Portugal Fiscal / Internacional e União Europeia / Notícias

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214 registos

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06.12.2022

Informações comunicadas pelos operadores de plataformas

DAC7 e troca automática obrigatória de informações

02.12.2022

Alterado tratamento pautal preferencial UE/Ucrânia

Produtos provenientes de Donetsk, Quérson, Lugansk e Zaporíjia

02.12.2022

Emissão e elaboração de provas de origem

UE define flexibilidade nos procedimentos

22.11.2022

Convenção de dupla tributação

Prova do pagamento de imposto no estrangeiro

08.11.2022

Medidas fiscais prejudiciais e tributação de empresas

Código de conduta reforçado para identificação das medidas

03.11.2022

IVA e validade de contrato como fatura

Entendimento do Tribunal de Justiça

26.10.2022

Janela única aduaneira da UE

Menos tempo no desalfandegamento

06.10.2022

Atualizada Lista da UE de jurisdições não cooperantes

Anguila, Baamas e Ilhas Turcas e Caicos acrescentados

30.09.2022

IVA e utilização de ginásios

Taxa reduzida para acompanhamento individual ou em grupo

28.09.2022

Europa: Jurisdições não cooperantes para efeitos fiscais

Atualização em preparação

23.05.2022

Mínimo de tributação para multinacionais na UE

Parlamento Europeu aprova posição com alterações

20.05.2022

Suspensos direitos sobre exportações ucranianas

Aço, produtos industriais, frutas e hortícolas

16.05.2022

Taxa mínima de tributação sobre multinacionais

Medida deverá avançar esta semana

12.05.2022

Incentivos fiscais para uso de capitais próprios

Fiscalidade das empresas: propostas europeias

06.05.2022

IVA e estabelecimento estável

Filial, serviços de marketing e publicidade

04.05.2022

IVA: nova diretiva europeia

Taxas do IVA mais flexíveis

04.05.2022

Rússia sai da lista das autorizações gerais de exportação

UE limita tecnologias críticas e produtos de dupla utilização

15.03.2022

IVA para o comércio eletrónico

Conselho adota conclusões

09.03.2022

Ação europeia conjunta para a energia

Medidas fiscais temporárias

25.02.2022

Lista da UE dos países não cooperantes para efeitos fiscais

Conselho atualiza a lista

24.02.2022

Tratamento pautal preferencial UE/Ucrânia

Produtos provenientes de Donetsk e Lugansk

03.02.2022

Declaração de bens ou direitos no estrangeiro

Tribunal Europeu condena Espanha

13.01.2022

Caso Rádio Popular

Extensões de garantia e dedução de IVA

27.12.2021

Europa e tributação mínima de multinacionais

Comissão propõe rápida adoção de diretiva

27.12.2021

Benefícios fiscais e entidades fictícias

Europa quer impedir recurso abusivo

07.12.2021

UE: atualização de taxas de IVA

Mais flexibilidade para aplicar taxas reduzidas e zero

05.11.2021

IVA: ouro para investimento isento 2022

Lista das moedas de ouro isentas de imposto

11.10.2021

OCDE e taxa mínima de IRC de 15%

Acordo internacional de impostos para a era digital

07.10.2021

Europa e combate às práticas fiscais prejudiciais

Parlamento define prioridades

06.10.2021

Revisão da lista da UE de jurisdições fiscais não cooperantes

Anguila, Domínica e Seicheles retiradas da lista

01.10.2021

Diretiva sobre Country by Country Reporting em andamento

Multinacionais não europeias com novas regras

21.09.2021

Sigilo profissional dos advogados em causa

Obrigação de comunicar à AT mecanismos com relevância fiscal

13.09.2021

Tributação de dividendos

Tribunal de Justiça condena Portugal

02.09.2021

ISV: Portugal condenado na UE

Tributação de veículos usados importados

01.09.2021

Resolução de litígios fiscais na União Europeia

Lista de independentes para comissões consultivas

22.07.2021

Acordo Portugal/CPLP sobre a sede da Comunidade

Revisão relativa a matéria fiscal em vigor brevemente

13.07.2021

COVID-19 e isenção temporária do IVA

Conselho adota isenção para aquisição e doação

08.07.2021

Reforma fiscal internacional e IRC mundial de 15%

130 países e jurisdições chegam a acordo

04.06.2021

Divulgação de ganhos por grandes empresas e sucursais

Nova diretiva obrigará a revelar imposto sobre o rendimento

19.05.2021

Fiscalidade das empresas para o século XXI

Comissão Europeia apresenta programa

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