Diário Legal / Comercial, Societário e Insolvência / Acórdãos

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Diário Legal / Comercial, Societário e Insolvência / Acórdãos

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2079 registos

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14.03.2025

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 07.03.2025

Responsabilidade civil extracontratual do estado (função jurisdicional), lesão do direito a obter decisão judicial em tempo razoável na reclamação de créditos num processo de insolvência. (...)

11.03.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 24.02.2025

Concorrência desleal, acção de indemnização, junção de documentos

10.03.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 25.02.2025

Destituição, administrador de insolvência, justa causa, perda de confiança

06.03.2025

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 13.02.2025

Responsabilidade do gerente, dever de lealdade, sociedade, ato ilícito, presunção de culpa, dano, nexo de causalidade, pressupostos, direito de reembolso, contrato de mútuo, salários em dívida, liquidez, insolvência,(...)

05.03.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 20.02.2025

Audiência prévia, convocatória, conhecimento do mérito da causa, direitos dos sócios, direito ao lucro, nulidade das deliberações sociais, abuso do direito, dever de lealdade

28.02.2025

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 13.02.2025

Amortização, ações, penhora, deliberação da assembleia geral, anulabilidade, prazo de caducidade, sociedade anónima, direito potestativo, notificação, facto impeditivo, renovação(...)

28.02.2025

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 20.02.2025

Ação especial para cumprimento de obrigações pecuniárias, contrato de fornecimento de bens, causa de pedir, faturas, valor probatório

24.02.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 06.02.2025

Direito à prova, escrituração mercantil, prova documental, documentos em poder da parte contrária

21.02.2025

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 22.01.2025

Isenção de imposto de selo, venda de imóvel, insolvência, pessoa singular

17.02.2025

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 28.01.2025

Processo de insolvência, declaração de insolvência, ações pendentes

11.02.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 30.01.2025

Obrigação ilíquida, valor da obrigação, divergência entre as partes, prescrição extintiva, procedimento de injunção, custos de cobrança

31.01.2025

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 14.01.2025

Registo comercial, liquidação da sociedade, passivo, conhecimento superveniente, avalistas

29.01.2025

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 14.01.2025

Insolvência, liquidação da massa insolvente, advogado, conflito de interesses

23.01.2025

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 14.01.2025

Sociedade por quotas, cessão de quota, doação, direito de preferência, pacto de preferência, regime aplicável, eficácia real, terceiro adquirente, ação de preferência, baixa do processo(...)

22.01.2025

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 09.01.2025

Responsabilidade bancária, pagamento de cheques falsificados, culpa do lesado

17.01.2025

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 17.12.2024

Saneador-sentença, pressupostos, direito especial à gerência, vontade real dos declarantes, pacto social, destituição de gerente, sociedade por quotas, deliberação da assembleia geral, anulação(...)

16.01.2025

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 17.12.2024

Insolvência, administrador de insolvência, remuneração, retribuição variável, administrador judicial, interpretação da lei

15.01.2025

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 18.12.2024

Insolvência civil, declaração de insolvência, condição objectiva de punibilidade, crime, insolvência dolosa

14.01.2025

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 17.12.2024

Aval, vinculação, livrança em branco, sócio, cônjuge, denúncia, pacto de preenchimento, acórdão uniformizador de jurisprudência, avalista, cessão de quota, abuso do direito, supressio,(...)

02.01.2025

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 12.12.2024

Competência material, tribunal comum, tribunal de comércio, procedimentos cautelares, suspensão de deliberação social, assembleia geral, cooperativa, eleições, conselho de administração

26.12.2024

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 26.11.2024

Letra, prescrição do direito de acção cambiária, quirógrafo, ónus de alegação do exequente, aval, ALD

23.12.2024

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 26.11.2024

Incidente de liquidação, ineptidão da petição inicial, nulidade sanável, conhecimento oficioso, decisão final, nulidade de acórdão, excesso de pronúncia, interpretação(...)

18.12.2024

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 04.12.2024

Notificação da sociedade arguida

18.12.2024

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 28.11.2024

Negócio consigo mesmo, negócio entre sociedade e gerente, anulabilidade, legitimidade

17.12.2024

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 07.11.2024

Responsabilidade civil contratual, sociedade comercial, danos morais

11.12.2024

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 21.11.2024

Cheque, apresentação a pagamento, revogação do cheque

11.12.2024

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 07.11.2024

Procedimento, injunção, fornecimento, transacção comercial

09.12.2024

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 28.11.2024

Contratação pública, código das sociedades comerciais, objecto social

09.12.2024

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 27.11.2024

Direito comunitário, concorrência, defesa da concorrência, private enforcement, cartel, práticas colusórias, cálculo da indemnização

06.12.2024

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 21.11.2024

Contratos celebrados entre a sociedade e os seus administradores, objeto social, deliberação abusiva

04.12.2024

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 27.11.2024

Interpretação conforme a constituição, ação executiva, credito laboral, salários, penhor, conta bancária

29.11.2024

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 13.11.2024

Concorrência, private enforcement, cartel dos camiões, estimativa judicial, responsabilidade, juros de mora

28.11.2024

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 08.10.2024

Sociedade insolvente, administradores de direito e de facto, presunções, contabilista certificado, irregularidade na contabilidade, nexo de causalidade, medida de inibição, princípio da proporcionalidade

25.11.2024

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 12.11.2024

Impenhorabilidade, instrumento de trabalho, executado agricultor e criador de gado, penhora de imóvel onde o executado exerce tais actividades

22.11.2024

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 07.11.2024

Procuração forense, sociedade, caducidade

20.11.2024

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 14.11.2024

Fusão de empresas, conhecimento prejudicado, objeto do recurso, ilegitimidade passiva, caducidade, caso julgado formal

19.11.2024

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 24.10.2024

Oposição à execução fiscal, insolvência, gerência de facto, culpa

18.11.2024

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 31.10.2024

Prescrição presuntiva, contrato de crédito, comerciante, fiança, obrigação mercantil

15.11.2024

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 10.07.2024

Procedimento cautelar, suspensão de deliberações sociais, cessão de quotas, falta de poderes de representação, ratificação tácita pelo adquirente, eficácia para com a sociedade

13.11.2024

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 29.10.2024

Processo de insolvência, venda de imóvel, casa da morada de família, execução fiscal, constitucionalidade

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