de 2025.
A formalização das candidaturas faz-se mediante requerimento, em formulário próprio, dirigido à Diretora-Geral da Direção-Geral da Política de Justiça (DGPJ), disponível no sítio eletrónico da DGPJ.
Com a apresentação da candidatura, os interessados suportam um encargo de € 70,00, a título de comparticipação financeira no custo do Procedimento
A medida pretende reforçar a capacidade de resposta da mediação em todo o território e a revitalizar o corpo profissional de mediadores habilitados a prestar serviços de mediação nos julgados de paz.
Os mediadores admitidos podem inscrever-se nos seguintes Julgados de Paz:
- Julgado de Paz da Figueira da Foz;
- Julgado de Paz do Agrupamento dos Concelhos de Santa Marta de Penaguião, Alijó, Murça, Peso da Régua, Sabrosa e Vila Real;
- Julgado de Paz do Agrupamento dos Concelhos de Tarouca, Armamar, Castro Daire, Lamego, Moimenta da Beira e Resende;
- Julgado de Paz do Porto;
- Julgado de Paz de Santa Maria da Feira;
- Julgado de Paz de Terras de Bouro;
- Julgado de Paz da Trofa;
- Julgado de Paz de Vila Nova de Gaia;
- Julgado de Paz do Agrupamento dos Concelhos de Oliveira do Bairro, Águeda, Anadia e Mealhada;
- Julgados de Paz do Agrupamento dos Concelhos de Aguiar da Beira, Penalva do Castelo, Sátão, Trancoso e Vila Nova de Paiva;
- Julgado de Paz do Oeste;
- Julgado de Paz do Agrupamento dos Concelhos de Belmonte, Covilhã e Fundão;
- Julgado de Paz do Agrupamento dos Concelhos de Cantanhede, Mira e Montemor-o-Velho;
- Julgados de Paz do Agrupamento dos Concelhos de Carregal do Sal, Mangualde e Nelas;
- Julgado de Paz de Coimbra;
- Julgado de Paz do Agrupamento dos Concelhos de Oleiros, Mação, Proença-a-Nova, Sertã e Vila de Rei;
- Julgado de Paz de Miranda do Corvo;
- Julgado de Paz de Vila Nova de Poiares;
- Julgado de Paz de Cascais;
- Julgado de Paz de Lisboa;
- Julgado de Paz de Odivelas;
- Julgado de Paz do Agrupamento dos Concelhos de Palmela e Setúbal;
- Julgado de Paz do Seixal;
- Julgado de Paz de Sintra;
- Julgado de Paz do Agrupamento dos Concelhos de Aljustrel, Almodôvar, Castro Verde, Mértola e Ourique;
- Julgado de Paz do Agrupamento dos Concelhos de Câmara de Lobos, Funchal e Santa Cruz
Consulte o aviso de abertura aqui.
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O formulário de candidatura está disponível aqui.