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245 registos
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12.02.2025
TEDH indemniza contribuintes
Excessos nas inspeções da AT
10.02.2025
Toolbox para o comércio eletrónico
Proteção contra importações de baixo valor
19.11.2024
Regime do Imposto Mínimo Global em Portugal
Grupos de empresas multinacionais e grandes grupos nacionais
07.11.2024
Acordo sobre pacote IVA na era digital
Europa com novas regras
04.11.2024
Entrada e saída de dinheiro na UE através de Portugal
Novas regras e papel da Autoridade Tributária e Aduaneira
23.10.2024
UE e jurisdições não cooperantes para efeitos fiscais.
Lista atualizada retira Antígua e Barbuda
21.10.2024
Lucros tributáveis em causa
Anuladas decisões fiscais irlandesas a favor da Apple
10.10.2024
Direito à dedução do IVA
Disponibilização de um bem a título gratuito
27.09.2024
Comunicação entre advogados e clientes
Consulta jurídica em matéria de direito societário
15.07.2024
Importações de novos veículos elétricos a bateria
Europa impõe direito de compensação provisório
27.06.2024
TJUE esclarece Imposto do Selo
Mutuários residentes e não residentes
15.05.2024
UE com novas regras para retenção na fonte
Iniciativa Faster e certificado de residência fiscal comum
20.02.2024
Lista UE de jurisdições não cooperantes para efeitos fiscais
Retiradas 4 jurisdições (notícia atualizada com a referência legal da legislação publicada a 26.02.2024)
14.02.2024
Legislação aduaneira e dados
Publicação dos requisitos, formatos e códigos
09.02.2024
IVA e faturas falsas emitidas por funcionário
Responsabilidade do empregador
27.11.2023
Impostos e cooperação administrativa
Criptoativos e combate à fraude, evasão e elisão fiscais
21.11.2023
Tributação de mais‑valias
Transmissão de participações sociais
10.11.2023
Troca de informações sobre criptoativos
Portugal assume compromisso internacional
03.11.2023
IVA e prestação acessória
Contrapartidas pela subscrição de assinaturas de uma revista
24.10.2023
Livre circulação de capitais
Tributação de rendimentos de juros de obrigações e de títulos de dívida
19.10.2023
Lista UE de jurisdições não cooperantes para efeitos fiscais
Mais 3 jurisdições não cooperantes
18.09.2023
Criado mecanismo de ajustamento carbónico fronteiriço
Regras para importação de certas mercadorias
14.09.2023
Europa: simplificação de regras fiscais
Redução de custos de compliance para empresas transfronteiras
24.07.2023
Diretivas por transpor em Portugal
Tributação, seguradoras e agricultura
20.06.2023
Mais eficiência da retenção na fonte na UE
Investidores, intermediários financeiros e administrações fiscais
14.03.2023
IVA e venda de salvados
Isenções não abrangem compra e venda de peças de veículos amortizados
02.03.2023
Plataformas online e cobrança do IVA
Gestor de plataforma é prestador de serviços
14.02.2023
Mais territórios na lista de jurisdições não cooperantes para efeitos fiscais
UE acrescenta Ilhas Virgens Britânicas, Costa Rica, Ilhas Marshall e Rússia (Atualizada)
15.12.2022
Tributação de grandes empresas e multinacionais
União Europeia aprova nível mínimo de imposto de 15%
09.12.2022
Advogados e luta contra o planeamento fiscal agressivo
Tribunal de Justiça considera excessiva obrigação imposta a advogados
07.12.2022
DAC7 e cooperação administrativa no domínio da fiscalidade
Plataformas digitais obrigadas a comunicações
06.12.2022
Informações comunicadas pelos operadores de plataformas
DAC7 e troca automática obrigatória de informações
02.12.2022
Alterado tratamento pautal preferencial UE/Ucrânia
Produtos provenientes de Donetsk, Quérson, Lugansk e Zaporíjia
02.12.2022
Emissão e elaboração de provas de origem
UE define flexibilidade nos procedimentos
22.11.2022
Convenção de dupla tributação
Prova do pagamento de imposto no estrangeiro
08.11.2022
Medidas fiscais prejudiciais e tributação de empresas
Código de conduta reforçado para identificação das medidas
03.11.2022
IVA e validade de contrato como fatura
Entendimento do Tribunal de Justiça
26.10.2022
Janela única aduaneira da UE
Menos tempo no desalfandegamento
06.10.2022
Atualizada Lista da UE de jurisdições não cooperantes
Anguila, Baamas e Ilhas Turcas e Caicos acrescentados
30.09.2022
IVA e utilização de ginásios
Taxa reduzida para acompanhamento individual ou em grupo
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