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203 registos
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23.05.2022
Mínimo de tributação para multinacionais na UE
Parlamento Europeu aprova posição com alterações
20.05.2022
Suspensos direitos sobre exportações ucranianas
Aço, produtos industriais, frutas e hortícolas
16.05.2022
Taxa mínima de tributação sobre multinacionais
Medida deverá avançar esta semana
12.05.2022
Incentivos fiscais para uso de capitais próprios
Fiscalidade das empresas: propostas europeias
06.05.2022
IVA e estabelecimento estável
Filial, serviços de marketing e publicidade
04.05.2022
IVA: nova diretiva europeia
Taxas do IVA mais flexíveis
04.05.2022
Rússia sai da lista das autorizações gerais de exportação
UE limita tecnologias críticas e produtos de dupla utilização
15.03.2022
IVA para o comércio eletrónico
Conselho adota conclusões
09.03.2022
Ação europeia conjunta para a energia
Medidas fiscais temporárias
25.02.2022
Lista da UE dos países não cooperantes para efeitos fiscais
Conselho atualiza a lista
24.02.2022
Tratamento pautal preferencial UE/Ucrânia
Produtos provenientes de Donetsk e Lugansk
03.02.2022
Declaração de bens ou direitos no estrangeiro
Tribunal Europeu condena Espanha
13.01.2022
Caso Rádio Popular
Extensões de garantia e dedução de IVA
27.12.2021
Europa e tributação mínima de multinacionais
Comissão propõe rápida adoção de diretiva
27.12.2021
Benefícios fiscais e entidades fictícias
Europa quer impedir recurso abusivo
07.12.2021
UE: atualização de taxas de IVA
Mais flexibilidade para aplicar taxas reduzidas e zero
05.11.2021
IVA: ouro para investimento isento 2022
Lista das moedas de ouro isentas de imposto
11.10.2021
OCDE e taxa mínima de IRC de 15%
Acordo internacional de impostos para a era digital
07.10.2021
Europa e combate às práticas fiscais prejudiciais
Parlamento define prioridades
06.10.2021
Revisão da lista da UE de jurisdições fiscais não cooperantes
Anguila, Domínica e Seicheles retiradas da lista
01.10.2021
Diretiva sobre Country by Country Reporting em andamento
Multinacionais não europeias com novas regras
21.09.2021
Sigilo profissional dos advogados em causa
Obrigação de comunicar à AT mecanismos com relevância fiscal
13.09.2021
Tributação de dividendos
Tribunal de Justiça condena Portugal
02.09.2021
ISV: Portugal condenado na UE
Tributação de veículos usados importados
01.09.2021
Resolução de litígios fiscais na União Europeia
Lista de independentes para comissões consultivas
22.07.2021
Acordo Portugal/CPLP sobre a sede da Comunidade
Revisão relativa a matéria fiscal em vigor brevemente
13.07.2021
COVID-19 e isenção temporária do IVA
Conselho adota isenção para aquisição e doação
08.07.2021
Reforma fiscal internacional e IRC mundial de 15%
130 países e jurisdições chegam a acordo
04.06.2021
Divulgação de ganhos por grandes empresas e sucursais
Nova diretiva obrigará a revelar imposto sobre o rendimento
19.05.2021
Fiscalidade das empresas para o século XXI
Comissão Europeia apresenta programa
12.05.2021
Brexit e designação de representante fiscal
Prorrogado prazo até 2022
04.05.2021
UE e sistema fiscal mais adequado à era digital
Revisão de regras tributárias internacionais
21.04.2021
Liberdade de estabelecimento e de circulação de capitais
Imposto sobre depósitos de clientes detidos por instituições de crédito
23.03.2021
Cooperação administrativa no domínio da fiscalidade
Plataformas digitais obrigadas a comunicações
10.03.2021
UE e transparência das grandes empresas multinacionais
Diretiva sobre Country by Country Reporting em andamento
25.02.2021
Alterada lista UE de jurisdições não cooperantes
Atualizadas conclusões sobre as jurisdições não cooperantes
17.02.2021
Troca de informação fiscal entre Portugal e São Cristóvão e Neves
Acordo entrou oficialmente em vigor
18.12.2020
Auxílios estatais e Zona Franca da Madeira
Comissão quer devolução de benefícios fiscais
09.12.2020
COVID 19: vacinas e kits isentos de IVA
Decisão europeia dá liberdade a Estados membros
03.12.2020
Troca de informação no IVA das vendas à distância
Adiada aplicação dos três regimes especiais
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