Portugal Fiscal / Orçamentos do Estado / Notícias

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Arquivo

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Início

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Free

1002 registos

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24.11.2023

OE 2024: taxas de cartões de refeição

PS quer limitar valor das comissões

23.11.2023

OE2024 e incremento dos IECS

PS propõe faseamento dos aumentos

22.11.2023

OE 2024 e direito ao esquecimento

Seguros e doentes oncológicos e graves

21.11.2023

OE2024: crédito à habitação

PS clarifica isenção de imposto do selo

21.11.2023

OE2024: IRS e gratificação de balanço

PS clarifica aplicação

21.11.2023

OE2024: alterações no IVA

PS propõe várias medidas

20.11.2023

OE2024: residentes não habituais

PS propõe alteração no regime transitório

20.11.2023

OE2024: resgate PPR Free

Pagamento de crédito à habitação

20.11.2023

OE2024: apoios a estudantes

Complemento de deslocação e estágios curriculares

17.11.2023

POE 2024 e IRS: alterações do PS

Propostas mais deduções

16.11.2023

Inventário e faturas em pdf

PS propõe prorrogação dos prazos

16.11.2023

OE 2024: pagamento de impostos por empresas

Rendimentos sujeitos a taxas liberatórias e isenção familiar

15.11.2023

OE 2024: PS recua no IUC

Regras voltam atrás

14.11.2023

OE 2024: imposto único de circulação

Partidos propõem eliminação das alterações

20.10.2023

OE 2024: Impostos especiais de consumo

Agravamento generalizado de cerca de 10%

19.10.2023

OE 2024: contribuições especiais

Poucas alterações nos regimes previstos

19.10.2023

OE 2023: autorizações legislativas

Produção cinematográfica e baixas médicas na função pública

18.10.2023

OE 2024: sacos de plástico leves e muito leves

Nova contribuição paga pelos consumidores

18.10.2023

OE 2024: autorizações de residência

Previsto procedimento simplificado

17.10.2023

OE 2024: imposto único de circulação

Aumento para ligeiros de passageiros e motociclos

17.10.2023

OE 2024: apoios à renovação de frota no transporte de mercadorias

Apoios a agricultores, aquicultores e pescadores

17.10.2023

OE 2024: Imposto sobre veículos

Alterações propostas

16.10.2023

OE 2024: Código Fiscal do Investimento

Alterações propostas pelo Governo

16.10.2023

OE 2024: embalagens de utilização única

Mais embalagens abrangidas por imposto

13.10.2023

OE 2024 e benefícios fiscais

Medidas propostas pelo Governo

13.10.2023

OE 2024 e alterações no processo tributário

Remessa de processos tributários pendentes para a arbitragem

13.10.2023

OE 2024 e imposto do selo

Crédito à habitação

12.10.2023

OE 2024 e IRC: propostas

Tributação autónoma, isenções e taxas, benefícios

12.10.2023

Simplificação administrativa e litigância fiscal

Obrigações declarativas, processos graciosos e envio de processos para o CAAD

12.10.2023

OE 2024: tributação do património

Escalões de IMT e isenção de IMI

11.10.2023

OE 2024 e IRS

Taxas, deduções, incentivos

11.10.2023

Apoio extraordinários às famílias para prestações de crédito

Várias alterações ao regime

11.10.2023

OE 2024 e medidas no IVA

Isenções, taxas e prorrogação de medidas

11.10.2023

OE 2024 e IRS: regimes especiais

IRS Jovem, ex-residentes e residentes não habituais

24.05.2023

Apoio a encargos suportados com eletricidade e gás

Fisco clarifica cálculo da majoração

15.05.2023

Açores e redução de 30% da taxa de IRC

Medida abrange todos os concelhos

22.02.2023

Gratuitidade de manuais escolares

Acesso gratuito em suporte digital ou suporte físico

16.02.2023

Retificado Orçamento do Estado para 2023

Alterações no IVA reduzido e tabela de IMT

10.02.2023

Orçamento da Região Autónoma dos Açores

Medidas em vigor desde janeiro

08.02.2023

Transferências para fundações em 2023

Regras de execução orçamental

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