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817 registos

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04.07.2019

Devolução de embalagens em plástico descartáveis de bebidas

Consumidor ganha prémio indireto em descontos ou donativos

25.06.2019

Veículos em fim de vida

Eliminado prazo para desmantelamento

12.06.2019

Fim do plástico para pão, legumes e frutas

Proibição vai abranger todos os estabelecimentos comerciais

31.05.2019

Proposta alteração à estruturação fundiária

Mais isenções fiscais e subida das coimas

15.05.2019

Época balnear 2019

Praias, concessões e segurança dos banhistas

15.05.2019

Fim das beatas de cigarro, charutos ou outros

Projeto de lei regulamenta novo tipo de resíduos

14.05.2019

Desmantelamento de Veículos em Fim de Vida

Novas regras aprovadas no Parlamento

10.05.2019

Processo especial de remição de colónia

Remissão de benfeitorias

09.05.2019

Legislação alterada face ao pregresso técnico

Vários diplomas atualizados

16.04.2019

Cessa vigência de decretos-lei entre 1981 e 1985

Publicada lista de diplomas

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