3389 registos
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22.03.2019
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 26.02.2019
Sentença, falta de discriminação dos factos não provados, falta de fundamentação, nulidade de sentença, direito ao recurso
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22.03.2019
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 14.03.2019
Execução, reclamação da conta, fundamentos, juros, taxa de juro
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21.03.2019
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 07.02.2019
Oposição à execução e à penhora, prescrição presuntiva, prescrição ordinária, preclusão de defesa
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20.03.2019
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 07.03.2019
Acórdão para fixação de jurisprudência, honorários, apoio judiciário, defensor, audiência de julgamento, sessão
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19.03.2019
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 12.02.2019
Digitalização de assinatura, obrigatoriedade de assinatura eletrónica, falsidade de assinatura de funcionário do registo comercial, regime jurídico dos procedimentos administrativos de dissolução e liquidação(...)
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18.03.2019
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 26.02.2019
Providência cautelar, caducidade, acção de indemnização, requisitos
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18.03.2019
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 07.03.2019
Recurso de contra-ordenação, reclamação de créditos, arresto preventivo, direito real de garantia
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18.03.2019
Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 14.02.2019
Reconvenção, conexão entre pedido reconvencional e ação
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15.03.2019
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 19.02.2019
Rectificação de erros materiais, retificação de acórdão, erro de escrita, erro de cálculo, poderes do supremo tribunal de justiça, matéria de facto, matéria de direito, bem imóvel,(...)
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15.03.2019
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 10.01.2019
Acção de despejo, deferimento da desocupação, apoio judiciário, carência de meios, presunção
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