Diário Legal / Comercial, Societário e Insolvência / Acórdãos

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Diário Legal / Comercial, Societário e Insolvência / Acórdãos

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2127 registos

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08.07.2025

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 04.06.2025

Oposição à execução fiscal, legitimidade do executado, insolvência

08.07.2025

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 17.06.2025

Legitimidade para requerer a insolvência, crédito litigioso

07.07.2025

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 17.06.2025

Insolvência, violação grave do dever de apresentação à insolvência, efeitos

02.07.2025

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 17.06.2025

Exoneração do passivo restante, rendimento indisponível, subsídios de férias e de natal

30.06.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 22.05.2025

Documentos, junção, ocorrência posterior, factos, conceitos de direito, sociedade comercial, administrador, destituição

27.06.2025

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 11.06.2025

Crime de insolvência dolosa, cálculo da vantagem obtida ilicitamente

25.06.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 22.05.2025

Responsabilidade civil do administrador comercial, deveres dos administradores, presunção de culpa, prejuízo

23.06.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 22.05.2025

Procedimento cautelar comum, periculum in mora, cessão de quota, registo comercial por depósito, efeitos

18.06.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 27.05.2025

Reconvenção, compensação, requisitos, sociedades em relação de grupo

17.06.2025

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 27.05.2025

Deliberação social, sociedade anónima, conflito de interesses, nulidade, anulabilidade, qualidade de sócio, assembleia geral, direito de voto, deliberação abusiva, abuso do direito, boa fé, distribuição(...)

05.06.2025

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 27.05.2025

Ação ut universi movida por sociedade, ex-administadores sociais, competência material, juízos de comércio

04.06.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 22.05.2025

Insolvência, caso julgado, questões novas, sigilo profissional, simulação, desconsideração da personalidade jurídica

03.06.2025

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 22.05.2025

Distribuição de dividendos-momento de aquisição qualificada da participação, cessão de quotas vs registo comercial, eficácia constitutiva do registo e oponibilidade vs at enquanto terceiro

30.05.2025

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 13.05.2025

Exoneração do passivo restante, rendimento disponível, cálculo

30.05.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 08.05.2025

Processo especial de revitalização, lista provisória, impugnação, resposta, prazos do administrador judicial, prazo peremptório, prazo meramente ordenador

29.05.2025

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 13.05.2025

Contrato-promessa de trespasse, traditio rei do estabelecimento, não celebração do contrato definitivo de trespasse

26.05.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 08.05.2025

Mediação imobiliária, cumprimento do contrato, factura comercial

22.05.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 08.05.2025

Sociedade, sócio, direito à indemnização, prazo especial de prescrição, queixa-crime, interrupção da prescrição

20.05.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 08.05.2025

Processo especial para acordo de pagamento, homologação do plano de pagamento, autoridade tributária,. Segurança social, violação não negligenciável das regras procedimentais

14.05.2025

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 29.04.2025

Meio de prova, admissibilidade, critério, pertinência probatória

13.05.2025

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 29.04.2025

Declaração de insolvência, apreensão, execução, venda judicial, título translativo de propriedade, bem imóvel, remição, pagamento, depósito do preço, terceiro adquirente,(...)

13.05.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 27.03.2025

Liquidatário judicial, procuração forense, irregularidade, representante de sociedade

12.05.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 08.04.2025

Exoneração do passivo restante, valores a ceder ao fiduciário, periodicidade mensal, variabilidade temporal dos rendimentos, acerto final dos valores

09.05.2025

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 29.04.2025

Exclusão de sócio, início da prescrição, conhecimento, fundamentos, deliberação da assembleia geral, sociedade por quotas, analogia, prazo de prescrição, interpretação da lei,(...)

09.05.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 08.04.2025

Ação executiva, impenhorabilidade dos instrumentos de trabalho, sociedades comerciais, inaplicabilidade

09.05.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 02.04.2025

Objeto do recurso, prescrição, devedores solidários, sociedade comercial, gerente, dever de lealdade, responsabilidade civil do gerente

05.05.2025

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 10.04.2025

Insolvência, venda em estabelecimento de leilão, pagamento da comissão da leiloeira, licitante, encargo da adjudicação

29.04.2025

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 23.04.2025

Contrato de consórcio, contrato de empreitada, nulidade por falta de forma legal, eficácia retroativa, restituição, relação contratual de facto, interpretação da lei, invalidade, abuso do direito,(...)

29.04.2025

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 25.10.2024

Fundo de garantia salarial; processo de insolvência; processo de falência; prazo para pedir o pagamento de créditos salariais; n.º 9 do artigo 2º do novo regime jurídico do fundo de garantia salarial

24.04.2025

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 10.04.2025

Obrigação de fiança, insolvência do devedor, efeitos

24.04.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 27.03.2025

Sociedade anónima, destituição, justa causa, assembleia geral, convocatória

22.04.2025

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 03.04.2025

Ação declarativa, competência material, juízo cível, indemnização, sociedade comercial, direitos dos sócios, responsabilidade solidária, responsabilidade do gerente, dano, gerente não(...)

22.04.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 10.04.2025

Condenação ilíquida, juros

22.04.2025

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 22.11.2024

Pedido reconvencional; compensação; insolvência; reconhecimento de créditos

21.04.2025

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 08.04.2025

Insolvência, liquidação do ativo, alienação de imóveis, mais valias, isenção de IRS

16.04.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 25.03.2025

Honorários, pessoal auxiliar, administrador da insolvência, arquivamento dos autos

15.04.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 20.03.2025

Actividade concorrencial de gerente, prazo especial de prescrição, legislação covid-19, suspensão de prazo

09.04.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 20.03.2025

Exoneração do passivo restante, ónus da prova dos factos legais de recusa da exoneração do passivo restante, diligência concreta de inscrição no centro de emprego, dever de diligência do devedor(...)

03.04.2025

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 13.03.2025

Procedimentos cautelares, entrega judicial de bens, processo especial de revitalização, administrador de insolvência, nomeação, ação executiva, cobrança de dívidas, direito da união(...)

03.04.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 13.03.2025

Interesse em agir, credor, processo de insolvência

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