Portugal Fiscal / Outros impostos / Notícias

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80 registos

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03.01.2025

OE 2025 e contribuições extraordinárias

Manutenção e não atualização

14.10.2024

POE 2025 e contribuições extraordinárias

Manutenção e não atualização

18.09.2024

Taxas municipais

Antenas de telecomunicações

13.09.2024

Alojamento local: revogada contribuição extraordinária

Retificada produção de efeitos

10.09.2024

Alojamento local: revogada contribuição extraordinária

Coeficiente de vetustez agravado também desaparece

23.07.2024

Legitimidade processual ativa

Tarifas devidas pela utilização do serviço de tratamento de resíduos

17.05.2024

Contribuição Extraordinária sobre o Setor Energético

TC declara inconstitucionalidade

27.03.2024

Adicional de Solidariedade sobre o Setor Bancário

Declaração de inconstitucionalidade

31.01.2024

OE 2024: sacos de plástico leves e muito leves

Criada contribuição suportada pelos consumidores

31.01.2024

OE 2024 e taxas de carbono

Penalização nas viagens aéreas, marítimas e fluviais

23.01.2024

OE 2024 e contribuição sobre embalagens de utilização única

Aplicação a mais embalagens

03.01.2024

Contribuição extraordinária do AL em fração autónoma

Coeficiente de pressão urbanística

08.11.2023

Taxa de Segurança Alimentar Mais

Tributação de grupos de empresas

19.10.2023

OE 2024: contribuições especiais

Poucas alterações nos regimes previstos

18.10.2023

OE 2024: sacos de plástico leves e muito leves

Nova contribuição paga pelos consumidores

16.10.2023

OE 2024: embalagens de utilização única

Mais embalagens abrangidas por imposto

03.10.2023

Adicional de Solidariedade sobre o Setor Bancário

Provedora pede revogação do tributo inconstitucional

13.09.2023

Contribuição de solidariedade temporária

Energia e distribuição alimentar com modelos publicados

30.08.2023

Embalagens de utilização única em refeições prontas

Adiado prazo para contribuição sobre embalagens de alumínio

18.08.2023

Ecotaxa marítima nos Açores

Medida aplica-se a passageiros em navio de cruzeiro

09.08.2023

Adicional de Solidariedade sobre o Setor Bancário

CAAD considera imposto inconstitucional

25.07.2023

Contribuição extraordinária sobre o alojamento local

Medida aplica-se já em 2023

24.05.2023

Apoio a encargos suportados com eletricidade e gás

Fisco clarifica cálculo da majoração

07.03.2023

Contribuição extraordinária aplicável ao alojamento local

Propostas da legislação «Mais Habitação»

10.01.2023

OE 2023: atualização de contribuições

Valores determinados para este ano

03.01.2023

Contribuição sobre a distribuição alimentar

Definidas regras e forma de pagamento

30.12.2022

Alterada contribuição sobre embalagens de utilização única

Adiada entrada em vigor para embalagens de alumínio

30.12.2022

Adiado prazo para pagar e declarar impostos Free

Free

SEAF alarga prazos para 2023

30.12.2022

Contribuição especial para a conservação dos recursos florestais

Aplicação a partir de 1 de janeiro de 2023

29.12.2022

Contribuições sobre as embalagens

Novas regras para embalagens de alumínio ou multimaterial com alumínio

23.12.2022

Aprovadas contribuições de solidariedade temporárias

Abrangidos setores da energia e da distribuição alimentar

21.11.2022

Contribuições de solidariedade temporárias

Setores da energia e distribuição alimentar

13.10.2022

OE 2023 e contribuições setoriais

Contribuição especial para a conservação dos recursos florestais

21.09.2022

Rendas, IVA na eletricidade e pensões

Propostas de alteração votadas hoje

16.09.2022

Novas medidas fiscais

Plano Energia para Avançar

26.08.2022

Imposto especial de jogo online

Alterada repartição de parte do imposto

12.08.2022

Contribuição sobre embalagens

Fisco esclarece procedimentos de aplicação

27.07.2022

Estampilha especial dos produtos de tabaco 2023

Definidos cor e preços

14.03.2022

ISP: alterado valor das taxas do imposto

Valores revistos semanalmente

01.02.2022

Redução nos combustíveis até abril

Continua aplicação de corte nos impostos

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