No inquérito do INE que decorre até 30 de novembro, as empresas com atividade de construção em Portugal terão vários novos códigos CAE Rev.4 como correspondência ao atual código CAE Rev.3 para «outras atividades especializadas de construção», nos quais devem enquadrar-se.
Este inquérito permite confirmar ou alterar a atividade económica na nova tabela CAE Rev.4 e é obrigatório para quem tenha recebido um mail enviado pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) para esse efeito.
Veja aqui mais detalhes.
No caso do atual código 43992 - Outras atividades especializadas de construção diversas, n.e. a nova CAE Rev.4 apresenta vários códigos como correspondência.
42990 - Construção de outras obras de engenharia civil, n.e.
43222 - Instalação de climatização
43230 - Instalação de isolamento
43350 - Outras atividades de acabamento em edifícios
43420 - Outras atividades especializadas de construção na construção de edifícios
43500 - Atividades especializadas de construção em engenharia civil
43910 - Trabalhos de alvenaria e assentamento de tijolos
43992 - Outras atividades especializadas de construção diversas, n.e.
81220 - Outras atividades de limpeza em edifícios e em equipamentos industriais
Devem ser escolhidos apenas os códigos que representam a atividade económica.
Por exemplo, se tem subclasse CAE Rev.3 – 43992, devem ser escolhidos os seguintes códigos CAE Rev.4 consoante a atividade, quando se trate de:
- apenas os códigos CAE Rev.4 43222 e 43230: e a atividade se baseia na instalação de climatização e isolamento;
- apenas o código CAE Rev.4 81220: se a atividade é relativa a limpeza de fachadas a vapor ou a areia;
- apenas o código CAE Rev.4 43420: se a atividade é obras especializadas de construção, tais como: fundações, inclui cravação de estacas. montagem de estruturas metálicas; preparação de armações de ferro no local da obra; desumidificação de edifícios, construção de chaminés e fornos industriais.
Para responder ao inquérito aceda aqui.
Referências
Deliberação n.º 1346/2024 - DR n.º 201/2024, Série II de 16.10.2024
Regulamento Delegado (UE) 2023/137 da Comissão, JO L 19 de 20.1.2023
Lei n.º 22/2008, de 13 de maio, artigos 26º e 27º