1469 registos
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05.08.2020
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 14.07.2020
Resolução em benefício da massa, resolução condicional, resolução incondicional, massa insolvente
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04.08.2020
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 14.07.2020
Suspensão de deliberações sociais, periculum in mora, dano apreciável
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04.08.2020
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 30.06.2020
Insolvência, garantia bancária autónoma, caducidade, contrato de empreitada
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03.08.2020
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 30.06.2020
Processo especial de revitalização, plano de revitalização, homologação, recusa, violação não negligenciável, lesão grave, garantia bancária
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31.07.2020
Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 30.06.2020
Insolvência dolosa, reconhecimento judicial, prescrição do procedimento criminal, suspensão da prescrição
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31.07.2020
Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 14.07.2020
Incidente de qualificação da insolvência, prazo, princípio da confiança
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30.07.2020
Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 22.06.2020
Impugnação da resolução em benefício da massa insolvente legitimidade activa, interesse em demandar
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24.07.2020
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 19.05.2020
Qualificação da insolvência, insolvência culposa, pessoas afectadas pela qualificação, dever de indemnizar
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24.07.2020
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 11.05.2020
Sociedades comerciais, credor social, inversão do ónus da prova
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24.07.2020
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 25.06.2020
Execução fiscal; responsável subsidiário
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21.07.2020
Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 25.06.2020
Contrato de mediação, direito à retribuição, nulidade formal, abuso de direito, actos praticados por gerentes, vinculação da sociedade perante terceiros
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21.07.2020
Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 25.06.2020
Insolvência, créditos laborais, compensação pela cessação do contrato, caducidade do contrato de trabalho, encerramento do estabelecimento
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21.07.2020
Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 25.06.2020
Cheque, apresentação a pagamento, título executivo, quirógrafo, mútuo nulo, juros
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17.07.2020
Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 22.06.2020
Exoneração do passivo restante, sua fundamentação, boa fé do devedor
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16.07.2020
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 30.06.2020
Insolvência, graduação de créditos, conjuges, divórcio, bens comuns, dívidas comuns, meação, hipoteca
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15.07.2020
Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 25.06.2020
Plano de insolvência, plano de pagamento, empresário
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08.07.2020
Acórdão n.º 258/2020, do Tribunal Constitucional, de 05.05.2020
Inconstitucionalidade com força obrigatória geral: Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas
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07.07.2020
Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 04.06.2020
Contrato de compra e venda, comerciante
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07.07.2020
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 18.06.2020
Obrigação de pagamento de juros comerciais, atrasos no pagamento em transacções comerciais, lei n.º 3/2010, de 27/04, decreto-lei n.º 32/2003, de 17/02
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06.07.2020
Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 04.06.2020
Declaração de insolvência, pressupostos, factos-índice
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03.07.2020
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 18.06.2020
Consignação em depósito, interesse em agir, penhora de acções, nulidade da venda
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02.07.2020
Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 04.06.2020
Acção executiva, comerciante, gerência, proveito comum do casal
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01.07.2020
Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 18.06.2020
Representação de sociedade, curador
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29.06.2020
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 16.06.2020
Processo especial para acordo de pagamento (PEAP), administrador judicial provisório, remuneração, lacuna
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26.06.2020
Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 04.06.2020
Citação de sociedades, formalidades, presunção juris tantum
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26.06.2020
Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 04.06.2020
Suprimentos, insolvência, caso julgado, má fé
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25.06.2020
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 14.05.2020
Incidente, desocupação do locado, benefício de diferimento, insolvência
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22.06.2020
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 28.05.2020
Pré-contratual; procuração; poderes do mandatário; proposta
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22.06.2020
Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 18.05.2020
Insolvência, cônjuge devedor, apreensão de bens, separação de bens, ex cônjuge, citação, comunicabilidade da dívida, separação de meações
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19.06.2020
Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 28.05.2020
Acto praticado por sócio, vinculação da sociedade
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16.06.2020
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 02.06.2020
Ampliação da matéria de facto, sociedades comerciais, administrador, remuneração, boa-fé, destituição, indemnização
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08.06.2020
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 27.05.2020
Burla qualificada, sócio gerente, procurador, poderes
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08.06.2020
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 02.06.2020
Fiança, extinção, insolvência do devedor, abuso do direito, suppressio
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04.06.2020
Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 27.05.2020
Insolvência dolosa, declaração de insolvência, condição objectiva de punibilidade, tipo objectivo, acção de fazer desaparecer parte do património
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03.06.2020
Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 25.05.2020
Depósito bancário, contrato de cheque, obrigações contratuais, falsificação de cheque, responsabilidade civil do banco, nexo de causalidade
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02.06.2020
Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 14.05.2020
Suspensão provisória de deliberações sociais, sociedade comercial, cônjuges, ex-cônjuges, titular da quota, sócio gerente, destituição, deliberação maioritária
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01.06.2020
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 28.04.2020
Plano especial de revitalização, homologação, reserva de propriedade, princípio da igualdade dos credores
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29.05.2020
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 23.04.2020
Sociedade comercial, extinção da sociedade, crédito, legitimidade ativa do credor
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28.05.2020
Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 21.05.2020
Incidente de qualificação da insolvência, insolvência culposa, gerente de direito
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25.05.2020
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 24.03.2020
Insolvência, exoneração do passivo, rendimento disponível
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