Portugal Fiscal / Internacional e União Europeia / Notícias

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261 registos

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20.01.2026

Dupla tributação entre Portugal e Reino Unido

Nova convenção já está em vigor

17.12.2025

Dupla tributação entre Portugal e Grã-Bretanha

Nova convenção

05.12.2025

Informações fiscais internacionais sobre imóveis

OCDE incentiva troca de informações entre 25 países

21.11.2025

Obrigações fiscais: atualizado Acordo UE-Suíça

Criptoativos e cobrança de IVA

14.11.2025

Fim da isenção de mercadorias de valor inferior a 150 euros

Direitos aduaneiros na União Europeia

06.11.2025

Retificada NIC 19 - Benefícios dos Empregados

Norma Internacional de Contabilidade 19

03.10.2025

Autoridade Aduaneira UE pode ser no Porto

Reforma Aduaneira em curso

26.09.2025

Eliminação de dupla tributação dos lucros distribuídos

Intermediários financeiros enquanto sociedades-mães

28.08.2025

Relato de sustentabilidade para PME

Norma voluntária recomendada

25.08.2025

Acordo comercial EUA-União Europeia

Aplicação de tarifas

22.07.2025

IVA: simplificação da cobrança nas importações

Vendas à distância de bens importados

04.07.2025

Alterações às IFRS 9 e IFRS 7

Contratos relativos a eletricidade

30.05.2025

Emendas às IFRS 9 e IFRS 7

Novas regras em junho

19.05.2025

IVA e cobrança de impostos sobre as importações

Simplificação nas vendas à distância de bens importados e à importação

16.04.2025

Tributação mínima efetiva das sociedades

Cooperação entre Estados-membros da UE

18.02.2025

Novo certificado de isenção eletrónico do IVA

Substituição dos formulários em papel

12.02.2025

TEDH indemniza contribuintes

Excessos nas inspeções da AT

10.02.2025

Toolbox para o comércio eletrónico

Proteção contra importações de baixo valor

19.11.2024

Regime do Imposto Mínimo Global em Portugal

Grupos de empresas multinacionais e grandes grupos nacionais

07.11.2024

Acordo sobre pacote IVA na era digital

Europa com novas regras

04.11.2024

Entrada e saída de dinheiro na UE através de Portugal

Novas regras e papel da Autoridade Tributária e Aduaneira

23.10.2024

UE e jurisdições não cooperantes para efeitos fiscais.

Lista atualizada retira Antígua e Barbuda

21.10.2024

Lucros tributáveis em causa

Anuladas decisões fiscais irlandesas a favor da Apple

10.10.2024

Direito à dedução do IVA

Disponibilização de um bem a título gratuito

27.09.2024

Comunicação entre advogados e clientes

Consulta jurídica em matéria de direito societário

15.07.2024

Importações de novos veículos elétricos a bateria

Europa impõe direito de compensação provisório

27.06.2024

TJUE esclarece Imposto do Selo

Mutuários residentes e não residentes

15.05.2024

UE com novas regras para retenção na fonte

Iniciativa Faster e certificado de residência fiscal comum

20.02.2024

Lista UE de jurisdições não cooperantes para efeitos fiscais

Retiradas 4 jurisdições (notícia atualizada com a referência legal da legislação publicada a 26.02.2024)

14.02.2024

Legislação aduaneira e dados

Publicação dos requisitos, formatos e códigos

09.02.2024

IVA e faturas falsas emitidas por funcionário

Responsabilidade do empregador

27.11.2023

Impostos e cooperação administrativa

Criptoativos e combate à fraude, evasão e elisão fiscais

21.11.2023

Tributação de mais‑valias

Transmissão de participações sociais

10.11.2023

Troca de informações sobre criptoativos

Portugal assume compromisso internacional

03.11.2023

IVA e prestação acessória

Contrapartidas pela subscrição de assinaturas de uma revista

24.10.2023

Livre circulação de capitais

Tributação de rendimentos de juros de obrigações e de títulos de dívida

19.10.2023

Lista UE de jurisdições não cooperantes para efeitos fiscais

Mais 3 jurisdições não cooperantes

18.09.2023

Criado mecanismo de ajustamento carbónico fronteiriço

Regras para importação de certas mercadorias

14.09.2023

Europa: simplificação de regras fiscais

Redução de custos de compliance para empresas transfronteiras

24.07.2023

Diretivas por transpor em Portugal

Tributação, seguradoras e agricultura

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