Diário Legal / Registos e Notariado / Notícias

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Arquivo

Texto

Início

Fim

Free

646 registos

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14.05.2026

Atos notariais Free

Free

Competência territorial

05.05.2026

Madeira: Unidade de Cultura

Novas regras este mês

04.05.2026

Regime da estruturação fundiária da Madeira

Novas regras a partir deste mês

29.04.2026

Imóveis do Estado e autarquias

Regularização da georreferenciação e estremas

23.04.2026

Alterar o Código das Expropriações

Lei de autorização votada no Parlamento

22.04.2026

Emolumentos do registo predial

Redução em 65%

21.04.2026

Georeferenciação alargada a mais atos e negócios

Novas regras na informação cadastral

20.04.2026

Alteração ao Código de Registo Predial

Novas obrigações de registo

16.04.2026

Novos procedimentos na informação cadastral simplificada

Regras em vigor

15.04.2026

Informação cadastral simplificada alterada

Novas regras amanhã

15.04.2026

Conciliação administrativa de estremas

Procedimento gratuito até setembro

07.04.2026

Consulta no Mapa Público BUPi

Mais informação com nova funcionalidade

23.03.2026

Parlamento aprovou alterações à mudança de sexo e nome

Projetos seguiram para a especialidade

13.03.2026

Heranças indivisas e arrendamento Free

Free

Governo aprovou diplomas

09.03.2026

Mudança de sexo e de nome no registo civil

Projeto no Parlamento

05.03.2026

Sistema de informação cadastral simplificado

CNPD mantém alertas e recomendações

20.02.2026

Datas diferentes para ter isenção de taxas Free

Free

Renovar identificação perdida na catástrofe

13.02.2026

Sistema de Informação Cadastral Simplificada

Regulamentação vai ser alterada

06.02.2026

Isenção de taxas para Cartão de Cidadão Free

Free

Regime excecional para afetados pelas intempéries

05.02.2026

Medidas do IRN para serviços de registo Free

Free

Prazos suspensos e como validar documentos

02.02.2026

Decisão do conservador do registo predial

Recurso apresentado por e-mail

30.12.2025

IGFEJ: chatbot digital para atendimento

IA, telefonista e único número de contacto

29.12.2025

Confirmação da informação de beneficiário efetivo

Prazo termina dia 31 de dezembro

03.11.2025

Registo Central do Beneficiário Efetivo

Aguarda-se atualização da regulamentação

31.10.2025

Alterações à Lei da Nacionalidade

Novas regras em breve

31.10.2025

Aquisição e perda de nacionalidade

Novas regras aprovadas

29.10.2025

Aprofundar relações com Taiwan

Regulação diplomática no Parlamento

27.10.2025

Alterado regime do Registo Central do Beneficiário Efetivo

Novas regras a 1 de novembro

08.10.2025

Usucapião de lugar de estacionamento

Desconformidade da descrição registral com a situação real do imóvel

08.10.2025

Informações sobre os beneficiários efetivos

Alterações ao Registo Central do Beneficiário Efetivo

08.10.2025

Candidaturas para aquisição de prédios rústicos

Programa Emparcelar para Ordenar

23.09.2025

Emparcelamento da propriedade rural

Avançar no cadastro dos terrenos

12.09.2025

Aberto IX concurso para cartório notarial

Licenças de instalação em municípios de todo o país

09.09.2025

Documento particular autenticado

STJ define requisitos legais

08.09.2025

Documentos de identificação da pessoa transgénero Free

Free

Identidade de género vivida no país UE de origem

26.08.2025

Licenças para cartórios notariais

Aprovada abertura de concurso nacional

21.08.2025

Regulamento da Nacionalidade

Prazo de oposição à aquisição da nacionalidade por efeito da vontade

21.07.2025

Novo formulário de Registo Criminal

Residentes no estrangeiro

26.06.2025

Alterações à Lei na Nacionalidade

Proposta do Governo

04.06.2025

Procuração no interesse de terceiro

Doação e procuração irrevogável

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