Diário Legal / RGPD, Telecomunicações e TI / Notícias

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Início

Fim

Free

748 registos

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23.06.2022

Fim da proteção contra a desinformação Free

Alteração da Carta de Direitos Fundamentais na Era Digital

14.06.2022

CNPD ordenou fim do tratamento de dados autónomo

Fornecedores de telecomunicações devem eliminar dados

07.06.2022

Linhas telefónicas gratuitas para consumidores

Contraordenações a partir deste mês

31.05.2022

Nova Lei das Comunicações Eletrónicas

Mercantilização ilegal de dados pessoais

31.05.2022

Convenção sobre Segurança Social Portugal/Timor

CNPD recomenda alterações

30.05.2022

Proposta para regular acesso a metadados

Governo pretende revogar lei dos metadados

27.05.2022

Intercâmbio de informações sobre registos criminais

Novas regras para o ECRIS

27.05.2022

Metadados de videovigilância devem ser proibidos

Orientações europeias em consulta

24.05.2022

Portugal já assinou Protocolo sobre Cibercrime

Aumento de cooperação e resolução de conflitos

19.05.2022

OE 2022: cobrança de dívidas à segurança social

CNPD recomenda corte no aceso a base de dados

18.05.2022

TI: segurança das entidades financeiras

Resiliência Operacional Digital

17.05.2022

Projeto altera normas inconstitucionais

Governo anuncia alterações nos metadados

17.05.2022

Normas inconstitucionais na Lei dos Metadados

TC dividido quanto aos fundamentos

17.05.2022

Cooperação e comunicação de provas eletrónicas

Novidades na Convenção sobre Cibercrime

16.05.2022

TC recusa pedido da PGR

Efeitos da inconstitucionalidade da lei dos metadados

12.05.2022

Prevenir e combater o abuso sexual de crianças online

Europa apresenta nova estratégia

04.05.2022

Comunicações Eletrónicas

Contratos e fidelização na proposta de lei

04.05.2022

Casos de importância estratégica

Proteção de dados reforçada

29.04.2022

GAFI alerta para riscos no sistema financeiro

Invasão da Ucrânia e jurisdições de alto risco

29.04.2022

Contraordenações no setor das comunicações

Proposta de lei prevê tramitação eletrónicas

28.04.2022

Lei dos Metadados tem regras inconstitucionais

Direitos dos visados em causa

22.04.2022

Regras para uso de bodycams

CNPD critica regulamentação em preparação

19.04.2022

Transferência de dados pela Google Analytics ilegal

Dados recolhidos em visitas a sites

12.04.2022

Tarifas roaming voltam a baixar a partir de julho

UE prorroga itinerância sem encargos adicionais até 2032

07.04.2022

Boas Práticas de Cibersegurança

Recomendações no contexto da invasão russa

04.04.2022

Autorizada videovigilância no Porto

79 câmaras na baixa

31.03.2022

ASAE: Combate ao terrorismo e ao branqueamento de capitais

Novo regulamento para entidades não financeiras atrasado

31.03.2022

Regulamento Mercados Digitais avança

Acordo entre o Conselho e o Parlamento Europeu

24.03.2022

Videovigilância em eventos desportivos de risco elevado

Autorizados 13 drones até final da época desportiva

07.03.2022

Drones em eventos desportivos de risco elevado

CNPD emite parecer com recomendações

22.02.2022

Tarifa social de Internet já disponível Free

Conheça as ofertas dos operadores

17.02.2022

Resposta imediata à crise de semicondutores

Comissão recomenda medidas

15.02.2022

Comunicações eletrónicas de marketing direto

CNPD define diretrizes a cumprir

10.02.2022

Ativar cartão de cidadão com reconhecimento facial

CNPD aponta riscos desta solução

10.02.2022

Finanças digitais

Recomendações para evitar novos riscos

26.01.2022

Videovigilância com câmaras portáteis

Novo regime entra em vigor esta semana

25.01.2022

Interconexão de dados no sistema de informação cadastral

CNPD avalia protocolo para o BUPi

24.01.2022

Mais obrigações para as plataformas online

Regulamento dos Serviços Digitais em preparação

20.01.2022

Comunicações eletrónicas entre tribunais e ANRS

Informações do Registo Individual do Condutor

28.12.2021

Acesso ao registo de sanções disciplinares de advogado

CADA dá a um condómino acesso à informação

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