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748 registos
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23.06.2022
Fim da proteção contra a desinformação
Alteração da Carta de Direitos Fundamentais na Era Digital
14.06.2022
CNPD ordenou fim do tratamento de dados autónomo
Fornecedores de telecomunicações devem eliminar dados
07.06.2022
Linhas telefónicas gratuitas para consumidores
Contraordenações a partir deste mês
31.05.2022
Nova Lei das Comunicações Eletrónicas
Mercantilização ilegal de dados pessoais
31.05.2022
Convenção sobre Segurança Social Portugal/Timor
CNPD recomenda alterações
30.05.2022
Proposta para regular acesso a metadados
Governo pretende revogar lei dos metadados
27.05.2022
Intercâmbio de informações sobre registos criminais
Novas regras para o ECRIS
27.05.2022
Metadados de videovigilância devem ser proibidos
Orientações europeias em consulta
24.05.2022
Portugal já assinou Protocolo sobre Cibercrime
Aumento de cooperação e resolução de conflitos
19.05.2022
OE 2022: cobrança de dívidas à segurança social
CNPD recomenda corte no aceso a base de dados
18.05.2022
TI: segurança das entidades financeiras
Resiliência Operacional Digital
17.05.2022
Projeto altera normas inconstitucionais
Governo anuncia alterações nos metadados
17.05.2022
Normas inconstitucionais na Lei dos Metadados
TC dividido quanto aos fundamentos
17.05.2022
Cooperação e comunicação de provas eletrónicas
Novidades na Convenção sobre Cibercrime
16.05.2022
TC recusa pedido da PGR
Efeitos da inconstitucionalidade da lei dos metadados
12.05.2022
Prevenir e combater o abuso sexual de crianças online
Europa apresenta nova estratégia
04.05.2022
Comunicações Eletrónicas
Contratos e fidelização na proposta de lei
04.05.2022
Casos de importância estratégica
Proteção de dados reforçada
29.04.2022
GAFI alerta para riscos no sistema financeiro
Invasão da Ucrânia e jurisdições de alto risco
29.04.2022
Contraordenações no setor das comunicações
Proposta de lei prevê tramitação eletrónicas
28.04.2022
Lei dos Metadados tem regras inconstitucionais
Direitos dos visados em causa
22.04.2022
Regras para uso de bodycams
CNPD critica regulamentação em preparação
19.04.2022
Transferência de dados pela Google Analytics ilegal
Dados recolhidos em visitas a sites
12.04.2022
Tarifas roaming voltam a baixar a partir de julho
UE prorroga itinerância sem encargos adicionais até 2032
07.04.2022
Boas Práticas de Cibersegurança
Recomendações no contexto da invasão russa
04.04.2022
Autorizada videovigilância no Porto
79 câmaras na baixa
31.03.2022
ASAE: Combate ao terrorismo e ao branqueamento de capitais
Novo regulamento para entidades não financeiras atrasado
31.03.2022
Regulamento Mercados Digitais avança
Acordo entre o Conselho e o Parlamento Europeu
24.03.2022
Videovigilância em eventos desportivos de risco elevado
Autorizados 13 drones até final da época desportiva
07.03.2022
Drones em eventos desportivos de risco elevado
CNPD emite parecer com recomendações
22.02.2022
Tarifa social de Internet já disponível
Conheça as ofertas dos operadores
17.02.2022
Resposta imediata à crise de semicondutores
Comissão recomenda medidas
15.02.2022
Comunicações eletrónicas de marketing direto
CNPD define diretrizes a cumprir
10.02.2022
Ativar cartão de cidadão com reconhecimento facial
CNPD aponta riscos desta solução
10.02.2022
Finanças digitais
Recomendações para evitar novos riscos
26.01.2022
Videovigilância com câmaras portáteis
Novo regime entra em vigor esta semana
25.01.2022
Interconexão de dados no sistema de informação cadastral
CNPD avalia protocolo para o BUPi
24.01.2022
Mais obrigações para as plataformas online
Regulamento dos Serviços Digitais em preparação
20.01.2022
Comunicações eletrónicas entre tribunais e ANRS
Informações do Registo Individual do Condutor
28.12.2021
Acesso ao registo de sanções disciplinares de advogado
CADA dá a um condómino acesso à informação
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