Diário Legal / RGPD, Telecomunicações e TI / Notícias

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Arquivo

Texto

Início

Fim

Free

657 registos

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23.06.2021

Direito ao esquecimento em créditos e seguros

Regime não pode ser definido num acordo

21.06.2021

Facebook e tratamento transfronteiriço de dados pessoais

Autoridade nacional pode acionar tribunais

09.06.2021

Telecomunicações móveis e indemnização Free

Prescrição de dívidas e período de fidelização

07.06.2021

Cláusulas contratuais tipo vão ser atualizadas

Exigências da proteção de dados na UE

24.05.2021

Proposta alteração à apreensão de correio eletrónico

Governo quer mudar regras da Lei do Cibercrime

18.05.2021

Carta Portuguesa de Direitos Humanos na Era Digital

Direito de autor só são regulados em 2022

13.05.2021

Nova diretiva para cibersegurança da UE

Recomendações da AEPD para diploma em preparação

13.05.2021

Lei das Comunicações Eletrónicas

Proposta do Governo discutida amanhã

10.05.2021

Justa causa de despedimento Free

Trabalhador critica a organização da empresa através do WhatsApp

28.04.2021

Arquivo eletrónico de documentos em cartórios

Portaria de regulamentação e proteção de dados

22.04.2021

Chamadas de voz em redes móveis na UE

Definida tarifa única máxima

14.04.2021

Nova Lei das Comunicações Eletrónicas em preparação

Proposta do Governo está no Parlamento

08.04.2021

Controlo das taxas nacionais e municipais no Parlamento

Medidas de transparência e não repercussão nos consumidores

17.03.2021

Seguro pela prestação de serviços de confiança

Requisitos do contrato de seguro de responsabilidade civil

16.03.2021

Sistemas biométricos automáticos de reconhecimento facial

Definidos procedimentos para identificação

16.03.2021

Reporte de riscos operacionais e de segurança

Prestadores de serviços de pagamentos

11.03.2021

Videovigilância nos estádios de futebol

Recolha de som nos túneis de acesso aos balneários

10.03.2021

Acesso a dados de localização ou tráfego

Localização de telemóveis, outros dispositivos e vida privada

09.03.2021

Boas práticas das entidades financeiras na videoconferência

Perfil de risco do cliente e características da relação de negócio

04.03.2021

Contrato de serviços de telecomunicações

Confirmação de solicitação de serviços de mensagens de valor acrescentado

04.03.2021

Limites ao acesso online de conteúdos protegidos

Novos procedimentos para remover ou impossibilitar acesso

24.02.2021

Estratégia para os pagamentos de retalho 2022

Setor quer agilizar pagamentos eletrónicos

23.02.2021

Direito ao esquecimento nos contratos de crédito e seguros

Projeto de lei prevê regime novo por acordo

19.02.2021

Apreensão de correio eletrónico

Admissibilidade da prova em processo penal

15.02.2021

Ruídos provocados por equipamentos de telecomunicações

Indemnização por danos não patrimoniais

15.02.2021

Medidas excecionais para comunicações eletrónicas

Serviços limitados e prioridade

12.02.2021

Proteção de dados: regime de suspensão de prazos

CNPD esclarece prazos e atos procedimentais

11.02.2021

Acesso a dados de saúde por estudantes de medicina

Projeto do PS equipara-os a médicos

10.02.2021

Identificação e serviços de confiança nas transações eletrónicas

Regime sancionatório definido

09.02.2021

Valor probatório dos documentos eletrónicos

Identificação e serviços de confiança nas transações eletrónicas

02.02.2021

COVID-19, vacinação e tratamento de dados

Prescrições e contactos do SNS24

29.01.2021

Pandemia e reuniões de condomínio

Parlamento aprova reuniões à distância ou mistas

29.01.2021

COVID-19 e processo de vacinação

Aprovado tratamento e atualização de dados

14.01.2021

Prova em processo disciplinar

Utilização de mensagens trocadas pelo Messenger do Facebook

13.01.2021

Estado de emergência alterado hoje Free

Novas restrições começam amanhã dia 14

29.12.2020

Alterada Certificação de Atributos Profissionais

Atributos empresariais para assinar faturas

16.12.2020

Mais controlo sobre plataformas online

Novas regras UE para mercados e serviços digitais

10.12.2020

OE 2021: garantia de acesso aos serviços essenciais

Linhas de apoio ao consumidor vão mudar

17.11.2020

Controlo de temperatura e testes COVID-19

CNPD atualiza orientações de saúde

16.11.2020

Carta de condução digital

Alterações ao Código da Estrada em preparação

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