Diário Legal / RGPD, Telecomunicações, IA e TI / Notícias

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1089 registos

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13.05.2026

Acordo para alterar Regulamento IA

Novas regras e prazos

07.05.2026

Verificação de idade online

Plano de implementação até 30 de junho

06.05.2026

Definição de ciberassédio como crime na UE

Comissão deve avançar na prática

04.05.2026

Aprovados drones para prevenção de incêndios

CNPD deu parecer positivo

27.04.2026

Cédula digital do advogado na gov.pt Free

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Instalar, aceder e usar

20.04.2026

Uso de IA nas campanhas eleitorais

Parlamento aprovou regras

17.04.2026

Regulamento dos Serviços Digitais em Portugal

Entidades responsáveis e poderes da ANACOM

17.04.2026

Identificar doadores a partidos políticos

CADA define limites ao princípio da transparência

16.04.2026

Verificação da idade online

App está pronta mas falta disponibilizar

14.04.2026

Default settings do Copilot mudam a 17 abril

Lançados dois Offices europeus

14.04.2026

IA nos tribunais judiciais

Recomendações e mais formação

13.04.2026

Registo de domínios .pt

Regras vão mudar

10.04.2026

Definição e regras aplicáveis

08.04.2026

Alterações ao Regulamento Inteligência Artificial

PE votou aplicação adiada e proibição das app de nudez falsa

02.04.2026

Novo Regime Jurídico da Cibersegurança

Novas regras a 3 de abril

01.04.2026

Cooperação policial Portugal/Espanha

Acordo bilateral e vigilância transfronteiriça

27.03.2026

Algoritmos da META afastados

Utilizador holandês controla o seu feed

25.03.2026

Convenção-Quadro sobre Inteligência Artificial

UE ratifica convenção

24.03.2026

Limites ao direito de acesso aos dados pessoais

Abuso de direito e nexo de causalidade

20.03.2026

Teste de veículos autónomos em contexto real

Prova em processo contraordenacional

18.03.2026

Isenção à legislação sobre privacidade termina

Controlo online de abuso sexual infantil

17.03.2026

Tecnologias digitais na saúde dos mais novos

11.03.2026

Regime Jurídico de Cibersegurança

Projeto de Regulamento em consulta pública

11.03.2026

Código de Conduta para rotulagem de IA

Pronto em junho para vigorar em agosto

05.03.2026

Sistema de informação cadastral simplificado

CNPD mantém alertas e recomendações

03.03.2026

Aplicação de multa a empreiteira

RGPD e dever de cooperação com o tribunal

27.02.2026

Monitorizar comunicações e proteção das crianças

CNPD dá dicas de compatibilização

24.02.2026

Regime Jurídico da Cibersegurança

Novas regras em abril

24.02.2026

61 países contra deep fakes

Salvaguardas para risco global

20.02.2026

Bloqueamento oculto pela Vinted em causa

Reclamações de shadow banning no Tribunal Europeu

19.02.2026

Nova Iorque: conversas do arguido com o chatbot

Enquadramento, sigilo profissional e prova

13.02.2026

Maioridade digital e responsabilizar as plataformas

Parlamento aprovou lei de proteção digital

28.01.2026

Conteúdos terroristas em linha

Infrações, decisões e contraordenações

27.01.2026

app GOV.PT para particulares no telemóvel

Gerir cartões, pedidos, documentos e serviços públicos

26.01.2026

Carteira Digital da Empresa

Serviços digitais e ferramentas de contratação pública

23.01.2026

Autoridades de Proteção de Dados sobre Omnibus Digital

Alterações ao Regulamento da Inteligência Artificial

21.01.2026

Difusão na TV e Internet sem consentimento

Fronteira na liberdade de expressão e vida privada

16.01.2026

Agenda Nacional de Inteligência Artificial

Medidas a implementar

07.01.2026

TJUE apura conceito de pseudonimização

Dados pseudonimizados/dados pessoais

23.12.2025

Transferências de fundos e de certos criptoativos

Execução do Regulamento europeu

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