1650 registos
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30.07.2021
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 07.07.2021
Insolvência, resolução em benefício da massa insolvente, cessão de quota, contrato de compra e venda, preço, capital social, bem imóvel, dação em cumprimento
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30.07.2021
Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 08.07.2021
Saneador, conhecimento do mérito da causa, sociedade por quotas, posição jurídica do sócio
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29.07.2021
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 07.07.2021
Insolvência, agência de leilões, comissão, venda judicial, admissibilidade de recurso, recurso de revista, decisão interlocutória, sucumbência, rejeição de recurso
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28.07.2021
Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 08.07.2021
Deliberações sociais abusivas, abuso de direito, vantagens especiais, interesse social, anulabilidade
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27.07.2021
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 22.06.2021
Venda de participações sociais, negócio indirecto, erro sobre a base do negócio
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21.07.2021
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 17.06.2021
Cooperativa, cooperativa de habitação, vinculação de pessoa coletiva, capacidade jurídica, princípio da especialidade, contrato-promessa, contrato-promessa de compra e venda, sinal, forma do contrato, forma escrita,(...)
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16.07.2021
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 21.06.2021
Processo especial de revitalização, quórum constitutivo, quórum deliberativo
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16.07.2021
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 17.06.2021
Contrato de conta corrente, abuso de direito, venire contra factum proprium
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14.07.2021
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 17.06.2021
Insolvência, destituição do administrador, justa causa, violação dos deveres
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09.07.2021
Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 18.12.2019
Execução, título executivo, contrato atípico, contrato de utilização de loja, centro comercial
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08.07.2021
Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 29.06.2021
Insolvência, apoio judiciário, nomeação de patrono, honorários, incidentes, remuneração autónoma
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07.07.2021
Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 29.06.2021
Casamento, património comum, divórcio, meação, separação nos bens comuns, partilha, dívidas da responsabilidade de ambos os cônjuges, penhora
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01.07.2021
Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 15.06.2021
Dever de relatar a gestão e apresentar contas, deveres fundamentais, dever de cuidado, dever de zelo, dever de lealdade, proibição de concorrência, negócios com a sociedade, exercício de outras actividades, responsabilidade(...)
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30.06.2021
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 25.05.2021
Exoneração do passivo restante, cessação antecipada, prejuízo para os credores
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29.06.2021
Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 22.06.2021
Contrato de suprimento, seus elementos, tribunal materialmente competente, ação executiva, tribunal competente
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28.06.2021
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 09.06.2021
Impugnação pauliana, impugnação de hipoteca, venda em processo de insolvência, caducidade da hipoteca, inutilidade superveniente
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28.06.2021
Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 15.06.2021
COVID-19, suspensão de prazo, venda, processos urgentes, insolvência
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25.06.2021
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 25.05.2021
Insolvência, apreensão para a massa insolvente, aquisição por testamento, cláusula testamentária
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24.06.2021
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 17.06.2021
Contrato de locação, cláusula penal, cláusulas proibidas, cessação antecipada do contrato
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24.06.2021
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 27.05.2021
Qualificação da insolvência, princípio da culpa, princípio da proporcionalidade
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23.06.2021
Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 09.06.2021
Sociedades comerciais, prestação de TIR
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21.06.2021
Acórdão do Tribunal Constitucional, de 15.06.2021
Inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, da norma do CIRE que impede a obtenção do apoio judiciário a certos devedores
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21.06.2021
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 01.06.2021
Princípio da publicidade do processo, excepção de confidencialidade
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17.06.2021
Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 01.06.2021
Suspensão de deliberações sociais, procedimento cautelar, pressupostos, ónus de alegação e prova, periculum in mora
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17.06.2021
Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 27.05.2021
Incidente de liquidação, leilão, justo impedimento
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17.06.2021
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 27.05.2021
Oposição à execução; coligação ilegal; administrador judicial; ilegitimidade.
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11.06.2021
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça , de 15.04.2021
Uniformização de Jurisprudência: prazo da prática de atos inseridos na tramitação dos processos qualificados como urgentes
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02.06.2021
Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 272/2021
Código do Trabalho - inconstitucionalidade, com força obrigatória geral
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02.06.2021
Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 266/2021 - DR n.º 107/2021, Série II de 02.06.2021
Novo Regime Jurídico da Concorrência - não obrigatoriedade de notificação
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01.06.2021
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 10.05.2021
Negócio consigo mesmo, sociedades em relação de grupo, administrador, nulidade do contrato, sociedade anónima, conflito de interesses, dupla conforme, fundamentação essencialmente diferente
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01.06.2021
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 10.05.2021
Insolvência, plano de insolvência, ineficácia, auto-estrada, taxa, coima, crédito do estado, crédito fiscal, direitos indisponíveis, , imposto, princípio da legalidade, constitucionalidade
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28.05.2021
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 11.05.2021
Insolvência, privilégio imobiliário especial, afectação à actividade da entidade patronal
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27.05.2021
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 11.05.2021
Qualificação da insolvência, morte, prosseguimento, feitos patrimoniais, responsabilidade civil
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26.05.2021
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 11.05.2021
Exoneração do passivo, indeferimento liminar, dívidas indisponíveis, interesse em agir
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24.05.2021
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 06.05.2021
Responsabilidade contratual, intermediação financeira, obrigações de meios e de resultado, dever de diligência, dever de informação, insolvência
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19.05.2021
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 27.04.2021
Insolvência, casa de morada de família, direito à habitação, realojamento
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17.05.2021
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 27.04.2021
Insolvência culposa, presunções absolutas, sequência de empresas, dever de colaboração
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14.05.2021
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 27.04.2021
Insolvência, crédito litigioso, factos-índices, activo muito superior ao passivo
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12.05.2021
Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 04.05.2021
Capacidade, créditos sob condição resolutiva, créditos sob condição suspensiva, decisão judicial, devedores solidários, intenção de novar, interesse próprio da sociedade, novação,(...)
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12.05.2021
Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 04.05.2021
Verificação de créditos, lista de credores reconhecidos, notificação, nulidade secundária, sanação
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