Portugal Fiscal / Orçamentos do Estado / Notícias

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770 registos

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22.01.2021

Isenção de rendas mínimas aos proprietários por parte de lojistas

Parlamento aprovou norma interpretativa

20.01.2021

Selo sobre comissões de gestão cobradas a fundos de pensões

Alteração ao regime de isenção do imposto com natureza retroativa

13.01.2021

Código Fiscal do Investimento

SIFIDE com alterações em 2021

13.01.2021

Prémios especiais para gestores de empresas públicas

Ministro das finanças pode dar prémios por despacho

13.01.2021

Contratos de aquisição de serviços no setor local

Limites definidos pelo Orçamento para 2021

12.01.2021

Aquisição de serviços pela Administração Pública 2021

Regras definidas pelo Orçamento do Estado

12.01.2021

Alterações no IRC em 2021

Estabelecimento estável, tributação autónoma e suspensão de PPC

11.01.2021

Tributação do património e IMT

Paraísos fiscais, aquisição de partes sociais e procurações irrevogáveis

11.01.2021

Benefícios fiscais em 2021

Mecenato cultural e outras medidas

11.01.2021

Incentivo à manutenção de postos de trabalho

Criado regime extraordinário e transitório

11.01.2021

Ações de eficiência coletiva na promoção externa

Criado incentivo fiscal temporário para micro e PME

11.01.2021

Imposto municipal sobre imóveis em 2021

Paraísos fiscais, prédios de heranças fiscais, valor de terrenos

11.01.2021

IVaucher apoia turismo, cultura e restauração

Aguarda-se regulamentação

11.01.2021

Descontos nas portagens

Regras aplicam-se em julho

08.01.2021

IRS, ginásios, máscaras e gel desinfetante

Deduções à coleta e mínimo de existência

08.01.2021

Apoio Extraordinário à Retoma Progressiva

Governo aprova medidas em Conselho de Ministros

08.01.2021

IRS: mais valias com novas regras

Habitação e imóveis afetos à atividade

08.01.2021

Comparticipação no preço dos tratamentos termais

Medida vigora durante 2021

08.01.2021

Pagamento em prestações de impostos e segurança social

Regime especial de pagamento em 2021

07.01.2021

Creche gratuita para mais crianças Free

Revisão das mensalidades nas valências de apoio à infância

07.01.2021

Atualização extraordinária de pensões e antecipação de pensão

Definidas regras para 2021

06.01.2021

Tributação automóvel alterada

OE 2021 e BREXIT mudam regras

06.01.2021

Garantida continuidade de acesso aos serviços essenciais Free

Alterações nas linhas de apoio ao consumidor

06.01.2021

Novidades nas situações de desemprego em 2021

Subsídios, majorações e pensão antecipada

06.01.2021

Resgate de Plano de Poupança Reforma e Educação

Regime excecional em vigor até 30 de setembro

06.01.2021

OE 2021 e alterações ao IVA

Comércio eletrónico e outras medidas em vigor em 2021

06.01.2021

QR Code e IES com preenchimento através de SAF-T

Adiamento para 2022 e incentivo fiscal

05.01.2021

Trabalhadores em situação de desproteção

Novo apoio extraordinário ao rendimento

05.01.2021

OE 2021 limita agravamento do imposto do selo

Crédito ao consumo em 2021

05.01.2021

CPAS: alterado regulamento Free

Ação de assistência e subsídio

05.01.2021

Notários, magistrados e funcionários judiciais

Novidades em 2021

05.01.2021

Faltas justificadas para doador de órgãos

OE 2021 altera regime de colheita e transplante

05.01.2021

Custas processuais 2021

Valor da UC mantém-se igual

31.12.2020

Alterada lista de paraísos fiscais

Entidades ligadas a offshore sem acesso a apoios públicos

31.12.2020

Moratória bancária: novas adesões até 31 de março

Medida produz efeitos dia 1 de janeiro

31.12.2020

Lojistas em centros comerciais

Redução da remuneração fixa ou mínima

29.12.2020

Tempo de uso considerado no valor dos veículos usados

ISV e nova fórmula de cálculo do método de avaliação

10.12.2020

Redução de rendas de lojistas em centros comerciais

OE 2021 consagra regime de janeiro a março

10.12.2020

Novo regime de faltas justificadas para doador

OE 2021 altera regime de colheita e transplante de órgãos

10.12.2020

OE 2021: Resgate de Plano de Poupança Reforma

Regime excecional até 31 de julho de 2021

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