Portugal Fiscal / Processo tributário / Notícias

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1579 registos

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08.10.2024

Ordem dos Advogados e patrocínio

Proposta altera 11 diplomas e cria nova lista de escalas

07.10.2024

Audição prévia e pedido de esclarecimentos

Aproveitamento do ato negado à AT

04.10.2024

Devolução de auxílios de Estado

Dispensa de prestação de garantia

02.10.2024

IRS: Categoria B e créditos incobráveis

Dedução de faturas emitidas e não cobradas

01.10.2024

Impugnação judicial

Correções meramente aritméticas

01.10.2024

TC não declarou inconstitucionalidade

Cooperação administrativa no domínio da fiscalidade

26.09.2024

Pagamentos Especiais por Conta

Nulidade de sentença

25.09.2024

Procedimento cautelar

Suspensão temporária do alvará de licença para o exercício de atividade

24.09.2024

Citação eletrónica das entidades públicas

CPTA vai ser alterado

16.09.2024

Rejeição liminar de reclamação de ato do órgão de execução fiscal

Apoio judiciário e falta de pagamento da taxa de justiça

11.09.2024

Aplicação signius atualizada hoje Free

Free

Assinatura eletrónica de peças processuais

09.09.2024

IRC e revisão oficiosa da liquidação

Impugnação de liquidações corretivas

05.09.2024

Dispensa de garantia para suspensão da execução fiscal

Recuperação de auxílios concedidos pelo Estado de forma ilegal

04.09.2024

Imposto de selo, taxas e comissão de Banco

Inconstitucionalidade e juros indemnizatórios

30.08.2024

Impugnação judicial

Caducidade do direito de ação

28.08.2024

Taxas de portagem

Prescrição em quatro anos

22.08.2024

Uniformização de jurisprudência

Requisitos do recurso

19.08.2024

IVA e faturas falsas

Recusa de dedução

31.07.2024

Compensação de créditos

Reconhecimento e reembolso pela AT

30.07.2024

Revisão do Processo e Procedimento Tributário

Nova comissão vai analisar Garantias dos Contribuintes

22.07.2024

Reversão da execução fiscal

Fundamentação da decisão

19.07.2024

Uniformização de jurisprudência

Revisão oficiosa do ato de liquidação e juros

18.07.2024

Novas regras para citação eletrónica de pessoas singulares

Proposta altera Código de Processo Civil

17.07.2024

Impugnação judicial de ato tributário

Caducidade e contagem dos prazos

16.07.2024

Contraordenação tributária

Decisão de fixação da coima e notificação

11.07.2024

Taxa relativa à realização de infraestruturas urbanísticas

Princípio do aproveitamento do ato administrativo

09.07.2024

Endereço errado e presunção de notificação

Notificação da liquidação de IRS

03.07.2024

Sobretaxa extraordinária

Mais-valias da venda de ações

01.07.2024

Impossibilidade de avaliação direta em causa Free

Free

Presunção de verdade das declarações do contribuinte

24.06.2024

IRC e declarações fiscais

Desconsideração de gastos indevidamente documentados

17.06.2024

IRC, royalties e desconsideração fiscal

Indispensabilidade do custo

14.06.2024

Execução fiscal

Direito de preferência na aquisição de quinhão hereditário

24.05.2024

Infração tributária prescrita

Falta de entrega de IVA

20.05.2024

Reversão do processo de execução fiscal

Prova da gerência efetiva

07.05.2024

Greve nos tribunais por tempo indeterminado

Tribunal da Relação dá razão aos funcionários judiciais

07.05.2024

Greve dos funcionários judiciais Free

Free

Continua greve às diligências

29.04.2024

Prestação de garantia para suspensão da execução fiscal

Hipoteca voluntária sobre imóvel

24.04.2024

Escolha do TAF pela Segurança Social

Inconstitucionalidade com força obrigatória geral

24.04.2024

Indispensabilidade dos custos das empresas

Tributação de adiantamento por conta dos lucros

22.04.2024

Real situação económica do arguido

Crime de abuso de confiança fiscal

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