O portal eTribunal Mandatários tem novas funcionalidades disponíveis desde 30 de junho: consulta de processos da jurisdição comum, administrativa e fiscal, Balcão Nacional de Injunções (BNI) e Balcão do Arrendatário e do Senhorio (BAS).
As funcionalidades de consulta permitem aceder a listas unificadas de:
- processos do mandatário,
- de notificações eletrónicas,
- de agendamentos.
Está agora mais fácil a navegação pelo utilizador na consulta de processos, nomeadamente na consulta de atos processuais e documentos.
A nova interface está acessível no portal, e também em smartphones, tablets e outros dispositivos móveis.
O sistema permite funcionalidades de personalização, nomeadamente a marcação de atos ou processos para posterior referência, ou para maior conforto e acessibilidade, a modificação do sistema de cores.
O eTribunal Mandatários irá substituir os atuais portais CITIUS.WEB e SITAF-MANDATÁRIOS. Este processo ficará concluído até ao final de 2025, com a capacidade de apresentação eletrónica de peças processuais para início de novos processos e junção de peças a processos já a correr termos.
O desenvolvimento do novo portal, da responsabilidade do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ), é financiado pelo PRR e conta com os contributos obtidos no grupo de trabalho constituído para o efeito, composto por representantes dos utilizadores (Ordem dos Advogados, Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução, Autoridade Tributária e Aduaneira, Segurança Social).
Pode aceder ao vídeo explicativo aqui.