Diário Legal / RGPD, Telecomunicações, IA e TI / Notícias

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985 registos

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20.06.2025

Videovigilância em discotecas

Imagens como prova em Processo Penal

09.06.2025

Transferências de dados para autoridades de países terceiros

CEPD aprovou orientações

30.05.2025

Alteração no controlo das plataformas pornográficas

Medidas de proteção de menores e verificação da idade

22.05.2025

Europa: nova categoria de média empresa

Propostas para reduzir custos e obrigações

13.05.2025

Regras aplicáveis aos modelos de IA de finalidade geral

Consulta para próximas orientações

12.05.2025

Transposição da Diretiva NIS2 em atraso

Portugal recebe parecer fundamentado da Comissão

08.05.2025

Oposição até 27 de maio no Facebook e Instagram

Meta usa dados dos europeus para treinar IA

05.05.2025

TikTok multado em 530 milhões de euros Free

Free

Acesso aos dados pessoais dos europeus

05.05.2025

UE: aplicação da Estratégia para a IA

Consulta em curso

29.04.2025

Advocacia e Inteligência Artificial Generativa

Diretrizes para usar ferramentas

29.04.2025

Comissão multa Apple e a Meta

Regulamento Mercados Digitais

17.04.2025

Obrigações dos advogados

Exclusão de serviços sujeitos à prevenção de BC/FT

17.04.2025

Crime de devassa da vida privada

Gravação de violação para difusão pelo Whatsapp

16.04.2025

Tratamento de dados pessoais através de tecnologias de blockchain

Orientações do CEPD em consulta

03.04.2025

Encarregado de Proteção de Dados

Esclarecimentos da CNPD sobre caso Spinumviva

02.04.2025

Dados resultantes de investigações da Comissão

Regulamento dos Serviços Digitais

28.03.2025

Uso de IA nos Tribunais Administrativos e Fiscais

Carta Ética do Conselho Superior

27.03.2025

Pagamentos indevidos efetuados pelo banco

Responsabilidade em caso de Pharming

24.03.2025

Dados de identificação dos passageiros UE/Canadá

Aprovação do novo Acordo

21.03.2025

CEPD define regras vinculativas aplicáveis às empresas

Responsáveis pelo tratamento e subcontratantes

18.03.2025

Segurança dos dados dos passageiros

Novas orientações do CEPD

14.03.2025

Retificação de dados sobre identidade de género

RGPD e prova da identidade transgénero

06.03.2025

Informação ao cliente no scoring de crédito Free

Free

Decisão automatizada e segredo comercial

06.03.2025

Criado Espaço Europeu de Dados de Saúde

Aplicação faseada

06.03.2025

Serviços digitais no MTSS

Calendário de implementação

27.02.2025

Google obrigada a bloquear site de streaming ilegal

Violação de direitos de autor e partilha ilegal de conteúdos

26.02.2025

Verificação da idade em ambiente digital

Superior interesse da criança

25.02.2025

Plano de cibersegurança UE acolhe resposta militar NATO

Gestão de crises de cibersegurança

24.02.2025

Conformidade intragrupo do RGPD

Coimas calculadas por referência ao grupo

14.02.2025

Normas técnicas de regulamentação do MiCA

Novas regras aplicáveis a partir de março

11.02.2025

Difusão de conteúdos terroristas online

Decisões de supressão ou de bloqueio

07.02.2025

Questões sobre aplicação do DORA

Mais respostas da Comissão Europeia

06.02.2025

Dados pessoais tratados pelas instituições UE

Direito de acesso dos titulares

05.02.2025

Carteira europeia de identidade digital eID

Usar no Registo Criminal Online

31.01.2025

Regulamento Inteligência Artificial

O que se aplica a partir de fevereiro

30.01.2025

Começa investigação ao DeepSeek chinês

Proteção de dados italiana pede informações

27.01.2025

Cartão de Identificador de Cidadão Imigrante

Pedidos e informação na app ID.GOV.

23.01.2025

Serviços de intermediação de dados

Definido regime de execução nacional

21.01.2025

Intimação para proteção de direitos liberdades e garantias

Comissão parlamentar de inquérito ao caso das gémeas

20.01.2025

Alterado Regulamento dos Circuitos Integrados

Novas regras em fevereiro

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