3530 registos
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20.08.2019
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 11.07.2019
AUGI, anulabilidade, legitimidade
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20.08.2019
Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 11.06.2019
Revisão de sentença estrangeira, princípio do contraditório, princípio da igualdade, ordem pública internacional
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19.08.2019
Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 11.07.2019
Venda executiva, direito de preferência, depósito do preço
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19.08.2019
Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 11.07.2019
Seguro de créditos, nexo de causalidade, suicídio
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16.08.2019
Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 10.07.2019
Simulação, valoração da prova testemunhal, sucessores da falecida simuladora, começo/princípio de prova escrito do acordo simulatório
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16.08.2019
Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 10.07.2019
Embargos de terceiro, simulação, abuso de direito
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16.08.2019
Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 27.06.2019
Embargos de terceiro, promitente-comprador
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14.08.2019
Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 28.05.2019
Compra e venda, escritura pública, documento autêntico, recebimento do preço, confissão extrajudicial, prova testemunhal, princípio de prova
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14.08.2019
Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 27.05.2019
Inventário, reclamação de bens, recurso, admissibilidade
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14.08.2019
Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 26.06.2019
Pedido de indemnização civil em separado
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