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22.10.2020
OE 2021 e IECs
Tabaco, produtos petrolíferos e energéticos
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22.10.2020
OE 2021 e alterações na Chave Móvel Digital
Comparação das imagens do rosto com imagem facial do cartão de cidadão
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21.10.2020
OE 2021: tributação automóvel
Viaturas usadas e adicional sobre os veículos a gasóleo
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21.10.2020
OE 2021: incentivos à aquisição de veículos elétricos
Mobilidade elétrica em municípios
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20.10.2020
OE 2021 define gestão de combustível
Coimas passam para o dobro
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19.10.2020
OE 2021: Código Fiscal do Investimento
SIFIDE II e contribuição para fundos de investimento
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19.10.2020
OE 2021: fornecedores da indústria de dispositivos médicos do SNS
Contribuição extraordinária é alterada
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19.10.2020
OE 2021: várias contribuições mantêm-se
Audiovisual, banca, setor energético
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16.10.2020
OE 2021: benefícios fiscais
Mecenato cultural, valorização do interior e Planos de Poupança Florestal
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16.10.2020
Segurança Social no OE 2021
Notificações, pensionistas, creches, IVA e outros
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16.10.2020
OE 2021: medidas no IVA
Adiamento das regras do comércio eletrónico
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15.10.2020
OE 2021: alterações no IRC
Tributação autónoma e estabelecimento estável
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15.10.2020
OE 2021: promoção externa dá benefícios
Empresas podem majorar despesas
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14.10.2020
OE 2021: medidas alteram IRS
Categoria B, mais-valias e dedução de IVA de ginásios
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14.10.2020
OE 2021: Imposto do selo
Agravamento do crédito ao consumo
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14.10.2020
OE 2021 e concorrência
Autorização para alterar regime jurídico
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14.10.2020
Alojamento e propinas no Ensino Superior
OE 2021 prevê regras e montante mínimo
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14.10.2020
OE 2021: tributação do património
Várias alterações propostas pelo Governo
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13.10.2020
OE 2021 e incentivo à manutenção de postos de trabalho
Governo propõe regime extraordinário e transitório
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13.10.2020
OE 2021: valor das custas processuais
Unidade de conta não deve ser alterada
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13.10.2020
OE 2021: Apoio Extraordinário ao Rendimento dos Trabalhadores
Governo pretende assegurar continuidade de rendimentos
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13.10.2020
OE 2021: entidades em offshore sem apoios públicos
Proposta veda acesso a apoios criados no âmbito da COVID-19
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13.10.2020
OE 2021: Segurança social e transparência contributiva
Listas de devedores e penhoras
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13.10.2020
OE 2021 e majorações dos subsídios de desemprego
Cessação de atividade, subsídio social e outros
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13.10.2020
OE 2021 e cultura
Investigação e estatuto dos profissionais da área da cultura
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13.10.2020
OE 2021: atualização de pensões
Subida repete-se em agosto
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13.10.2020
OE 2021 cria IVAucher
Apoio ao consumo nos setores do alojamento, cultura e restauração
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04.09.2020
Eletricidade: aplicação de taxa de 13%
Redução da taxa de IVA consoante escalões de consumo
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27.08.2020
Alterado Orçamento da Madeira
IRS, IRC e outras matérias
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18.08.2020
Alterações orçamentais serão analisadas
Proposta terá de ser apresentada até 10 de outubro
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10.08.2020
Adicional de solidariedade sobre o setor bancário
Aprovado modelo oficial da declaração 57
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28.07.2020
Orçamento e reestruturações empresariais
Incentivo e transmissibilidade de prejuízos fiscais
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28.07.2020
Orçamento suplementar e dedução de prejuízos fiscais
Regime especial para 2020 e 2021 entra em vigor
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28.07.2020
Gerentes de micro e pequenas empresas com mais apoios
Orçamento reforça medida em vigor
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28.07.2020
Orçamento e programas de bem-estar animal
Animais cujos detentores sejam pessoas sem recursos
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28.07.2020
Orçamento altera finanças das autarquias locais
Contratação pública, garantias e participação nos impostos do Estado
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28.07.2020
Crédito Fiscal Extraordinário ao Investimento II
Orçamento estabelece medida especial
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27.07.2020
Orçamento Suplementar e apoios ao arrendamento
Medidas abrangem arrendamento habitacional e não habitacional
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27.07.2020
Orçamento e pagamentos por conta em IRS e IRC
Limitação e devolução de PEC para micro e PMEs
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27.07.2020
CPAS: subsídio para quebra de atividade em vigor
Falta formulário para requerimento
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