Portugal Fiscal / Processo tributário / Notícias

X

X

Diário Legal

Administração Pública e Estado

Administrativo e Contratos Públicos

Ambiente e Ordenamento do Território

Civil, Justiça e Tribunais

Comercial, Societário, Insolvência e Concorrência

Constitucional e Estrangeiros

Consumo, Turismo e Desporto

Família e Sucessões

Financeiro e bancário

Formação e Ensino

Imobiliário, arrendamento e urbanismo

Investimento Apoios e Incentivos

Pescas e Agricultura

Penal e Contraordenacional

Profissões Liberais

Profissões Jurídicas

Propriedade Intelectual e Marcas

Registos e Notariado

RGPD, Telecomunicações, IA e TI

Trabalho e segurança social

Transportes e Condução

União Europeia e Internacional

Portugal Fiscal

Autoridade Tributária e Aduaneira

Benefícios Fiscais

Dupla Tributação e ADTs

Imposto do Selo

Infrações Tributárias

Internacional e União Europeia

Obrigações Declarativas

Orçamentos do Estado

Outros impostos

Processo tributário

Tributação Automóvel

Tributação do Património

Portugal Fiscal / Processo tributário / Notícias

Arquivo

Texto

Início

Fim

Free

1661 registos

1 2 3 4 5 ...

04.11.2025

Sigilo bancário e colaboração com outros Estados

Autorização de acesso a informação e documentos bancários

03.11.2025

Taxa reduzida de IVA

Informação vinculativa emitida a outro contribuinte

29.10.2025

Retenção na fonte

Deferimento tácito de reclamação graciosa

28.10.2025

Cláusula geral anti abuso

Transformação de sociedade por quotas em sociedade anónima

23.10.2025

IRS e notificação de casados

Procedimento de inspeção

20.10.2025

IRC e rendimento real efetivo

Irregularidades contabilísticas

17.10.2025

Nova tramitação eletrónica entra em vigor

Tribunais judiciais, TAF e MP e integração do SITAF no CITIUS

17.10.2025

Caducidade da liquidação

Fundamentação em correções a declarações

14.10.2025

Sigilo: domicílio fiscal

Acesso a informações fiscais e proteção dos dados pessoais

14.10.2025

Portal do Mandatário termina a 17 de outubro

Novo interface eTribunal - Mandatários

13.10.2025

Notificação da liquidação

Oposição à execução fiscal

10.10.2025

Unificada tramitação eletrónica

Tribunais judiciais, TAF e MP

08.10.2025

IVA e recurso hierárquico

Dispensa de audição prévia

07.10.2025

Valor de informação vinculativa

Factos subjacentes

02.10.2025

Escritura de compra e venda

Prova do recebimento do preço para efeitos de tributação

25.09.2025

STA e citação por transmissão eletrónica

Não interrupção da prescrição

24.09.2025

Apagão e justo impedimento Free

Free

Execução fiscal para cobrança de contribuições à CPAS

17.09.2025

IMT e compra de prédio para revenda

Pendência de ações judiciais sobre os imóveis

08.09.2025

Alterada lista de paraísos fiscais

Hong Kong, Liechenstein e Uruguai saem em 2026

04.09.2025

Uniformização de jurisprudência

Termo inicial do prazo para pagamento de juros indemnizatórios

19.08.2025

Responsabilização tributária subsidiária

Direção de facto

18.08.2025

Juros compensatórios e juros indemnizatórios

Erro imputável aos serviços

24.07.2025

Alterações nas magistraturas e nos tribunais

Juízes, MP, assessores, distribuição e ETAF

22.07.2025

Impugnação judicial

Simulação absoluta

18.07.2025

Responsabilidade por dívidas tributárias

Gerente de sociedade já dissolvida

15.07.2025

Liquidação oficiosa de IRS

Tributação de adiantamentos por conta de lucros

09.07.2025

Processo tributário

Dispensa da audição de testemunhas

04.07.2025

Simplificação fiscal no processo tributário

Deferimento automático de pagamento em prestações e outras medidas

27.06.2025

Prazo para oposição à execução

Citação e penhora

25.06.2025

Indemnização por prestação de garantia

AT condenada a indemnizar contribuinte

18.06.2025

Ajudas de custo

Contribuições para a Segurança Social

17.06.2025

Despacho de reversão

Pressupostos da insuficiência de bens

16.06.2025

Impostos: Programa do Governo

Redução do IRS e do IRC e outras medidas

12.06.2025

Prazo de impugnação

Indeferimento tácito

06.06.2025

Isenção de IMT

Notificação eficaz para o agregado familiar

05.06.2025

Liquidação oficiosa de IRS

Não apresentação do modelo 3 e audição prévia

26.05.2025

Recurso para uniformização de jurisprudência

Requisitos de admissibilidade

21.05.2025

Revisão de atos tributários

Erro imputável aos serviços

15.05.2025

Pedido de reembolso do PEC

Falta de interesse em agir

09.05.2025

IRS e justo impedimento

Acidente de viação

1 2 3 4 5 ...

A LexPoint utiliza "cookies" para garantir que tem a melhor experiência de utlização no nosso Website.

Mais informação