Diário Legal / RGPD, Telecomunicações e TI / Notícias

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Free

777 registos

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06.12.2022

Informações comunicadas pelos operadores de plataformas

DAC7 e troca automática obrigatória de informações

05.12.2022

Licenças coletivas, procedimento e publicitação

Propostas novas regras para Código dos Direitos de Autor

02.12.2022

Proteção de publicações de imprensa em utilizações online

Governo apresentou proposta para mercado único digital

02.12.2022

Transmissões online e retransmissão de programas TV e rádio

Novas regras propostas pelo Governo

28.11.2022

Tarifa social de Internet em banda larga

Cálculo dos custos da obrigação de serviço universal

25.11.2022

Cessação de contratos de comunicações eletrónicas Free

Plataforma está disponível

24.11.2022

Novo diploma para Bodycams

CNPD atualiza exigências

23.11.2022

Diretiva anti branqueamento e beneficiários efetivos

Tribunal limita acesso a informações

22.11.2022

Comunicações eletrónicas Free

Reforço na proteção dos consumidores

17.11.2022

CNPD aplica coima ao Município de Setúbal

Encarregado da proteção de dados e confidencialidade

17.11.2022

Nova diretiva de cibersegurança

Parlamento Europeu aprovou diploma

03.11.2022

Colocação de produtos em telenovela

Contraordenação por violação da lei da televisão

03.11.2022

Injunção e dívidas de telecomunicações Free

Cobrança de indemnização prevista em cláusula penal

28.10.2022

Mercado único para os serviços digitais

Novas regras para plataformas e motores de busca

06.10.2022

Danos causados por inteligência artificial

UE adapta regras de responsabilidade civil e indemnização

06.10.2022

UE aprova direitos dos utilizadores online

Regulamento Serviços Digitais abrange todos os intermediários online

03.10.2022

Revogada legislação da pandemia

Efeitos a 1 de outubro

03.10.2022

Cópias de atos e contratos

Força probatória desde 1 de outubro

30.09.2022

Dados de tráfego e branqueamento de capitais

Abuso de informação privilegiada

23.09.2022

Conservação de dados de tráfego e de localização

Ameaça para a segurança tem de ser real e atual

30.08.2022

Dados do seguro automóvel na app ID.GOV

AMA não pode ter acesso aos dados do condutor

29.08.2022

Videovigilância em Olhão

Renovada autorização de utilização

11.08.2022

Proteção contra a desinformação

Alterada Carta de Direitos Humanos na Era Digital

05.08.2022

Documento Único Automóvel digital Free

DUA já pode ser mostrado no telemóvel

02.08.2022

Lei das Comunicações Eletrónicas

Alterações contratuais e exceções à fidelização

02.08.2022

Videovigilância de incêndios com drones

Utilização autorizada até finais de outubro

19.07.2022

Direitos de autor no mercado único digital

Transposição atrasada da diretiva

12.07.2022

Mercados e serviços digitais

Novas regras aprovadas

04.07.2022

Expurgo de dados pessoais em documentos administrativos

Em causa direito de acesso e princípio da transparência

23.06.2022

Fim da proteção contra a desinformação Free

Alteração da Carta de Direitos Fundamentais na Era Digital

14.06.2022

CNPD ordenou fim do tratamento de dados autónomo

Fornecedores de telecomunicações devem eliminar dados

07.06.2022

Linhas telefónicas gratuitas para consumidores

Contraordenações a partir deste mês

31.05.2022

Nova Lei das Comunicações Eletrónicas

Mercantilização ilegal de dados pessoais

31.05.2022

Convenção sobre Segurança Social Portugal/Timor

CNPD recomenda alterações

30.05.2022

Proposta para regular acesso a metadados

Governo pretende revogar lei dos metadados

27.05.2022

Intercâmbio de informações sobre registos criminais

Novas regras para o ECRIS

27.05.2022

Metadados de videovigilância devem ser proibidos

Orientações europeias em consulta

24.05.2022

Portugal já assinou Protocolo sobre Cibercrime

Aumento de cooperação e resolução de conflitos

19.05.2022

OE 2022: cobrança de dívidas à segurança social

CNPD recomenda corte no aceso a base de dados

18.05.2022

TI: segurança das entidades financeiras

Resiliência Operacional Digital

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