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599 registos

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16.01.2019

OE 2019: calendário de limpeza de terrenos

Obrigações de particulares e entidades

14.01.2019

OE 2019: autorização de residência para investimento

Novo requisito exigido aos requerentes

14.01.2019

OE 2019: trabalhadores independentes

Novo critério para determinar isenção e base de incidência

11.01.2019

OE 2019: Regime Geral das Infrações Tributárias

Penalizadas falhas nas Informações relativas a operações financeiras

11.01.2019

OE 2019: alteração à Lei Geral Tributária

Informações relativas a operações financeiras

10.01.2019

OE 2019: Código Fiscal do Investimento

RFAI, dedução por lucros retidos e reinvestidos e SIFIDE

10.01.2019

OE 2019: procedimento e processo tributário

Pagamento em prazo voluntário a prestações e garantias

10.01.2019

OE 2019: atualizações na segurança social

Localização de bens penhoráveis e prestações sociais

09.01.2019

OE 2019: uniões de facto e alimentos devidos a menores Free

Regras de comprovação e valores em causa

09.01.2019

OE 2019 Madeira: adaptação do OE 2019 à Madeira

Rendimento, derrama, investimento, mobilidade elétrica e sacos de plástico leves

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