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985 registos
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20.06.2025
Videovigilância em discotecas
Imagens como prova em Processo Penal
09.06.2025
Transferências de dados para autoridades de países terceiros
CEPD aprovou orientações
30.05.2025
Alteração no controlo das plataformas pornográficas
Medidas de proteção de menores e verificação da idade
22.05.2025
Europa: nova categoria de média empresa
Propostas para reduzir custos e obrigações
13.05.2025
Regras aplicáveis aos modelos de IA de finalidade geral
Consulta para próximas orientações
12.05.2025
Transposição da Diretiva NIS2 em atraso
Portugal recebe parecer fundamentado da Comissão
08.05.2025
Oposição até 27 de maio no Facebook e Instagram
Meta usa dados dos europeus para treinar IA
05.05.2025
TikTok multado em 530 milhões de euros
Acesso aos dados pessoais dos europeus
05.05.2025
UE: aplicação da Estratégia para a IA
Consulta em curso
29.04.2025
Advocacia e Inteligência Artificial Generativa
Diretrizes para usar ferramentas
29.04.2025
Comissão multa Apple e a Meta
Regulamento Mercados Digitais
17.04.2025
Obrigações dos advogados
Exclusão de serviços sujeitos à prevenção de BC/FT
17.04.2025
Crime de devassa da vida privada
Gravação de violação para difusão pelo Whatsapp
16.04.2025
Tratamento de dados pessoais através de tecnologias de blockchain
Orientações do CEPD em consulta
03.04.2025
Encarregado de Proteção de Dados
Esclarecimentos da CNPD sobre caso Spinumviva
02.04.2025
Dados resultantes de investigações da Comissão
Regulamento dos Serviços Digitais
28.03.2025
Uso de IA nos Tribunais Administrativos e Fiscais
Carta Ética do Conselho Superior
27.03.2025
Pagamentos indevidos efetuados pelo banco
Responsabilidade em caso de Pharming
24.03.2025
Dados de identificação dos passageiros UE/Canadá
Aprovação do novo Acordo
21.03.2025
CEPD define regras vinculativas aplicáveis às empresas
Responsáveis pelo tratamento e subcontratantes
18.03.2025
Segurança dos dados dos passageiros
Novas orientações do CEPD
14.03.2025
Retificação de dados sobre identidade de género
RGPD e prova da identidade transgénero
06.03.2025
Informação ao cliente no scoring de crédito
Decisão automatizada e segredo comercial
06.03.2025
Criado Espaço Europeu de Dados de Saúde
Aplicação faseada
06.03.2025
Serviços digitais no MTSS
Calendário de implementação
27.02.2025
Google obrigada a bloquear site de streaming ilegal
Violação de direitos de autor e partilha ilegal de conteúdos
26.02.2025
Verificação da idade em ambiente digital
Superior interesse da criança
25.02.2025
Plano de cibersegurança UE acolhe resposta militar NATO
Gestão de crises de cibersegurança
24.02.2025
Conformidade intragrupo do RGPD
Coimas calculadas por referência ao grupo
14.02.2025
Normas técnicas de regulamentação do MiCA
Novas regras aplicáveis a partir de março
11.02.2025
Difusão de conteúdos terroristas online
Decisões de supressão ou de bloqueio
07.02.2025
Questões sobre aplicação do DORA
Mais respostas da Comissão Europeia
06.02.2025
Dados pessoais tratados pelas instituições UE
Direito de acesso dos titulares
05.02.2025
Carteira europeia de identidade digital eID
Usar no Registo Criminal Online
31.01.2025
Regulamento Inteligência Artificial
O que se aplica a partir de fevereiro
30.01.2025
Começa investigação ao DeepSeek chinês
Proteção de dados italiana pede informações
27.01.2025
Cartão de Identificador de Cidadão Imigrante
Pedidos e informação na app ID.GOV.
23.01.2025
Serviços de intermediação de dados
Definido regime de execução nacional
21.01.2025
Intimação para proteção de direitos liberdades e garantias
Comissão parlamentar de inquérito ao caso das gémeas
20.01.2025
Alterado Regulamento dos Circuitos Integrados
Novas regras em fevereiro
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