Portugal Fiscal / Aduaneiro / Notícias

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131 registos

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10.02.2025

Toolbox para o comércio eletrónico

Proteção contra importações de baixo valor

17.01.2025

Medidas de simplificação fiscal

Governo propõe 30 medidas

26.12.2024

Revogação de direitos antidumping

Regulamento comunitário

18.07.2024

Impostos e simplificação dos Serviços Públicos

Isenção da Declaração de Exportação e desmaterialização do Registo de IVA

15.07.2024

Importações de novos veículos elétricos a bateria

Europa impõe direito de compensação provisório

09.07.2024

Fisco, alfandegas e abertura de encomenda Free

Free

Fiscalização preventiva de rotina e validade da prova

05.04.2024

Seguro obrigatório dos Despachantes Oficiais

Responsabilidade civil profissional

05.03.2024

Utilização de garantia global

Novo formulário de compromisso

15.02.2024

Novas obrigações na venda de tabaco

Prazo de registo dos operadores económicos

14.02.2024

Legislação aduaneira e dados

Publicação dos requisitos, formatos e códigos

07.12.2023

Veículos russos no território nacional

AT define regime de importação

04.10.2023

Regras de entrada de animais nos Açores

Proibição geral em vigor

18.09.2023

Criado mecanismo de ajustamento carbónico fronteiriço

Regras para importação de certas mercadorias

31.08.2023

Novo Sistema Automático de Exportação

AT divulga manuais para as declarações aduaneiras

20.07.2023

Valor aduaneiro de mercadoria

Aplicação do método de último recurso

03.03.2023

Novas substâncias psicoativas na Lei da Droga

Lista atualizada a partir de 4 de março

24.02.2023

Medicamentos com Canábis

Condicionalismos na importação

30.12.2022

Adiado prazo para pagar e declarar impostos Free

Free

SEAF alarga prazos para 2023

02.12.2022

Alterado tratamento pautal preferencial UE/Ucrânia

Produtos provenientes de Donetsk, Quérson, Lugansk e Zaporíjia

02.12.2022

Emissão e elaboração de provas de origem

UE define flexibilidade nos procedimentos

26.10.2022

Janela única aduaneira da UE

Menos tempo no desalfandegamento

16.08.2022

Alteração de declaração de introdução no consumo

Preenchimento do Separador de Correção

12.08.2022

Contribuição sobre embalagens

Fisco esclarece procedimentos de aplicação

20.05.2022

Suspensos direitos sobre exportações ucranianas

Aço, produtos industriais, frutas e hortícolas

13.05.2022

Exportação de bens culturais

Fisco atualiza procedimentos

05.05.2022

Entrada de mercadorias sem custos aduaneiros

Passaporte alfandegário do Sistema ATA

04.05.2022

Rússia sai da lista das autorizações gerais de exportação

UE limita tecnologias críticas e produtos de dupla utilização

24.02.2022

Tratamento pautal preferencial UE/Ucrânia

Produtos provenientes de Donetsk e Lugansk

06.08.2021

Produtos de tabaco para testes científicos e ensaios

Procedimentos junto da AT

22.07.2021

Acordo Portugal/CPLP sobre a sede da Comunidade

Revisão relativa a matéria fiscal em vigor brevemente

26.05.2021

Aduaneiro e veículos ligeiros de mercadorias

Tributação em ISV aplicável a partir de julho

15.04.2021

Nova declaração para importações de baixo valor

Mercadorias importadas abaixo de 22 euros e de 150 euros

17.02.2021

Estágio de despachante oficial/representante aduaneiro

Abertura de inscrições e condições de acesso

19.11.2020

Sistema de Licenciamento Externo Eletrónico

Novo sistema informático a partir de hoje

12.08.2020

Camboja perde mercado da UE

Direitos aduaneiros cobrados por causa de direitos humanos

03.01.2020

Notificação e citação eletrónica no Portal da AT

Em vigor meio alternativo equivalente à remessa postal

29.10.2019

Atribuições tributárias da GNR

Ligação funcional com o Ministério das Finanças

23.10.2019

Penalizadas exportações portuguesas para os EUA

Aumento de taxas aduaneiras em 25% para laticínios e derivados de porco

02.05.2019

Transporte marítimo

Demora no levantamento da mercadoria transportada

26.04.2019

Comércio UE-EUA: produtos industriais e certificados

Negociações para dois novos acordos

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