Portugal Fiscal / Internacional e União Europeia / Notícias

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181 registos

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13.09.2021

Tributação de dividendos

Tribunal de Justiça condena Portugal

02.09.2021

ISV: Portugal condenado na UE

Tributação de veículos usados importados

01.09.2021

Resolução de litígios fiscais na União Europeia

Lista de independentes para comissões consultivas

22.07.2021

Acordo Portugal/CPLP sobre a sede da Comunidade

Revisão relativa a matéria fiscal em vigor brevemente

13.07.2021

COVID-19 e isenção temporária do IVA

Conselho adota isenção para aquisição e doação

08.07.2021

Reforma fiscal internacional e IRC mundial de 15%

130 países e jurisdições chegam a acordo

04.06.2021

Divulgação de ganhos por grandes empresas e sucursais

Nova diretiva obrigará a revelar imposto sobre o rendimento

19.05.2021

Fiscalidade das empresas para o século XXI

Comissão Europeia apresenta programa

12.05.2021

Brexit e designação de representante fiscal

Prorrogado prazo até 2022

04.05.2021

UE e sistema fiscal mais adequado à era digital

Revisão de regras tributárias internacionais

21.04.2021

Liberdade de estabelecimento e de circulação de capitais

Imposto sobre depósitos de clientes detidos por instituições de crédito

23.03.2021

Cooperação administrativa no domínio da fiscalidade

Plataformas digitais obrigadas a comunicações

10.03.2021

UE e transparência das grandes empresas multinacionais

Diretiva sobre Country by Country Reporting em andamento

25.02.2021

Alterada lista UE de jurisdições não cooperantes

Atualizadas conclusões sobre as jurisdições não cooperantes

17.02.2021

Troca de informação fiscal entre Portugal e São Cristóvão e Neves

Acordo entrou oficialmente em vigor

18.12.2020

Auxílios estatais e Zona Franca da Madeira

Comissão quer devolução de benefícios fiscais

09.12.2020

COVID 19: vacinas e kits isentos de IVA

Decisão europeia dá liberdade a Estados membros

03.12.2020

Troca de informação no IVA das vendas à distância

Adiada aplicação dos três regimes especiais

07.10.2020

UE: alterada lista de jurisdições não cooperantes

Nova atualização retira Omã e Ilhas Caimão e adita dois territórios

11.09.2020

IVA: novo modelo da declaração recapitulativa

Vendas à consignação em transferências intracomunitárias de bens

08.09.2020

IVA no comércio eletrónico

Alterações aplicáveis em 2021

27.08.2020

Representação fiscal e nacionais de Andorra

Atribuição de número de identificação fiscal

07.08.2020

Retenção na fonte definitiva

Tributação de dividendos auferidos por sociedade estrangeira

27.07.2020

Apoios públicos excluídos para entidades ligadas a offshore

Orçamento Suplementar exclui apoios no âmbito da pandemia

22.07.2020

Comunicação à AT de mecanismos com relevância fiscal

Primeira comunicação até agosto

16.07.2020

Apoio financeiro a empresas com ligações a paraísos fiscais

Comissão Europeia recomenda não concessão

25.06.2020

UE: adiadas novas regras fiscais

Cooperação e IVA nas vendas à distância

20.05.2020

Branqueamento de capitais: alterada lista de países

Comissão Europeia propõe inclusão de mais países

05.03.2020

IVA: regime especial das pequenas empresas

Diretiva altera regras europeias a partir de 2025

20.02.2020

Lista UE de jurisdições não cooperantes aumenta

Mais países integram a lista negra

19.02.2020

Troca de dados sobre pagamentos de IVA

Combater fraude fiscal no comércio eletrónico

18.02.2020

Regras simplificadas de IVA para pequenas empresas

Isenção de IVA nacional vai ser alargada

17.01.2020

Código do IRC vai ser alterado

Combater assimetrias híbridas com países terceiros

17.01.2020

Cooperação fiscal contra planeamento fiscal abusivo

Advogados fora da proposta de lei do Governo

16.01.2020

IVA: atualizadas regras sobre prestações de serviços e vendas à distância

Cooperação administrativa e luta contra a fraude

15.01.2020

Cooperação fiscal entre Portugal e Angola em vigor

Acordo para cobrança de créditos tributários

09.12.2019

UE: lista de jurisdições não cooperantes

Nova atualização retira um país

03.12.2019

Diretiva IVA alterada nas vendas à distância

Novas regras aplicam-se em 2021

02.12.2019

UE: ações coletivas na proteção dos consumidores

Nova diretiva para representação de interesses coletivos

29.11.2019

Imposto sobre veículos pode levar Portugal a tribunal

Comissão dá último aviso para mudar regras

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