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637 registos

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06.12.2019

Coima por infração ao Código da Estrada Free

Presunção de responsabilidade do proprietário

03.12.2019

Passageiros entram no comboio sem bilhete Free

Contrato de transporte e cláusulas abusivas

03.12.2019

Intercâmbio de informação sobre infrações rodoviárias na UE

INR celebra protocolos para acesso à EUCARIS

26.11.2019

Aumento da capacidade aeroportuária de Lisboa

Reorganização operacional do espaço aéreo nacional

13.11.2019

Crime de omissão de auxílio Free

Condutor deixa motociclista caído em autoestrada

12.11.2019

UE: nova legislação para segurança dos veículos

Fabricantes devem adaptar produção aos novos requisitos

08.11.2019

Atividade profissional do marítimo

Novo regime em 2020

07.11.2019

Responsabilidade do peão por atropelamento Free

Falta de cuidado ao atravessar a estrada

31.10.2019

Aeroporto de Montijo dependente de implementação de medidas

Agência Portuguesa do Ambiente emite proposta de decisão favorável condicionada

29.10.2019

Proteção de navios em áreas de pirataria

Aprovado regime de segurança privada armada a bordo

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