Diário Legal / Investimento Apoios e Incentivos / Acórdãos

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Diário Legal / Investimento Apoios e Incentivos / Acórdãos

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15 registos

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07.10.2024

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 20.09.2024

Periculum in mora, prejuízos de difícil reparação, ónus de alegação

03.09.2024

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 05.07.2024

Providência cautelar; intimação para adopção ou abstenção de uma conduta por parte da administração; 112º, nº 1, al. I) do CPTA; provisoriedade; medida empreende XXI

05.07.2024

Acórdão do Tribunal de Justiça, de 04.07.2024

Recurso de decisão do Tribunal Geral - Auxílios de Estado - Zona Franca da Madeira - Concessão de vantagens fiscais às empresas - Regime de auxílios aplicado pela República Portuguesa - Decisões(...)

21.06.2024

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 04.06.2024

Reconvenção, legitimidade activa, resolução do contrato, fundo para aquisição de veículo eléctrico

05.07.2021

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 24.06.2021

Elegibilidade, candidatura, descricionariedade técnica, princípio da separação dos poderes

25.01.2021

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 07.01.2021

Autorização de residência para realização de investimento (vistos gold); técnica de julgamento da matéria de facto; conceito de território de baixa densidade.

20.07.2018

Acórdão do Tribunal de Justiça, de 06.03.2018

Reenvio prejudicial - Tratado bilateral de investimento celebrado em 1991 entre o Reino dos Países Baixos e a República Federal Checa e Eslovaca e que ainda se aplica entre o Reino dos Países Baixos e a República Eslovaca -(...)

21.12.2015

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 03.12.2015

Contrato de prestação de serviços, revogação do mandato, justa causa

07.05.2015

Acórdão n.º 1/2015, do Supremo Tribunal Administrativo, de 26-02-2015

Uniformização de jurisprudência, devolução de quantias recebidas no âmbito do Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola, prazo de prescrição, ausência de legislação(...)

17.03.2015

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 26-02-2015

Recurso para uniformização de jurisprudência, ajudas comunitárias, restituição, prescrição

01.09.2014

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 06-08-2014

PRESCRIÇÃO, INCENTIVOS FINANCEIROS, JUROS

26.06.2012

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo de 06-06-2012

CRÉDITO, APOIO FINANCEIRO, INSTITUTO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL

30.05.2012

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte de 04-05-2012

FSE, ELEGIBILIDADE DESPESAS, PAGAMENTO FACTURAS, CHEQUE, DESCONTO BANCÁRIO

02.02.2012

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 24-01-2012

CONTRATO DE EMPREITADA, CASA DE HABITAÇÃO, DEFEITOS, DANOS NÃO PATRIMONIAIS, RESSARCIMENTO, INDEMNIZAÇÃO DE PERDAS E DANOS

16.01.2012

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa de 06-12-2011

PROPRIEDADE HORIZONTAL, VÍCIO DE CONSTRUÇÃO, ASSEMBLEIA DE CONDÓMINOS, ADMINISTRADOR, LEGITIMIDADE

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