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22.10.2025
Isenção de IRS relativa a prémios de produtividade
Autoridade Tributária e Aduaneira esclarece regime
14.10.2025
OE 2026: agricultores, aquicultores e pescadores
Apoios para extração de sal marinho e outros
13.10.2025
OE 2026: interconexão de dados
Justiça, finanças e segurança social
13.10.2025
OE 2026: preferência de venda de imóveis a autarquias locais
Processo tributário
10.10.2025
OE 2026: alterações no IRS
Taxas, mínimo de existência
10.10.2025
OE 2026 e custas processuais
Valor sem alteração
10.10.2025
OE 2026: benefícios fiscais
Incentivo fiscal à valorização salarial e outros
10.10.2025
OE 2026: alterações no IRC
Tributação autónoma
10.10.2025
OE 2026: inventários e SAFT-T
Validade de faturas em formato PDF
10.10.2025
OE 2026, contratos públicos e fatura eletrónica
Adiado prazo para PMEs
10.10.2025
OE 2026: tributação do património
Atualização dos escalões e apoio ao emparcelamento de prédios rústicos
10.10.2025
OE 2026: IVA e IEcs
Bolsas de nicotina e outras medidas
10.10.2025
OE 2026: tributação automóvel
ISV e IUC com poucas alterações
07.07.2025
Madeira: IRS e IRC baixam
Medidas vigoram desde janeiro
17.03.2025
Normas de execução orçamental
Alterações legislativas diversas
13.01.2025
OE2025 e violência doméstica
Previstas várias medidas
08.01.2025
Publicação de sentenças de 1ª instância em 2025
OE2025 e Estratégia Nacional Anticorrupção
08.01.2025
OE2025 e interconexão de dados
Estado e outras entidades, e entre justiça, finanças e segurança social
06.01.2025
OE 2025 Açores
Deduções à coleta, IRC, benefícios fiscais e obras publicas
06.01.2025
OE 2025 e venda de imóveis a autarquias locais
Preferência na compra e venda ou dação em cumprimento
03.01.2025
OE 2025 e Benefícios Fiscais
Valorização salarial, recapitalização de empresas, zona franca da Madeira
03.01.2025
Atualização anual das pensões para 2025
Regime geral e regime convergente da CGA
03.01.2025
OE 2025 e custas processuais
Valor sem alteração
03.01.2025
OE 2025 e tributação do património
IMI, IMT e emparcelamento
03.01.2025
OE 2025 e tributação automóvel
Imposto sobre veículos e IUC
03.01.2025
OE 2025 e Imposto do Selo
Certificados de dívida pública e isenções
03.01.2025
OE 2025 e contribuições extraordinárias
Manutenção e não atualização
03.01.2025
OE 2025 e Impostos Especiais de Consumo
Aumentos nos produtos petrolíferos e energéticos
02.01.2025
OE2025 e IRS
Taxas, tributação autónoma e subsídio de refeição
02.01.2025
OE 2025 altera registo predial
Alteração a Código do Notariado
02.01.2025
OE 2025 e IRC
Seguros de saúde, taxas e tributação autónoma
02.01.2025
OE 2025 e IRS Jovem
Novas regras em vigor
02.01.2025
OE 2025 e IVA
Dedução, taxa reduzida e outros
02.01.2025
OE 2025: inventários e SAFT-T
Validade de faturas em formato PDF
18.10.2024
POE 2025 e notificações eletrónicas
Segurança social e prestações sociais
18.10.2024
POE 2025 e interconexão de dados
Laboral, justiça, finanças e segurança social
16.10.2024
POE 2025: apoio a agricultores, aquicultores e pescadores
Utilização de gasóleo colorido e marcado
15.10.2024
POE 2025 e venda de imóveis a autarquias locais
Preferência na compra e venda ou dação em cumprimento
15.10.2024
POE 2025 e taxas ambientais
Atualização automática
14.10.2024
POE 2025 e Benefícios Fiscais
Valorização salarial, recapitalização de empresas
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