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16.04.2019

Malformação não detetada em ecografias Free

Em análise responsabilidade médica

12.04.2019

Sentenças que violem dignidade devem ser nulas

Recurso até ao Supremo para proteger direitos fundamentais

11.04.2019

Direito à nomeação de intérprete por estrangeiro Free

Conversações com o defensor oficioso para preparação da defesa

11.04.2019

Agressores sexuais acompanhados por técnicos

Alterações ao Código Penal

05.04.2019

Pedido de indemnização formulado no processo crime

Competência do Tribunal Militar

04.04.2019

Assédio sexual no local de trabalho

Prova obtida devia ter dado início a um inquérito

04.04.2019

Crime de devassa da vida privada Free

Divulgação de fotografias íntimas

03.04.2019

Crime de acesso ilegítimo a caixa de correio eletrónica

Determinação do local onde é consumado o crime

29.03.2019

Cobrança coerciva de sanções pecuniárias fixadas em juízo

Aplicação do processo de execução fiscal

27.03.2019

IMPIC aprova regras para o setor imobiliário

Regulamento de prevenção e combate ao branqueamento de capitais

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