3410 registos
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23.04.2019
Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 12.03.2019
Direitos de personalidade, direito à saúde, direito ao repouso, ruído, exploração económica, direito de propriedade, conflito de direitos
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22.04.2019
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 14.03.2019
Propriedade horizontal, infiltrações, prescrição, início da prescrição, facto continuado, direito à indemnização, danos patrimoniais, danos não patrimoniais, deveres de segurança(...)
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22.04.2019
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 10.04.2019
Secção de trabalho, competência em razão da matéria, desvio de clientela, pedido de indemnização, terceiro
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17.04.2019
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 08.03.2019
Leilão judicial, publicidade da venda
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17.04.2019
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 02.04.2019
Arresto preventivo, justo receio de perda da garantia patrimonial
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15.04.2019
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 04.04.2019
Registo comercial, nulidade, director-geral dos registos e do notariado, conservador do registo comercial, legitimidade
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12.04.2019
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 04.04.2019
Obra musical, plágio, confissão dos factos, perícia
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12.04.2019
Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 28.03.2019
Título executivo, honorários, despesas judiciais, custas de parte
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11.04.2019
Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 02.04.2019
Cessão de créditos e de dívidas, meios de comunicar a cessão ao cessionário, injunção, processo especial de cumprimento de obrigações pecuniárias emergentes de contrato de valor não(...)
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10.04.2019
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 26.03.2019
Contrato de consórcio, responsabilidade civil, danos patrimoniais, perda de chance, lucro cessante, dano emergente, dano futuro, ónus da prova
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