1301 registos
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14.05.2019
Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 04.04.2019
Extinção da sociedade, responsabilidade dos sócios
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13.05.2019
Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 02.04.2019
Procedimento cautelar, suspensão de deliberações sociais, sociedade por quotas, sócio, pessoa colectiva, representação, mandatário, assembleia geral, cedência de quota, quota não liberada,(...)
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07.05.2019
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 11.04.2019
Resolução do negócio, retroactividade, retroatividade, interesse contratual positivo, contrato de concessão comercial, contrato de execução continuada ou periódica, responsabilidade contratual, contrato(...)
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03.05.2019
Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 13.03.2019
Insolvência dolosa, tipo de crime, declaração de insolvência, condição objectiva de punibilidade, administrador da insolvência, pedido de indemnização civil, legitimidade activa
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02.05.2019
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 09.04.2019
Cooperativa, relações jurídicas, membros cooperantes, juros civis, juros comerciais
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29.04.2019
Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 28.03.2019
Plano de pagamento, princípio da igualdade
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26.04.2019
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 02.04.2019
Resolução a favor da massa, acção de declaração de nulidade do contrato de compra e venda, caducidade
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26.04.2019
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 02.04.2019
Sociedade por quotas, quota indivisa, alienação, norma imperativa, nulidade, conhecimento oficioso, ampliação da matéria de facto, baixa do processo ao tribunal recorrido
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24.04.2019
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 02.04.2019
Contrato de concessão, enriquecimento sem causa, prescrição, citação, interrupção da prescrição, junção de procuração, obrigatoriedade de constituição(...)
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22.04.2019
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 08.03.2019
Homicídio negligente, omissão do dever de cuidado, nexo causal
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