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12.02.2020
Madeira alarga incentivos aos conservadores dos registos
Orçamento regional paga fixação e casa mobilada
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05.02.2020
CNPD e interconexão de dados no OE2020
Regras desproporcionadas e arriscadas para o cidadão
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14.01.2020
OE 2020 Açores: ensino
Transportes e manuais escolares
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10.01.2020
OE 2020 Açores
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07.01.2020
OE 2020: agravamento dos impostos especiais sobre o consumo
Bebidas, tabaco e produtos petrolíferos e energéticos
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03.01.2020
OE 2020: subsídios de desemprego
Subsídio por cessação de atividade e subsídio social de desemprego subsequente
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31.12.2019
Tributação automóvel e medição das emissões de CO2
Regime transitório prorrogado
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31.12.2019
OE 2020: tributação automóvel
Impostos sobre Veículos e Imposto Único de Circulação
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30.12.2019
OE 2020: segurança social e subsídios
Exigência de situação contributiva regularizada
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27.12.2019
OE 2020: alterações ao Código Fiscal do Investimento
Dedução por lucros retidos e reinvestidos, aplicações relevantes e SIFIDE II
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27.12.2019
OE 2020: alterações no IVA
Créditos incobráveis, bens e serviços com taxa reduzida
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23.12.2019
OE 2020: benefícios fiscais
Prorrogada validade de benefícios e outras alterações
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23.12.2019
OE 2020: autorizações legislativas
Investimento, internacionalização, ambiente
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23.12.2019
OE 2020: penalizadas embalagens de uso único
Governo pretende criar contribuição
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20.12.2019
OE 2020: tributação do património
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20.12.2019
OE 2020: nova contribuição para fornecedores do SNS
Fornecedores da indústria de dispositivos médicos
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20.12.2019
OE 2020: alterado pagamento de dívidas à segurança social
Entidades contratantes e contribuições adicionais por rotatividade excessiva
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19.12.2019
OE 2020: alterações no IRC
Tributação autónoma e taxa para PMEs
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18.12.2019
OE 2020: propostas no IRS
Descendentes, rendimentos profissionais, alojamento local
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18.12.2019
OE 2020: isenção de IRS para jovens trabalhadores
Isenção apenas abrange parte do rendimento
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17.12.2019
OE 2020: alterações no imposto do selo
Penalizado crédito ao consumo
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01.03.2019
Orçamento do Estado 2019 retificado
IRS, IRC, IVA, benefícios fiscais e contabilidade pública local
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28.01.2019
OE 2019: forças de segurança
Polícias, vigilância e apoios
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24.01.2019
OE 2019: apoios decorrentes de incêndios
Empresas, habitação e meios operacionais
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24.01.2019
OE 2019: alterações na chave móvel digital
Associação a número de telefone e e-mail
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22.01.2019
OE 2019: apoio nos transportes públicos
Financiamento para redução das tarifas só em abril
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16.01.2019
OE 2019: calendário de limpeza de terrenos
Obrigações de particulares e entidades
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14.01.2019
OE 2019: autorização de residência para investimento
Novo requisito exigido aos requerentes
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14.01.2019
OE 2019: trabalhadores independentes
Novo critério para determinar isenção e base de incidência
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11.01.2019
OE 2019: Regime Geral das Infrações Tributárias
Penalizadas falhas nas Informações relativas a operações financeiras
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11.01.2019
OE 2019: alteração à Lei Geral Tributária
Informações relativas a operações financeiras
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10.01.2019
OE 2019: Código Fiscal do Investimento
RFAI, dedução por lucros retidos e reinvestidos e SIFIDE
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10.01.2019
OE 2019: procedimento e processo tributário
Pagamento em prazo voluntário a prestações e garantias
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10.01.2019
OE 2019: atualizações na segurança social
Localização de bens penhoráveis e prestações sociais
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09.01.2019
OE 2019: uniões de facto e alimentos devidos a menores
Regras de comprovação e valores em causa
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09.01.2019
OE 2019 Madeira: adaptação do OE 2019 à Madeira
Rendimento, derrama, investimento, mobilidade elétrica e sacos de plástico leves
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09.01.2019
OE 2019 Açores: adaptação do OE 2019 aos Açores
Sistema fiscal, apoios sociais, cuidadores e manuais
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09.01.2019
OE 2019: veículos de baixas emissões e veículos elétricos
Motociclos de duas rodas e ciclomotores elétricos e bicicletas elétricas
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08.01.2019
OE 2019: Tributação automóvel
Alterações previstas ao ISV e ao IUC
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08.01.2019
OE 2019: Impostos Especiais de Consumo
Aumento generalizado das taxas
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