1279 registos
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19.03.2019
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 12.02.2019
Digitalização de assinatura, obrigatoriedade de assinatura eletrónica, falsidade de assinatura de funcionário do registo comercial, regime jurídico dos procedimentos administrativos de dissolução e liquidação(...)
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19.03.2019
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 14.03.2019
Embargos de terceiro, amortização de quota, contrapartida, bem próprio, partilha dos bens do casal, nulidade
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18.03.2019
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 26.02.2019
Sociedade por quotas, destituição de gerente, justa causa, deliberação social, nulidade, acção judicial, ação judicial
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15.03.2019
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 15.01.2019
Contrato de suprimento, contrato de mútuo, cessão de quota, transmissão de dívida
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13.03.2019
Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 26.02.2019
Prestação de contas, inventário, cabeça de casal, administração, quotas sociais, arrolamento
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04.03.2019
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 13.12.2018
Contrato de prestação de serviços, agencia de viagens, incumprimento do contrato, responsabilidade solidária, seguro de responsabilidade civil, seguro obrigatório, exclusão de responsabilidade, consumidor
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27.02.2019
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 07.02.2019
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21.02.2019
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 05.02.2019
Valores mobiliários, acções ao portador, acções nominativas, transmissão, modo, ónus da prova, deliberação social
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19.02.2019
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 18.12.2018
Dívida relativa a salários, responsabilidade do cônjuge do empregador, presunção proveito comum, ónus da prova
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19.02.2019
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 29.01.2019
Banco Central Europeu, direito da União Europeia, Banco de Portugal, resolução bancária, banco, insolvência, reclamação de créditos, contrato, intermediário, liquidação
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