Diário Legal / RGPD, Telecomunicações, IA e TI / Notícias

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1057 registos

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28.01.2026

Conteúdos terroristas em linha

Infrações, decisões e contraordenações

27.01.2026

app GOV.PT para particulares no telemóvel

Gerir cartões, pedidos, documentos e serviços públicos

26.01.2026

Carteira Digital da Empresa

Serviços digitais e ferramentas de contratação pública

23.01.2026

Autoridades de Proteção de Dados sobre Omnibus Digital

Alterações ao Regulamento da Inteligência Artificial

21.01.2026

Difusão na TV e Internet sem consentimento

Fronteira na liberdade de expressão e vida privada

16.01.2026

Agenda Nacional de Inteligência Artificial

Medidas a implementar

07.01.2026

TJUE apura conceito de pseudonimização

Dados pseudonimizados/dados pessoais

23.12.2025

Transferências de fundos e de certos criptoativos

Execução do Regulamento europeu

23.12.2025

Uso da gestão algorítmica no local de trabalho

Parlamento Europeu quer legislação

22.12.2025

RGPD: uso de webcam no transporte público

TJUE esclarece obrigações aplicáveis

18.12.2025

Marcação de conteúdos gerado por IA e deepfakes

Primeira versão do Código de Práticas

18.12.2025

Normas processuais adicionais ao RGPD

Reclamações e investigações no tratamento transfronteiriço

17.12.2025

Videovigilância e violência doméstica Free

Free

Validade da prova

11.12.2025

Modo «convidado» no comércio online

Exigir criação de conta tem riscos adicionais

11.12.2025

Regime Jurídico da Cibersegurança

Novas regras em abril de 2026

03.12.2025

Troca de informações na grande criminalidade

Proposta de transposição em preparação

02.12.2025

Proteção de dados

Dever de cooperação para a descoberta da verdade

28.11.2025

Acesso de menores a redes sociais Free

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Proibição de algoritmos e definição de idade mínima

25.11.2025

Tratamento de dados pessoais em equipamentos

Novas regras propostas

25.11.2025

Regulamento Inteligência Artificial: denunciar irregularidades

Serviço IA assegura proteção

24.11.2025

Restrição ao direito de imagem Free

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Divulgação de imagens captadas por telemóvel e câmaras de videovigilância

24.11.2025

Cláusulas Contratuais Padrão

Computação em nuvem, acesso/uso de dados

24.11.2025

Novas regras e usos para dados pessoais

Alterações ao RGPD na proposta Omnibus

20.11.2025

Proposta de Omnibus Digital

Várias alterações em discussão

20.11.2025

Queixas contra a Comissão na Provedora Europeia

Uso do ChatGPT em documentos públicos

18.11.2025

Newsletters gratuitas são marketing direto

Tribunal Europeu clarifica RGPD/ePrivacidade

14.11.2025

Imagens manipuladas com IA

Proteção de Dados Espanhola aplica sanção

14.11.2025

Músicos alemães ganham ação à OpenAI

Empresa tem de pagar direitos de autor

13.11.2025

Omnibus Digital e alterações ao RGDP

Mudanças de fundo a caminho

10.11.2025

Portabilidade de números de telemóvel

Novas regras em vigor hoje

06.11.2025

Regime da Cibersegurança aprovado

Aguarda-se publicação

04.11.2025

IA generativa nos tribunais

Texas toma medidas e ChatGPT segue

31.10.2025

Funções que envolvam contacto regular com menores

Acesso dos municípios ao registo criminal da DGAJ

30.10.2025

Ciber-resiliência de velocípedes com motor e ciclomotores

Comissão definiu exceções

27.10.2025

Algoritmos da Meta mandam no feed

Publicações no Facebook e Instagram sem controle do utilizador

24.10.2025

Regime da cibersegurança e certificação de TIC

Autorizada transposição da Diretiva NIS2

15.10.2025

RGPD e o Regulamento dos Mercados Digitais

Orientações para articulação das regras

29.09.2025

Execução do Regulamento dos Serviços Digitais

Poderes de investigação

26.09.2025

Execução do Regulamento dos Serviços Digitais

26.09.2025

Execução nacional do Regulamento DORA

Alteração ao Código dos Valores Mobiliários

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