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06.03.2023
Taxa de carbono
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06.03.2023
ISP até 3 de abril
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07.02.2023
ISP até 5 de março
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06.02.2023
Taxa de carbono
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17.01.2023
OE 2023 e Impostos especiais de consumo
Bebidas, tabaco, produtos petrolíferos
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13.01.2023
OE 2023: subsídio ao setor da pesca
Pequena pesca, aquicultura e extração de sal marinho
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03.01.2023
ISP até 5 de fevereiro
Fixados valores transitórios
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02.01.2023
Gasóleo colorido e marcado
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02.01.2023
Taxa de carbono
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02.01.2023
Gasóleo profissional
Prorrogado regime transitório
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05.12.2022
Revisão do ISP até 1 de janeiro 2023
Gasolina sem chumbo e gasóleo rodoviário
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08.11.2022
Operadores económicos sem estatuto IEC
Requisição de estampilhas
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07.11.2022
Revisão do ISP até 4 de dezembro
Gasolina sem chumbo e gasóleo rodoviário
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25.10.2022
ISP na Madeira: redução da taxa
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14.10.2022
OE 2023: alterações nos IECs
Bebidas, gasóleo e gás profissional, tabaco, produtos petrolíferos e energéticos
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14.10.2022
OE 2023: subsídios para gasóleo colorido e marcado
Pesca artesanal e costeira, pequena aquicultura e extração de sal marinho
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13.10.2022
ISP do gás natural
Medidas excecionais de apoio para mitigar efeitos da inflação
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04.10.2022
Mecanismo de gasóleo profissional prorrogado
Medidas excecionais de apoio para mitigar efeitos da inflação
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04.10.2022
Revisão do ISP até 6 novembro
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03.10.2022
Valor da taxa sobre as emissões de CO2
Atualização continua suspensa até ao fim do ano
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03.10.2022
ISP do gasóleo colorido e marcado
Valor mantém-se até final de 2022
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29.09.2022
IECs: Governo propõe alterações
Álcool e bebidas alcoólicas, códigos pautais e outras medidas
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16.09.2022
Novas medidas fiscais
Plano Energia para Avançar
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07.09.2022
Faturas de combustível
Menção obrigatória da redução ISP+IVA
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05.09.2022
IVA e impostos especiais de consumo
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02.09.2022
Revisão mensal do ISP
Valores entre 5 de setembro e 2 de outubro
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01.09.2022
Taxa do adicionamento sobre emissões de CO2
Valor mantém-se até outubro
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01.09.2022
ISP do gasóleo colorido e marcado
Valor entre 1 de setembro e 2 de outubro
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27.07.2022
Estampilha especial dos produtos de tabaco 2023
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21.07.2022
Taxa reduzida do ISP para atividades florestais
Benefício fiscal da gestão pública florestal
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07.07.2022
2ª estampilha especial para tabaco 2022
Nova estampilha especial em agosto
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06.07.2022
OE 2022: impostos especiais de consumo
Energia, bebidas, tabaco, produtos petrolíferos
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05.07.2022
Redução do ISP mantém-se
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01.07.2022
IEC: taxa de carbono mantém valor até setembro
Adicionamento sobre as emissões de CO2 sem atualização
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01.07.2022
ISP: atualização temporária do valor da taxa
Valor entre 1 de julho e 31 de agosto
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27.06.2022
Revisão semanal do ISP
Valores entre 27 de junho e 3 de julho
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20.06.2022
Revisão semanal do ISP e nova fórmula para a gasolina
Valores entre 20 e 26 de junho
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06.06.2022
Revisão semanal do ISP
Valores entre 6 e 19 de junho
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30.05.2022
Revisão semanal do ISP
Valores entre 30 de maio e 5 de junho
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23.05.2022
Revisão semanal do ISP
Valores entre 23 a 29 de maio
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