Diário Legal / Registos e Notariado / Notícias

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Arquivo

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Início

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623 registos

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03.11.2025

Registo Central do Beneficiário Efetivo

Aguarda-se atualização da regulamentação

31.10.2025

Alterações à Lei da Nacionalidade

Novas regras em breve

31.10.2025

Aquisição e perda de nacionalidade

Novas regras aprovadas

29.10.2025

Aprofundar relações com Taiwan

Regulação diplomática no Parlamento

27.10.2025

Alterado regime do Registo Central do Beneficiário Efetivo

Novas regras a 1 de novembro

08.10.2025

Usucapião de lugar de estacionamento

Desconformidade da descrição registral com a situação real do imóvel

08.10.2025

Informações sobre os beneficiários efetivos

Alterações ao Registo Central do Beneficiário Efetivo

08.10.2025

Candidaturas para aquisição de prédios rústicos

Programa Emparcelar para Ordenar

23.09.2025

Emparcelamento da propriedade rural

Avançar no cadastro dos terrenos

12.09.2025

Aberto IX concurso para cartório notarial

Licenças de instalação em municípios de todo o país

09.09.2025

Documento particular autenticado

STJ define requisitos legais

08.09.2025

Documentos de identificação da pessoa transgénero Free

Free

Identidade de género vivida no país UE de origem

26.08.2025

Licenças para cartórios notariais

Aprovada abertura de concurso nacional

21.08.2025

Regulamento da Nacionalidade

Prazo de oposição à aquisição da nacionalidade por efeito da vontade

21.07.2025

Novo formulário de Registo Criminal

Residentes no estrangeiro

26.06.2025

Alterações à Lei na Nacionalidade

Proposta do Governo

04.06.2025

Procuração no interesse de terceiro

Doação e procuração irrevogável

02.06.2025

Revisão do Regime Jurídico da Propriedade Rústica

Acelerar partilhas e outras medidas

06.05.2025

OSAE dispensa Selo de Autenticação físico

Procedimento para pedidos pendentes

30.04.2025

Prazos alterados pelo «apagão» Free

Free

Adiamentos previstos

27.03.2025

Alterações ao Programa 1º Direito

Regime especial de comparticipação

20.03.2025

Alterações ao Código do Registo Civil

Casamento, perfilhação e pessoas emancipadas

19.03.2025

Alterado regime do cadastro predial

Novas regras desde 1 de janeiro

12.03.2025

Escrituras e testamentos no arquivo eletrónico

Mais documentos incluídos

25.02.2025

Casamento de menores proibido

Alterações ao Código Civil

07.01.2025

Alterada certificação de atributos profissionais

Atribuição automática e adesão aos atributos empresariais

02.01.2025

OE 2025 altera registo predial

Alteração a Código do Notariado

13.12.2024

Protocolo IMPIC/IRN em preparação

Registo Central dos Beneficiários Efetivos

18.11.2024

Direito real conflituante entre freguesia e herdeiros

Prova da propriedade de imóvel rústico

24.10.2024

Concurso para atribuição do título de notário

Abertas candidaturas

23.10.2024

Registo predial

Registo provisório por dúvidas

07.10.2024

Certidão para atestar existência ou não de testamento

Ordem dos Advogados propõe alteração ao Código de Notariado

01.10.2024

Registos com nova Plataforma da Nacionalidade Free

Free

IRN com mais capacidade para processar processos

30.08.2024

Registo Criminal Online pago por MB WAY

Pagamento via telemóvel

05.06.2024

Procuração irrevogável

Formalidade substancial

24.05.2024

Constituição online de sociedades

Novas regras já estão em vigor

24.05.2024

Registo de declaração de insolvência

Alterações ao Regulamento do Registo Comercial

21.05.2024

Adiadas exigências cadastrais até ao final do ano

Municípios no cadastro predial experimental

26.04.2024

Protocolos IMT com a UBER e a Bolt

CNPD aponta problemas no consentimento

23.04.2024

(Não) Caducidade do certificado de admissibilidade?

Falta de inscrição no Ficheiro Central de Pessoas Coletivas

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