3453 registos
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17.06.2019
Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 11.04.2019
Impugnação da decisão de facto, ónus a cargo do recorrente, direito de personalidade, direito de propriedade, colisão de direitos
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17.06.2019
Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 30.05.2019
Transacção judicial, interpretação
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17.06.2019
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 09.05.2019
Moradia situada em núcleo de unidade de execução - plano de pormenor do alto de algés, ilicitude por omissão do dever de executar o plano, falta de acordo dos proprietários
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12.06.2019
Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 28.05.2019
Litigância de má fé, pressupostos, juízo de censurabilidade
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12.06.2019
Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 09.05.2019
Procuração, cláusula de irrevogabilidade
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11.06.2019
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 14.05.2019
Confissão, escritura pública, força probatória plena, tornas, pagamento, falsidade, ónus da prova
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07.06.2019
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 30.04.2019
Responsabilidade extracontratual, responsabilidade solidária, processo administrativo, sentença, condenação, junta de freguesia, processo comum, devedor, insolvência, falta de pagamento
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07.06.2019
Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 16.05.2019
Falta/deficiência da gravação, consequências do vício, reapreciação da matéria de facto
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07.06.2019
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 11.04.2019
Responsabilidade extracontratual, acidente de viação, dano biológico, danos não patrimoniais, cônjuge, incapacidade permanente absoluta, trabalho doméstico, danos futuros, cálculo da indemnização,(...)
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05.06.2019
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 14.05.2019
Deserção da instância, celeridade processual, negligência, omissão, nexo de causalidade, princípio da confiança, processo equitativo, pressupostos, poderes do juiz, princípio inquisitório, suspensão(...)
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