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107 registos
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13.05.2022
Exportação de bens culturais
Fisco atualiza procedimentos
05.05.2022
Entrada de mercadorias sem custos aduaneiros
Passaporte alfandegário do Sistema ATA
04.05.2022
Rússia sai da lista das autorizações gerais de exportação
UE limita tecnologias críticas e produtos de dupla utilização
24.02.2022
Tratamento pautal preferencial UE/Ucrânia
Produtos provenientes de Donetsk e Lugansk
06.08.2021
Produtos de tabaco para testes científicos e ensaios
Procedimentos junto da AT
22.07.2021
Acordo Portugal/CPLP sobre a sede da Comunidade
Revisão relativa a matéria fiscal em vigor brevemente
26.05.2021
Aduaneiro e veículos ligeiros de mercadorias
Tributação em ISV aplicável a partir de julho
15.04.2021
Nova declaração para importações de baixo valor
Mercadorias importadas abaixo de 22 euros e de 150 euros
17.02.2021
Estágio de despachante oficial/representante aduaneiro
Abertura de inscrições e condições de acesso
19.11.2020
Sistema de Licenciamento Externo Eletrónico
Novo sistema informático a partir de hoje
12.08.2020
Camboja perde mercado da UE
Direitos aduaneiros cobrados por causa de direitos humanos
03.01.2020
Notificação e citação eletrónica no Portal da AT
Em vigor meio alternativo equivalente à remessa postal
29.10.2019
Atribuições tributárias da GNR
Ligação funcional com o Ministério das Finanças
23.10.2019
Penalizadas exportações portuguesas para os EUA
Aumento de taxas aduaneiras em 25% para laticínios e derivados de porco
02.05.2019
Transporte marítimo
Demora no levantamento da mercadoria transportada
26.04.2019
Comércio UE-EUA: produtos industriais e certificados
Negociações para dois novos acordos
13.11.2018
Europa: somas em dinheiro líquido que entram ou saem da UE
Novas regras de controlo só começam em 2021
29.10.2018
Regularização de veículos importados de países terceiros
Fisco esclarece procedimentos a adotar
18.07.2018
Parceria económica entre UE e Japão
Acordo abrangente põe fim a barreiras em 2019
08.06.2018
Sobem taxas nas importações provenientes dos EUA
Guerra comercial vai tornar alguns produtos mais caros
02.03.2018
IVA aduaneiro: novo regime em vigor
Importações de bens pagam IVA através da declaração mensal
03.01.2018
ISV: processo documental faz-se online em 2018
Originais ficam guardados por quatro anos
20.10.2017
POE 2018: alterações às infrações tributárias
Infrações aduaneiras e não organização da contabilidade
22.09.2017
ISV: novo formulário único para vários pedidos
Simplificado processo de desalfandegamento de veículos
11.07.2017
Desalfandegamento na importação de remessas postais
AT divulga novos procedimentos aplicados
20.06.2017
Desalfandegamento mais simples para veículos
Declaração aduaneira e pagamento do imposto online
10.05.2017
Garantias relativas a dívidas aduaneiras
Fisco esclarece regime de prestação de garantia
13.04.2017
Registo Internacional de Navios da Madeira
Em análise regime fiscal aduaneiro
09.02.2017
Despachante alfandegário
Direito de regresso da seguradora
11.01.2017
Fatura Única Portuária por Escala de Navio em vigor
Aplicação nos principais portos do país
10.01.2017
Pesagem de contentores para exportação
Requisitos certificação do processo de pesagem pelo Método 2
16.12.2016
Aprovada Fatura Única Portuária
Redução de custos administrativos e de contexto
21.10.2016
IVA e ISV devidos pela introdução de viatura automóvel
Contribuinte adquire veículo com impostos por regularizar
20.10.2016
POE 2017: Contribuição sobre munições de chumbo
Nova contribuição prevista na proposta do OE 2017
30.08.2016
Documento de transporte global
Fisco esclarece formalidades a cumprir
25.08.2016
Novas regras para pesagem de contentor para exportação
Credenciação e registo necessários para manter atividade
19.05.2016
Simplex e os impostos: as propostas
Admitida compensação de créditos entre Estado e os contribuintes
19.10.2015
Despachante gasta dinheiro alheio
Importador paga duas vezes os direitos alfandegários
26.08.2015
Admissão de veículos de matrícula estrangeira
AT esclarece admissão temporária em território nacional
28.07.2015
UE quer modernizar procedimentos alfandegários
Novas medidas podem entrar em vigor em maio de 2016
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