X
Portugal Fiscal / Processo tributário / Notícias
X
Toggle main menu visibility
Diário Legal
Administração Pública e Estado
Administrativo e Contratos Públicos
Ambiente e Ordenamento do Território
Civil, Justiça e Tribunais
Comercial, Societário e Insolvência
Constitucional e Estrangeiros
Consumo, Turismo e Desporto
COVID 19
Energia
Família e Sucessões
Financeiro e bancário
Formação e Ensino
Imobiliário, arrendamento e urbanismo
Investimento Apoios e Incentivos
Pescas e Agricultura
Penal e Contraordenacional
Profissões Liberais
Profissões Jurídicas
Propriedade Intelectual e Marcas
Registos e Notariado
RGPD, Telecomunicações e TI
Saúde
Seguros
Trabalho e segurança social
Transportes e Condução
União Europeia e Internacional
Portugal Fiscal
Aduaneiro
Autoridade Tributária e Aduaneira
Benefícios Fiscais
Contabilidade
Dupla Tributação e ADTs
IECs
Imposto do Selo
Infrações Tributárias
Internacional e União Europeia
IRC
IRS
IVA
Obrigações Declarativas
Orçamentos do Estado
Outros impostos
Processo tributário
Tributação Automóvel
Tributação do Património
Free Trial
Assinaturas
Newsletter
LexPoint
Quem Somos
Contactos
Serviços
Login
Diário Legal
Administração Pública e Estado
Loading ...
Administrativo e Contratos Públicos
Loading ...
Ambiente e Ordenamento do Território
Loading ...
Civil, Justiça e Tribunais
Loading ...
Comercial, Societário e Insolvência
Loading ...
Constitucional e Estrangeiros
Loading ...
Consumo, Turismo e Desporto
Loading ...
COVID 19
Loading ...
Energia
Loading ...
Família e Sucessões
Loading ...
Financeiro e bancário
Loading ...
Formação e Ensino
Loading ...
Imobiliário, arrendamento e urbanismo
Loading ...
Investimento Apoios e Incentivos
Loading ...
Pescas e Agricultura
Loading ...
Penal e Contraordenacional
Loading ...
Profissões Liberais
Loading ...
Profissões Jurídicas
Loading ...
Propriedade Intelectual e Marcas
Loading ...
Registos e Notariado
Loading ...
RGPD, Telecomunicações e TI
Loading ...
Saúde
Loading ...
Seguros
Loading ...
Trabalho e segurança social
Loading ...
Transportes e Condução
Loading ...
União Europeia e Internacional
Loading ...
Portugal Fiscal
Aduaneiro
Loading ...
Autoridade Tributária e Aduaneira
Loading ...
Benefícios Fiscais
Loading ...
Contabilidade
Loading ...
Dupla Tributação e ADTs
Loading ...
IECs
Loading ...
Imposto do Selo
Loading ...
Infrações Tributárias
Loading ...
Internacional e União Europeia
Loading ...
IRC
Loading ...
IRS
Loading ...
IVA
Loading ...
Obrigações Declarativas
Loading ...
Orçamentos do Estado
Loading ...
Outros impostos
Loading ...
Processo tributário
Loading ...
Tributação Automóvel
Loading ...
Tributação do Património
Loading ...
Portugal Fiscal / Processo tributário / Notícias
Arquivo
Texto
Início
Fim
Free
1514 registos
1
2
3
4
5
...
29.11.2023
Alargamento da ação inspetiva
Obrigação de notificação
29.11.2023
Acesso ao sistema dos tribunais
Novas ferramentas de tramitação digital
22.11.2023
Isenção de IMT
Frações autónomas afetas à exploração turística
16.11.2023
OE 2024: pagamento de impostos por empresas
Rendimentos sujeitos a taxas liberatórias e isenção familiar
15.11.2023
Dimensão das peças processuais na tramitação eletrónica
Novas regras em vigor a 15 de novembro
14.11.2023
Dimensão das peças processuais
Tramitação eletrónica dos processos
13.11.2023
Cumulação de execução fiscal e comum
Venda de imóvel para habitação própria e permanente
06.11.2023
Falta de notificação de liquidação de IRS
Devolução de carta
30.10.2023
Caducidade do direito de ação
Oposição à execução fiscal
27.10.2023
Falta de fundamentação das liquidações de impostos
Fundamentação por remissão
26.10.2023
Faturas falsas
Ónus da prova
25.10.2023
Dedução de IVA
Falta de fundamentação
23.10.2023
Pedido de pagamento de dívida fiscal em prestações
Plano Especial de Recuperação de Empresa (PER)
13.10.2023
OE 2024 e alterações no processo tributário
Remessa de processos tributários pendentes para a arbitragem
12.10.2023
Simplificação administrativa e litigância fiscal
Obrigações declarativas, processos graciosos e envio de processos para o CAAD
03.10.2023
Novas competências para Oficiais de Justiça
Técnicos ou assessores e alterações de remuneração
29.09.2023
Pagamento por conta e coima
Encerramento de atividade e resultado negativo
28.09.2023
Fusão de sociedades
Pedido de transmissibilidade de prejuízos fiscais
22.09.2023
Caducidade do direito de ação
Indeferimento tácito de reclamação graciosa
21.09.2023
Regime de transparência fiscal
Tributação de atividades artísticas
19.09.2023
Liquidação oficiosa de IRC
Prova da inexistência de atividade
15.09.2023
Impugnação de fixação de valores patrimoniais tributários
Centro comercial, foodcourt e prova testemunhal
14.09.2023
Tribunais centrais administrativos
Instaladas subsecções especializadas
12.09.2023
Isenção de IRC
Diretiva Juros e Royalties
07.09.2023
Funcionários de justiça em greve
Greves de 24 horas e greves parciais
29.08.2023
Alterações ao processo tributário e aos tribunais administrativos e fiscais
Medidas entram em vigor
29.08.2023
Oficiais de Justiça em greve dias 1 e 4 de setembro
Dois sindicatos, duas greves
28.08.2023
Governo aprova alteração do estatuto dos TAF e CPPT
Aprovadas alterações legislativas fiscais
24.08.2023
Reclamação de ato do órgão de execução fiscal
Falta de fundamentação e excesso de penhora
07.08.2023
Cláusula anti abuso
Transformação de sociedade por razões fiscais
04.08.2023
IRS e rendimentos em Angola
Crédito de imposto por dupla tributação internacional
19.07.2023
Legislação tributária vai ser alterada
Publicada autorização legislativa
05.07.2023
STA uniformiza jurisprudência
Pagamento de juros indemnizatórios
04.07.2023
Alteradas coimas de portagens
Medida em vigor em 2024
23.06.2023
Transformação digital nos tribunais
Peças processuais, anonimização de decisões e acesso online
19.06.2023
Impugnação judicial
Princípio do inquisitório no processo tributário
12.06.2023
Taxas reduzidas de IVA
Falta de fundamentação do ato de correção das taxas aplicadas
30.05.2023
Taxa de ocupação do subsolo
Repercussão ilegal na fatura dos consumidores
29.05.2023
Envio de declaração Modelo 22 do IRC
Retificação de erros na declaração
11.05.2023
Provisões por créditos de cobrança duvidosa
Dedução fiscal de juros e encargos de letras
1
2
3
4
5
...