Portugal Fiscal / Processo tributário / Notícias

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Início

Fim

Free

1623 registos

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15.05.2025

Pedido de reembolso do PEC

Falta de interesse em agir

09.05.2025

IRS e justo impedimento

Acidente de viação

06.05.2025

Manifestações de fortuna

Compra de imóvel e ónus da prova

05.05.2025

Inspeção tributária em IRC

Prova da notificação do projeto de relatório de inspeção

30.04.2025

Prazos alterados pelo «apagão» Free

Free

Adiamentos previstos

03.04.2025

Medidas de simplificação fiscal

Medidas no âmbito do processo tributário

03.04.2025

Processos nos TAF

Alterações à distribuição de processos

01.04.2025

Medidas de simplificação fiscal

Medidas no âmbito do IRC

31.03.2025

Cláusula anti abuso

Caducidade do direito à liquidação

27.03.2025

Invalidade do relatório de inspeção tributária

Impugnação judicial

20.03.2025

Penhora de habitação própria e permanente do devedor

Declaração de insolvência

19.03.2025

Métodos indiretos para determinação da matéria tributável

Notificação prévia ao contribuinte

12.02.2025

TEDH indemniza contribuintes

Excessos nas inspeções da AT

07.02.2025

Imposto sobre o álcool e bebidas alcoólicas

Perda de estampilhas especiais

06.02.2025

Tributação de mais-valias

Prova dos custos de construção

05.02.2025

IRS e procuração forense

Mandato conferido por um dos cônjuges a advogado

31.01.2025

Reversão de execução fiscal

Atuação de contabilista e culpa do gerente

23.01.2025

Oposição à execução fiscal

Nulidade da citação

21.01.2025

Revisão de ato tributário

Erro imputável aos serviços

14.01.2025

Juros de mora em dobro

STA uniformiza jurisprudência

09.01.2025

Compensação equitativa relativa à cópia privada

Reclamação dirigida à Administração Tributária

07.01.2025

Rendimento e imposto pago em Portugal

Certificado para não residentes

06.01.2025

OE 2025 e venda de imóveis a autarquias locais

Preferência na compra e venda ou dação em cumprimento

30.12.2024

Taxa de juros de mora baixa em 2025

Dívidas ao Estado e outras entidades públicas

27.12.2024

Processos nos Tribunais Centrais Administrativos

Alterados critérios de classificação das espécies de processos

26.12.2024

Revogação de direitos antidumping

Regulamento comunitário

16.12.2024

Administração de facto e reversão

13.12.2024

IMI: liquidação de juros compensatórios

Falta de fundamentação formal

13.12.2024

Uso de inteligência artificial nos TAF

Carta Ética em 2025

12.12.2024

Métodos indiretos

Suprimento de deficiências da contabilidade

09.12.2024

Inundação e métodos indiretos

Falta de fundamentação da AT

03.12.2024

Liquidação de direitos e outros encargos aduaneiros

Dever de fundamentação

27.11.2024

Greve dia 6 de dezembro Free

Free

Serviços mínimos para os Tribunais

26.11.2024

Alteração ao processo tributário em janeiro

Citações e notificações eletrónicas

18.11.2024

Taxa de publicidade na Madeira

Reclames instalados na fachada do edifício

15.11.2024

Faturas falsas: ónus da prova

Indícios sérios

13.11.2024

IVA e faturação falsa

Conclusões de inspeção tributária

25.10.2024

IRC e erros e vícios de contabilidade

Avaliação indireta da matéria coletável

22.10.2024

Avaliação de participações sociais

Prestação de garantia em execução fiscal

22.10.2024

Peças escritas dos advogados por via eletrónica Free

Free

Eliminado papel a partir de dezembro

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