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01.03.2019

Orçamento do Estado 2019 retificado

IRS, IRC, IVA, benefícios fiscais e contabilidade pública local

28.01.2019

OE 2019: forças de segurança

Polícias, vigilância e apoios

24.01.2019

OE 2019: apoios decorrentes de incêndios

Empresas, habitação e meios operacionais

24.01.2019

OE 2019: alterações na chave móvel digital

Associação a número de telefone e e-mail

22.01.2019

OE 2019: apoio nos transportes públicos

Financiamento para redução das tarifas só em abril

16.01.2019

OE 2019: calendário de limpeza de terrenos

Obrigações de particulares e entidades

14.01.2019

OE 2019: autorização de residência para investimento

Novo requisito exigido aos requerentes

14.01.2019

OE 2019: trabalhadores independentes

Novo critério para determinar isenção e base de incidência

11.01.2019

OE 2019: Regime Geral das Infrações Tributárias

Penalizadas falhas nas Informações relativas a operações financeiras

11.01.2019

OE 2019: alteração à Lei Geral Tributária

Informações relativas a operações financeiras

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