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17.01.2019

UE: processo decisório em matéria fiscal

Proposto fim da unanimidade no Conselho

19.12.2018

Europa: imposto sobre serviços digitais mais ambicioso

Parlamento Europeu aprovou posição sobre legislação em preparação

10.12.2018

Lista da UE de jurisdições não cooperantes para efeitos fiscais

Atualização da lista de de dezembro de 2018

06.12.2018

Assistência fiscal e administrativa Portugal/Angola

Acordo assinado foi enviado ao Parlamento

23.11.2018

IVA: ouro para investimento isento 2019

Lista das moedas de ouro isentas de imposto

19.11.2018

IVA: livros, jornais e publicações periódicas

Taxas reduzidas abrangem mais publicações

16.11.2018

Dupla Tributação e cooperação entre Portugal e Angola

Aprovada Convenção e Acordo de Assistência Mútua

13.11.2018

IVA: mecanismos de autoliquidação do IVA

UE vai manter medidas contra a fraude

08.11.2018

UE: Namíbia retirada das jurisdições não cooperantes

Atualizada lista das jurisdições não cooperantes para efeitos fiscais

07.11.2018

Europa: adotada diretiva para as publicações eletrónicas

IVA dos livros, jornais e publicações periódicas

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