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16.04.2019

Cessa vigência de decretos-lei entre 1981 e 1985

Publicada lista de diplomas

28.03.2019

Candidaturas ao Programa Nacional de Regadios

Definidas zonas e limites anuais de financiamento

22.03.2019

Subsídio à gasolina para aquicultura

Auxílio de minimis ao setor da pesca

21.03.2019

Boletim Sanitário de Cães e Gatos

Novo modelo e novo prazo

11.03.2019

Começou a esterilização de cães e gatos de companhia

Apoio financeiro a municípios e centros de recolha

11.03.2019

Reconhecimento do Estatuto da Agricultura Familiar

Definido procedimento para pedidos

25.02.2019

Proteção dos animais utilizados em circos

Fim da utilização de animais selvagens

05.02.2019

Interdição de pesca do polvo na costa algarvia

Proibida pesca de sexta a domingo

04.02.2019

Subsídio à pesca artesanal e pequena aquicultura

Apoio repete-se em 2019

29.01.2019

Animais utilizados para fins científicos

Alteração ao regime de proteção

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