O Governo aprovou ontem em Conselho de Ministros um diploma que aumenta para 870 euros o valor do salário mínimo, a partir de 1 de janeiro de 2025.
Esta atualização, em 50 euros, do valor da retribuição mínima mensal garantida, foi objeto do Acordo Tripartido para a Valorização Salarial e Crescimento Económico 2025-2028, obtido em sede de Concertação Social, e enquadra-se numa trajetória de aumentos anuais sucessivos de 50 euros, por forma a atingir a meta de um salário mínimo de 1 020 euros, em 2028.
Aprovou também uma Proposta de Lei que transpõe para o direito nacional a diretiva relativa a salários mínimos adequados na União Europeia, alterando o Código do Trabalho e a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas.
A diretiva estabelece um regime que visa garantir a adequação dos salários mínimos nacionais, a promoção da negociação coletiva sobre a fixação dos salários e a melhoria do acesso efetivo dos trabalhadores ao direito e à proteção salarial mínima;
Referências
Diretiva (UE) 2022/2041 do Parlamento Europeu e do Conselho, JO L 275 de 25.10.2022
Acordo Tripartido de Valorização Salarial e Crescimento Económico 2025-2028, 01.10.2024