Foi definida nos 66 anos e 9 meses a idade normal de acesso à pensão de velhice do regime geral em 2026, bem como o fator de sustentabilidade a aplicar às pensões iniciadas em 2025, de acordo com o indicador da esperança média de vida apurado pelo Instituto Nacional de Estatística (INE).
A portaria do Secretário de Estado da Segurança Social produz efeitos a partir de 1 de janeiro de 2025.
O INE apurou o indicador da esperança média de vida aos 65 anos de idade relativo ao ano de 2024.
A idade normal de acesso à pensão de velhice, depois de 2014, varia em função da esperança média de vida aos 65 anos, verificada entre o segundo e terceiro ano anteriores ao início da pensão, de acordo com a fórmula prevista no regime geral. É publicitada em portaria no segundo ano imediatamente anterior ao ano a que se reporta.
Por seu lado, nos termos da lei, o montante mensal da pensão estatutária é igual ao produto da remuneração de referência pela taxa global de formação da pensão e pelo fator de sustentabilidade, quando aplicável. O fator de sustentabilidade é assim um elemento do cálculo destas pensões do regime geral de segurança social, e tem em conta a evolução da esperança média de vida aos 65 anos entre o ano de 2000 e o ano anterior ao do início da pensão.
Idade normal de acesso à pensão de velhice em 2026
Em 2026, a idade normal de acesso à pensão de velhice do regime geral de segurança social é 66 anos e 9 meses, mais dois meses do que em 2025.
Fator de sustentabilidade
O fator de sustentabilidade a aplicar ao montante estatutário das pensões de velhice do regime geral de segurança social iniciadas em 2025 é de 0,8307.
Para 2025 foi considerando o indicador da esperança média de vida aos 65 anos, verificado em 2000 (16,63) e em 2024 (20,02).
Referências
Portaria n.º 358/2024/1 - DR n.º 252/2024, Série I de 30.12.2024
Portaria n.º 414/2023 - DR n.º 236/2023, Série I de 07.12.2023 (revogado artigo 2.º)
Decreto-Lei n.º 187/2007 - DR n.º 90/2007, Série I de 10.05.2007
Portaria n.º 292/2022 - DR n.º 236/2022, Série I de 09.12.2022 (revogada)