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153 registos

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05.03.2020

IVA: regime especial das pequenas empresas

Diretiva altera regras europeias a partir de 2025

20.02.2020

Lista UE de jurisdições não cooperantes aumenta

Mais países integram a lista negra

19.02.2020

Troca de dados sobre pagamentos de IVA

Combater fraude fiscal no comércio eletrónico

18.02.2020

Regras simplificadas de IVA para pequenas empresas

Isenção de IVA nacional vai ser alargada

17.01.2020

Código do IRC vai ser alterado

Combater assimetrias híbridas com países terceiros

17.01.2020

Cooperação fiscal contra planeamento fiscal abusivo

Advogados fora da proposta de lei do Governo

16.01.2020

IVA: atualizadas regras sobre prestações de serviços e vendas à distância

Cooperação administrativa e luta contra a fraude

15.01.2020

Cooperação fiscal entre Portugal e Angola em vigor

Acordo para cobrança de créditos tributários

09.12.2019

UE: lista de jurisdições não cooperantes

Nova atualização retira um país

03.12.2019

Diretiva IVA alterada nas vendas à distância

Novas regras aplicam-se em 2021

02.12.2019

UE: ações coletivas na proteção dos consumidores

Nova diretiva para representação de interesses coletivos

29.11.2019

Imposto sobre veículos pode levar Portugal a tribunal

Comissão dá último aviso para mudar regras

18.11.2019

IVA: medidas para pequenos negócios

União Europeia adota novas regras

14.11.2019

IECS: UE moderniza regras

Tributação de tabaco, energia ou álcool

13.11.2019

Comércio eletrónico e pagamento do IVA

Novas exigências para prestadores de serviços de pagamento

11.11.2019

UE: lista de jurisdições não cooperantes

Retirado mais um país da lista negra

04.11.2019

Isenção para rendimentos provenientes de fontes estrangeiras

Guia para despiste de situações dúbias nas jurisdições

15.10.2019

UE: lista de jurisdições não cooperantes

Retirados dois países da lista negra

30.08.2019

Guiné, Honduras e Namíbia juntam-se na luta contra a evasão fiscal

Adesão ao Fórum Mundial da OCDE

03.07.2019

Resolução de litígios em matéria fiscal na Europa

Em causa litígios sobre eliminação da dupla tributação

22.05.2019

Europa: jurisdições não cooperantes para efeitos fiscais

Conselho retira três jurisdições da lista

26.04.2019

Comércio UE-EUA: produtos industriais e certificados

Negociações para dois novos acordos

14.03.2019

Europa: IVA nas vendas online

Acordo para novas regras de cobrança

13.03.2019

Europa: jurisdições não cooperantes para efeitos fiscais

Conselho inclui 10 jurisdições que não cumpriram compromissos

08.03.2019

Polícia financeira europeia

Comissão especial propõe revogação de vistos gold e outras medidas

19.02.2019

Acordo de assistência e cooperação Portugal/Angola publicado

Cooperação na cobrança de créditos tributários

18.02.2019

Nova lista com 23 países terceiros de risco

Controlos reforçados às operações financeiras

30.01.2019

Comunicação obrigatória de informações financeiras

Informar a AT sobre contas com saldo acima de 50 mil euros

17.01.2019

UE: processo decisório em matéria fiscal

Proposto fim da unanimidade no Conselho

19.12.2018

Europa: imposto sobre serviços digitais mais ambicioso

Parlamento Europeu aprovou posição sobre legislação em preparação

10.12.2018

Lista da UE de jurisdições não cooperantes para efeitos fiscais

Atualização da lista de de dezembro de 2018

06.12.2018

Assistência fiscal e administrativa Portugal/Angola

Acordo assinado foi enviado ao Parlamento

23.11.2018

IVA: ouro para investimento isento 2019

Lista das moedas de ouro isentas de imposto

19.11.2018

IVA: livros, jornais e publicações periódicas

Taxas reduzidas abrangem mais publicações

16.11.2018

Dupla Tributação e cooperação entre Portugal e Angola

Aprovada Convenção e Acordo de Assistência Mútua

13.11.2018

IVA: mecanismos de autoliquidação do IVA

UE vai manter medidas contra a fraude

08.11.2018

UE: Namíbia retirada das jurisdições não cooperantes

Atualizada lista das jurisdições não cooperantes para efeitos fiscais

07.11.2018

Europa: adotada diretiva para as publicações eletrónicas

IVA dos livros, jornais e publicações periódicas

24.10.2018

POE 2019: Informações relativas a operações financeiras

Instituições de crédito com novo dever

10.10.2018

UE: retirada uma jurisdição não cooperante

Lista UE de jurisdições não cooperantes para efeitos fiscais atualizada

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