1697 registos
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28.10.2021
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 07.10.2021
Alojamento local, casas pré-fabricadas, acto de comércio, contrato de sociedade
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28.10.2021
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 04.10.2021
Insolvência, actos processuais, entrega, casa de morada de família, suspensão
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28.10.2021
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 04.10.2021
Exoneração do passivo restante, retribuição, ajudas de custo
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27.10.2021
Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 07.10.2021
Processo de inventário, estabelecimento comercial, direito real de uso, direito de propriedade, prédio autónomo
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26.10.2021
Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 07.10.2021
Ação de restituição de bens, direito à meação, prédio adjudicado, partilha
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25.10.2021
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 23.09.2021
Insolvência, incidente de qualificação, dívidas, limitação de responsabilidade
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22.10.2021
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 08.09.2021
Amortização, ações, requisitos, arresto, trânsito em julgado, interpretação da lei, abuso do direito, venire contra factum proprium, supressio, nulidade de acórdão, omissão de pronúncia,(...)
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22.10.2021
Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 23.09.2021
Processo de insolvência, especial relação com o credor, pessoas especialmente relacionadas com o devedor, graduação de créditos
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18.10.2021
Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 12.10.2021
Contrato de compra e venda mercantil, desconformidade da coisa, ónus do adquirente, prazo de denúncia dos defeitos da coisa vendida
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15.10.2021
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 22.09.2021
Sociedade comercial, assembleia geral, requisitos, deliberação social, nulidade, anulabilidade, efeitos, ampliação do pedido, alteração da causa de pedir, extinção da instância, inutilidade(...)
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15.10.2021
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 23.09.2021
Contrato internacional, nova convenção de lugano/lugano II, cláusula de desconexão, qualidade de consumidor
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14.10.2021
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 22.09.2021
Sociedade anónima, remuneração, administrador, abuso do direito, supressio, nulidade, deliberação social, ato inexistente, destituição, direito à indemnização, recurso subordinado,(...)
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13.10.2021
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 23.09.2021
Pessoas colectivas, defesa da honra, liberdade de expressão, liberdade de informação, defesa do consumidor
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12.10.2021
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 21.09.2021
Impugnação pauliana, repúdio da herança, garantia das obrigações, herdeiro, ação sub-rogatória, sub-rogação, credor, aceitação da herança, património(...)
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12.10.2021
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 08.09.2021
Insolvência, crédito subordinado, presunção juris et de jure, parentesco, interpretação da lei, interpretação restritiva, documento autêntico, prova documental, certidão, forma legal,(...)
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12.10.2021
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 16.09.2021
Insolvência, IRC, obrigações declarativas, liquidação oficiosa, inexistência de facto tributário
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11.10.2021
Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 22.09.2021
Insolvência, encerramento, venda, activo superveniente, registo predial
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01.10.2021
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 14.09.2021
Sociedade anónima, administrador, pensão de reforma, fundo de pensões, remuneração, pensão complementar de reforma, abuso do direito, ação de simples apreciação, constitucionalidade,(...)
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30.09.2021
Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 23.09.2021
Irregularidade de patrocínio, conflito de interesses, administrador, suspensão do contrato de trabalho
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30.09.2021
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 15.09.2021
Não transcrição no registo criminal, segurança privada
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29.09.2021
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 07.09.2021
Contrato de agência, pacto de não concorrência, cláusula penal, mediação imobiliária, nulidade de cláusula, determinação do valor, compensação, cessação, boa(...)
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29.09.2021
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 09.09.2021
Exoneração do passivo restante, indeferimento liminar, venda de casa de morada de família
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27.09.2021
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 08.09.2021
Reclamação, CPPT, dívida, IRS, mais valias, venda de imóvel, processo de insolvência, responsabilidade, princípio da capacidade contributiva
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24.09.2021
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 09.09.2021
Habilitação, cessão de créditos em massa, contestação
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23.09.2021
Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 07.09.2021
Locação de equipamentos, locação financeira, faculdade de aquisição pelo locatário, contrato análogo, suspensão do contrato, créditos sobre a insolvência
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23.09.2021
Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 07.09.2021
Sociedade comercial, fim, objecto, capacidade, crédito bancário, instituições de crédito, cessão de crédito, crédito cambiário, data de vencimento, prescrição, pacto de preenchimento(...)
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20.09.2021
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 06.09.2021
Exoneração do passivo restante, rendimento disponível, subsídio de alimentação
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16.09.2021
Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 13.07.2021
Insolvência, poderes de administração, disposição de bens, massa insolvente, repúdio da herança, ineficácia do acto
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15.09.2021
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 14.07.2021
Pressuposto processual, apreciação, exercício do contraditório, insolvência transfronteiriça, exoneração do passivo restante
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09.09.2021
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 15.07.2021
Acção popular civil, inquérito judicial
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07.09.2021
Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 25.05.2021
Insolvência culposa, presunções absolutas, presunções relativas
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06.09.2021
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 13.07.2021
Aval , obrigação do avalista, vício formal , falta de poderes do gerente
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02.09.2021
Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 14.07.2021
Massa falida, bem apreendido, bens de terceiro
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27.08.2021
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 22.06.2021
Processo especial de recuperação de empresa, falência, liquidatário judicial, valores mobiliários, ineficácia, abuso do direito, boa fé, massa falida, conta bancária, representação sem(...)
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26.08.2021
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 13.07.2021
Contrato de consórcio, liberdade contratual, empreitada, prazo, prorrogação do prazo, cláusula contratual, encargos, direito de regresso, matéria de facto, poderes do supremo tribunal de justiça, nulidade de acórdão,(...)
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26.08.2021
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 22.06.2021
Cessão de quota, terceiro, estatutos, consentimento, sociedade, ineficácia do negócio
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20.08.2021
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 15.07.2021
Exoneração do passivo, cessação antecipada, obrigação de cessão do rendimento disponível
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13.08.2021
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 13.07.2021
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13.08.2021
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 13.07.2021
Suspensão de deliberações sociais, fiscal único, regime de designação e substituição
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11.08.2021
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 01.07.2021
Ato comercial, compra e venda comercial, venda de coisa defeituosa, denúncia, prazo, direito de ação, prazo de caducidade, constitucionalidade, nulidade de acórdão, omissão de pronúncia, oposição(...)
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