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Diário Legal / Comercial, Societário e Insolvência / Acórdãos
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Diário Legal / Comercial, Societário e Insolvência / Acórdãos
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08.07.2025
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 04.06.2025
Oposição à execução fiscal, legitimidade do executado, insolvência
08.07.2025
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 17.06.2025
Legitimidade para requerer a insolvência, crédito litigioso
07.07.2025
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 17.06.2025
Insolvência, violação grave do dever de apresentação à insolvência, efeitos
02.07.2025
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 17.06.2025
Exoneração do passivo restante, rendimento indisponível, subsídios de férias e de natal
30.06.2025
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 22.05.2025
Documentos, junção, ocorrência posterior, factos, conceitos de direito, sociedade comercial, administrador, destituição
27.06.2025
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 11.06.2025
Crime de insolvência dolosa, cálculo da vantagem obtida ilicitamente
25.06.2025
Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 22.05.2025
Responsabilidade civil do administrador comercial, deveres dos administradores, presunção de culpa, prejuízo
23.06.2025
Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 22.05.2025
Procedimento cautelar comum, periculum in mora, cessão de quota, registo comercial por depósito, efeitos
18.06.2025
Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 27.05.2025
Reconvenção, compensação, requisitos, sociedades em relação de grupo
17.06.2025
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 27.05.2025
Deliberação social, sociedade anónima, conflito de interesses, nulidade, anulabilidade, qualidade de sócio, assembleia geral, direito de voto, deliberação abusiva, abuso do direito, boa fé, distribuição(...)
05.06.2025
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 27.05.2025
Ação ut universi movida por sociedade, ex-administadores sociais, competência material, juízos de comércio
04.06.2025
Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 22.05.2025
Insolvência, caso julgado, questões novas, sigilo profissional, simulação, desconsideração da personalidade jurídica
03.06.2025
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 22.05.2025
Distribuição de dividendos-momento de aquisição qualificada da participação, cessão de quotas vs registo comercial, eficácia constitutiva do registo e oponibilidade vs at enquanto terceiro
30.05.2025
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 13.05.2025
Exoneração do passivo restante, rendimento disponível, cálculo
30.05.2025
Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 08.05.2025
Processo especial de revitalização, lista provisória, impugnação, resposta, prazos do administrador judicial, prazo peremptório, prazo meramente ordenador
29.05.2025
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 13.05.2025
Contrato-promessa de trespasse, traditio rei do estabelecimento, não celebração do contrato definitivo de trespasse
26.05.2025
Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 08.05.2025
Mediação imobiliária, cumprimento do contrato, factura comercial
22.05.2025
Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 08.05.2025
Sociedade, sócio, direito à indemnização, prazo especial de prescrição, queixa-crime, interrupção da prescrição
20.05.2025
Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 08.05.2025
Processo especial para acordo de pagamento, homologação do plano de pagamento, autoridade tributária,. Segurança social, violação não negligenciável das regras procedimentais
14.05.2025
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 29.04.2025
Meio de prova, admissibilidade, critério, pertinência probatória
13.05.2025
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 29.04.2025
Declaração de insolvência, apreensão, execução, venda judicial, título translativo de propriedade, bem imóvel, remição, pagamento, depósito do preço, terceiro adquirente,(...)
13.05.2025
Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 27.03.2025
Liquidatário judicial, procuração forense, irregularidade, representante de sociedade
12.05.2025
Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 08.04.2025
Exoneração do passivo restante, valores a ceder ao fiduciário, periodicidade mensal, variabilidade temporal dos rendimentos, acerto final dos valores
09.05.2025
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 29.04.2025
Exclusão de sócio, início da prescrição, conhecimento, fundamentos, deliberação da assembleia geral, sociedade por quotas, analogia, prazo de prescrição, interpretação da lei,(...)
09.05.2025
Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 08.04.2025
Ação executiva, impenhorabilidade dos instrumentos de trabalho, sociedades comerciais, inaplicabilidade
09.05.2025
Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 02.04.2025
Objeto do recurso, prescrição, devedores solidários, sociedade comercial, gerente, dever de lealdade, responsabilidade civil do gerente
05.05.2025
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 10.04.2025
Insolvência, venda em estabelecimento de leilão, pagamento da comissão da leiloeira, licitante, encargo da adjudicação
29.04.2025
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 23.04.2025
Contrato de consórcio, contrato de empreitada, nulidade por falta de forma legal, eficácia retroativa, restituição, relação contratual de facto, interpretação da lei, invalidade, abuso do direito,(...)
29.04.2025
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 25.10.2024
Fundo de garantia salarial; processo de insolvência; processo de falência; prazo para pedir o pagamento de créditos salariais; n.º 9 do artigo 2º do novo regime jurídico do fundo de garantia salarial
24.04.2025
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 10.04.2025
Obrigação de fiança, insolvência do devedor, efeitos
24.04.2025
Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 27.03.2025
Sociedade anónima, destituição, justa causa, assembleia geral, convocatória
22.04.2025
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 03.04.2025
Ação declarativa, competência material, juízo cível, indemnização, sociedade comercial, direitos dos sócios, responsabilidade solidária, responsabilidade do gerente, dano, gerente não(...)
22.04.2025
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 10.04.2025
Condenação ilíquida, juros
22.04.2025
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 22.11.2024
Pedido reconvencional; compensação; insolvência; reconhecimento de créditos
21.04.2025
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 08.04.2025
Insolvência, liquidação do ativo, alienação de imóveis, mais valias, isenção de IRS
16.04.2025
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 25.03.2025
Honorários, pessoal auxiliar, administrador da insolvência, arquivamento dos autos
15.04.2025
Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 20.03.2025
Actividade concorrencial de gerente, prazo especial de prescrição, legislação covid-19, suspensão de prazo
09.04.2025
Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 20.03.2025
Exoneração do passivo restante, ónus da prova dos factos legais de recusa da exoneração do passivo restante, diligência concreta de inscrição no centro de emprego, dever de diligência do devedor(...)
03.04.2025
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 13.03.2025
Procedimentos cautelares, entrega judicial de bens, processo especial de revitalização, administrador de insolvência, nomeação, ação executiva, cobrança de dívidas, direito da união(...)
03.04.2025
Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 13.03.2025
Interesse em agir, credor, processo de insolvência
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